Ainda este mês, a vereação caminhense poderá ser convocada para uma sessão extraordinária a fim de aprovar o Plano e Orçamento para o próximo ano a submeter ao crivo da Assembleia Municipal de Dezembro, adiantou Miguel Alves, presidente do Executivo, quando os edis foram chamados a pronunciarem-se sobre as taxas do IMI, participação variável do IRS e lançamento de derrama sobre IRC das empresas em 2021.
As taxas continuam nos seus valores máximos, apenas voltando a verificar-se um desagravamento da derrama para as empresas com valores de negócios inferiores a 150.000€
O PSD insurgiu-se contra estes valores e votou contra, justificando a sua posição através de comunicado.
Para 2021, o Executivo camarário deverá poder voltar a contar com a possibilidade de contrair um empréstimo de curto prazo até um montante de um milhão de euros, depois de ter sido aprovado com a abstenção do PSD, e logo que a Assembleia Municipal venha a ser chamada a pronunciar-se proximamente sobre esta proposta e a sancione, como é previsível.
Através deste empréstimo, a Câmara poderá transferir cerca de meio milhão de euros para as juntas de freguesia, a aplicar em despesas correntes e de combate à pandemia, a par de ficar habilitada a liquidar eventuais custos com processos judiciais ainda decorrentes dos mandatos do PSD, como poderá ser o caso da indemnização a pagar ao engº Mário Freixo, no montante de 280.000€, conforme referimos em edição anterior.
A vereadora social-democrata Liliana Silva considerou demasiado avultada a verba da indemnização estabelecida, o que levou Miguel Alves a prometer que a esclareceria sobre as razões ditadas pelo Tribunal.