A Câmara de Caminha assegura que está preparada para aguentar o investimento a que se comprometeu ao aprovar um "contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais" que contribuirá para construir um pavilhão-multi-usos, intitulado Centro de Exposições Transfronteiriço, numa quinta em Vilarelho.

Isto foi afirmado por Miguel Alves, no decorrer de mais uma longa reunião da Assembleia Municipal realizada há uma semana, quando a oposição o interpelou sobre a possibilidade de a dívida pública camarária aumentar como resultado dos compromissos assumidos logo que esse contrato seja celebrado com a "Green Endogenous, S.A.".

Miguel Alves trouxe para esta reunião três pessoas a fim de elucidar os 35 deputados municipais sobre o objecto do contrato e dar a sua opinião acerca da eventual isenção do visto prévio do Tribunal de Contas.

O Professor Doutor Ricardo Moutinho, o administrador da sociedade promotora do projecto, voltou a repisar o que tinha dito em reunião camarária, acrescentando que estava ligado à cadeia de hoteis Radisson, a serviços de apoio a 20 aeroportos e pipe-lines.

Compareceu igualmente Lícinio Martins, Professor Universitário de Direito Administrativo em Coimbra, autor do parecer jurídico para este contrato-promessa, em que vincou a "originalidade" deste modelo de contrato de arrendamento, "isento do código de contratos públicos", e, por conseguinte, do visto prévio do Tribunal de Contas.

O terceiro convidado, Marcelo Delgado, de Viseu, não representando interesses privados, alertou, assumiu que tudo foi "idealizado" cumprindo todas as regras jurídicas, e que, nesta fase, estavam apenas perante um contrato de promessa de arrendamento, entendendo, inclusivamente, que "isto nem precisava de vir aqui (AM)", tratando-se simplesmente de um acto de transparência da parte da Câmara.

Mas a presença destes três convidados foi precedida de forte controvérsia, quando o presidente da Mesa da AM sugeriu que este ponto da Ordem de Trabalhos introduzido já depois da publicação do Edital de convocatória, após ter sido aprovado na reunião camarária de Segunda-feira, e, como tal se situava no último ponto da Ordem de Trabalhos, passasse "de imediato" à discussão no 3º período da Ordem do Dia.

A partir de então, iniciou-se uma série longa de troca de palavras entre a oposição e maioria socialista.

Celestino Ribeiro, da CDU, invocou o regimento da AM para recordar que a alteração da ordem da proposta deveria ter sido apresentada logo no início da reunião, e Taxa Araújo (PSD), referiu que apenas na conferência prévia de líderes parlamentares foram informados de que haveria um novo ponto da O.T., e que a alteração entretanto sugerida deveria ter sido solicitada antes, conforme frisara o eleito pela CDU.

Miguel Alves, presidente da Câmara, interveio para justificar o pedido que tinha apresentado ao presidente da AM, porque, insistiu, pretendia "total transparência" neste processo que reputou de "muito importante" e que não faria sentido discuti-lo às 2 horas da madrugada, quando todos já estariam cansados, a par de os convidados terem de esperar muito tempo até conseguirem falar.

Estes argumentos não convenceram Celestino Ribeiro, recordando que aquando da discussão da adesão à nova empresa das águas (ADAM) ocorrida a altas horas, não tinha havido essa preocupação, e que o público tinha o seu espaço para intervir no período a ele destinado, logo no início das assembleias.

Taxa Araújo ainda sugeriu que se realizasse uma assembleia extraordinária tendo como único ponto este assunto, mas o PS, através de Paula Aldeia, apresentou um requerimento para que a assembleia se pronunciasse de imediato sobre o pedido de antecipação deste ponto e consequente intervenção dos convidados. Embora Celestino invocasse que tal procedimento não era legal, Miguel Gonçalves (PS) referiu que no passado já tinham existido esclarecimentos de pessoas estranhas à AM e que "queremos ser esclarecidos" neste caso.

O requerimento socialista viria a ser aprovado com 10 votos contra e 1 abstenção.

"Proposta revolucionária"

Esta proposta do CET foi considerada de "revolucionária" por parte do presidente da Câmara e não mostrou preocupação com os 300.000€ que a Câmara deveria pagar à cabeça, se vier a poder ganhar dinheiro com este pavilhão multi-usos, como espera. Como termo de comparação, deu conta de que a Câmara gastava 230.000€ com a Feira Medieval e 270.000€ com o Festival de Vilar de Mouros, e que a partir do próximo ano deixaria de ter encargos com os processos judiciais com origem no passado social-democrata, bem como com o PRED contraído nesse período e que ascendia a 100.000€/ano. Referiu ainda que em 2019 tinham acertado as contas camarárias pela primeira vez, o que o deixava optimista quanto ao futuro, mesmo que as receitas a arrecadar com alugueres e patrocínios não atingissem os valores estimados, no que não acredita, acentuou, atendendo a que "já nos perguntaram quando abrem os espaços de concessão" deste espaço.

Tratando o administrador da empresa sediada no Porto por tu, Miguel Alves não explicou onde é que ela iria buscar os lucros para corresponder às expectativas dos investidores nestes negócios de capitais de risco, atendendo a que ao fim de 25 anos a "Green Emdogenous" iria receber 7,5 milhões de euros, e os custos estimados para a construção da nave, respectivo equipamento, parque de estacionamento, acessos e parque de lazer num prazo de 500 dias, ultrapassariam os oito milhões e euros.

Obtida luz verde da AM para celebrar o contrato de arrendamento, aguarda-se que a "holding" adquira o terreno da quinta dos Meiras e inicie as obras.