CONCELHO DE CAMINHA



UM MOSAICO DE PAISAGENS

Jornal Digital Regional
Nº 258: 7/14 Out 05

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UM MANDATO EXERCIDO CONTRA O AMBIENTE

A COREMA - Associação de Defesa do Património, mês e meio antes da data das últimas eleições autárquicas, convidou os representantes de todas as forças políticas candidatas à Câmara Municipal de Caminha para um debate sobre o rio Minho. Foi aí que conhecemos a presidente cessante da edilidade, Dra. Júlia Paula Costa, marcando esta nossa iniciativa a sua primeira aparição pública como candidata à autarquia de Caminha. Durante os primeiros meses de governação autárquica demos o benefício da dúvida ao novo executivo camarário, na expectativa de que as questões relacionadas com a defesa do ambiente, do património construído e da qualidade de vida dos cidadãos do concelho viessem a ganhar a visibilidade que não tinham tido nos anteriores mandatos. Foram por demais conhecidas as nossas divergências com os executivos que precederam o actual, e será oportuno lembrar que estivemos sozinhos contra muitas das suas opções em matéria de política ambiental, urbanismo, ordenamento e gestão do território.

Porém, as nossas expectativas logo se esfumaram com a discussão pública dos traçados do IC1 para o troço norte do lanço Viana do Castelo - Caminha. O executivo camarário assumiu a defesa das alternativas mais gravosas para as populações e para o ambiente, em total desrespeito pelas posições então assumidas pelos delegados da Assembleia Municipal, pelas Juntas e Assembleias de Freguesia, pelos subscritores de milhares de assinaturas recolhidas, e pelas posições da COREMA. A culminar tudo isto, as Juntas de Freguesia de Argela, Vilar de Mouros e Lanhelas, a Comissão de Moradores de Vilar de Mouros e a COREMA foram constituídas arguidas de um processo judicial, ainda em curso, por terem participado numa acção cívica, realizada a 30/08/2003, na Avenida Marginal de Caminha, após denúncia do executivo camarário.

Assim tem permanecido a edilidade caminhense, de costas voltadas para as legítimas preocupações das populações visadas e ao lado das propostas da empresa concessionária da obra. Este executivo é, na realidade, o principal responsável pelo maior atentado ambiental, paisagístico e social alguma vez perpetrado neste concelho. Apesar dos dois "chumbos" da chamada "Ligação a Caminha" (de facto, Ligação a Gondarém - Vila Nova de Cerveira), o executivo camarário insiste sua construção, obcecado com uma fantasiosa ponte internacional (a 5 km da existente em Vila Nova de Cerveira) e indiferente aos brutais impactes que a rodovia teria para Lanhelas. Deixou as populações do vale do Âncora e do vale do Coura sozinhas, assistindo, impotentes, ao esventramento do seu território e do seu património, à destruição e contaminação dos seus recursos hídricos e à desagregação da paisagem que moldaram ao longo de várias gerações.

Em relação aos problemas do rio Minho, o divórcio da Câmara Municipal de Caminha foi, de igual modo, notório. Basta dizer que foi a única autarquia que não contestou os projectos de construção de três barragens no seu troço internacional! A sua inqualificável "neutralidade" perante tão grave ameaça é reveladora da falta sensibilidade face a questões ambientais de importância capital para o concelho e para a região. Exibe, ao mesmo tempo, como um trofeu a dragagem do canal de acesso à ponte cais, em Caminha. Para além dos seus efeitos negativos no conjunto dos sistemas vivos esturarinos, tratou-se de uma intervenção perfeitamente ineficaz dado o contínuo assoreamento a que o referido canal está exposto.

O rio Âncora continua a ser alvo do despejo de esgotos domésticos, ao mesmo tempo que a ETAR da Gelfa se mantém subdimensionada e sem capacidade para depurar os efluentes a ela ligados. Mas o que importa ao executivo camarário é a atribuição da bandeira azul a Vila Praia de Âncora...

A adesão contra-natura do município caminhense à Comunidade Urbana "Valimar" foi propagandeada com grande estrondo pela Sra. Presidente da Câmara Municipal, apontando-a como imprescindível à defesa do ambiente, e em particular do rio Minho e do litoral de Caminha. Não se conhece uma única medida que tivesse sido posta em prática no âmbito da conservação e valorização dos recursos naturais daqueles ecossistemas! Ao ter rejeitado a integração natural de Caminha na Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho renegou a História, os laços culturais e sentimentais que sempre existiram entre os caminhenses e toda a comunidade transfronteiriça do rio Minho, que os restantes municípios ribeirinhos têm defendido, com maior ou menor empenhamento.

Mas não foi só o património natural que foi visado por este executivo que agora termina o seu mandato. Também o património histórico-cultural e arquitectónico do concelho de Caminha tem sido alvo do aviltamento, da descaracterização e desclassificação, bem retratados nas seguintes intervenções: edifício do antigo Hospital de Caminha; zona envolvente das Muralhas da vila / Baluarte de Sto. António; Chafariz Quinhentista de Caminha; zona de protecção da Estação Arqueológica do Alto do Coto da Pena; Ponte de Bouça Mé, em Orbacém. Ainda, a desfiguração do Parque Municipal de Caminha, transformado em exemplo acabado de poluição luminosa e desperdício energético, contrários a qualquer visão moderna da arquitectura dos espaços públicos. Também a uniformização cromática e o vazio estético do espaço urbano, como foi o caso da intervenção levada a cabo na Praça da República de Vila Praia de Âncora. Tudo isto foi realizado com um profundo desprezo pela opinião dos cidadãos e pelos laços afectivos que os ligam ao espaço edificado onde nasceram e onde vivem, ao mesmo tempo que se lapidou, de forma chocante, o erário publico.

O reconhecimento público do trabalho realizado pela COREMA ficou, há cerca de dois meses, patente no prémio nacional de ambiente que recebeu. Ganhe a força política que ganhar neste acto eleitoral, a COREMA manter-se-á fiel aos seus princípios e continuará a assumir, de forma coerente e independente, a defesa do Ambiente e do Património, quer isso colida com interesses particulares ou desagrade a certos poderes instituídos. O nosso estatuto de "parceiro social" foi totalmente desrespeitado pelo executivo cessante, que nos elegeu como seus inimigos. Ainda há dias, numa intervenção pública realizada em Lanhelas, a poucos metros da sua sede, a Sra. Presidente da Câmara Municipal de Caminha destilou o seu ódio de estimação em relação à COREMA.

Daqui a quatro anos cá estaremos para fazer o balanço da actuação do futuro Executivo da Câmara Municipal de Caminha em matéria de Ambiente, Património e Desenvolvimento Sustentável. Esperemos que ele seja positivo!

Caminha, Outubro de 2005

A Direcção da COREMA

· Pesca da enguia: a Comissão propõe uma proibição sazonal até à aprovação dos planos de protecção nacionais

A proposta apresentada hoje pela Comissão Europeia constitui um primeiro passo no sentido de recuperar as unidades populacionais de enguia europeia, que estão fortemente diminuídas. Nos termos da proposta, os Estados membros devem estabelecer planos nacionais para garantir que cheguem ao mar para desovar 40 % das enguias adultas que, na ausência de actividades de pesca e outros efeitos decorrentes das actividades humanas, deveriam migrar dos rios que correm nos seus territórios. Os planos, que devem entrar em vigor em Julho de 2007, são essenciais para reconstituir as unidades populacionais, uma vez que os níveis recentes de peixes jovens que nelas ingressam representam apenas 1 % dos níveis históricos. Na pendência do estabelecimento desses planos, a Comissão propõe que a pesca da enguia seja proibida entre 1 e 15 de cada mês. A proposta é apresentada na sequência de um vasto processo de consulta aos Estados membros e aos sectores interessados. A enguia reveste-se de interesse para os sectores da pesca profissional e desportiva, da aquicultura e das actividades conexas na maior parte dos Estados membros.

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