Um investidor privado (Green Endogenous, S.A.) suportado nos Fundos de Capital de Risco, com a empresa-mãe (Greeenfield SG Fin, gestora de património e reinvestindo o dinheiro de investidores avaliado em 1,2 biliões de euros) sediada no Luxemburgo, pretende investir mais de oito milhões de euros num Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na Quinta do Corgo, numa área de 36.600 m2 (não entrando neste negócio a casa anexa).

A quinta esteve à venda por 1,5 milhões de euros, até que os herdeiros optaram por solicitar a intervenção do Tribunal para conseguirem concretizar o negócio, o qual acabou por ser entregue a uma imobiliária para uma negociação directa pelo melhor preço.

Câmara tomará de arrendamento

A Green Endogenous, S.A. pretende concretizar a compra da quinta por cerca de 600.000€ e, entretanto, chegou a acordo com a Câmara Municipal de Caminha para que esta assegure ("tome de arrendamento o CET") os arranjos exteriores, incluindo zonas ajardinadas, estacionamento e zonas complementares e acessos.

Através deste "contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais" aprovado em reunião camarária na passada Segunda-feira com os votos contrários do PSD (Na Assembleia Municipal reunida ontem à noite em Vila Praia de Âncora, a bancada do PSD dividiu-se entre os votos contra (5), abstenção (6), a CDU absteve-se e o PS viabilizou a proposta de arrendamento com 22 votos), a Câmara de Caminha compromete-se a arrendar o CET "pelo prazo de 25 anos que pode ser renovado por igual período, existindo uma opção de compra no final que pode ser exercida pelo Município", pagando 25.000€ por mês e repectivas actualizações anuais.

300.000€ à cabeça

Mais se compromete o Município caminhense a adiantar um pagamento de 300.000€ "correspondentes às rendas dos últimos doze meses do 25º ano de arrendamento", num prazo de 150 dias após a assinatura do contrato definitivo de arrendamento "para fins não habitacionais" e as rendas começarão a ser pagas após o presidente da Câmara autorizar a utilização do CET.

Segundo ficou estabelecido, a escritura de compra e venda da quinta deverá ser outorgada no prazo máximo de três meses a contar da celebração do contrato-promessa.

"Pavilhão Arena"

Logo que a Câmara emitir a competente licença de construção ou apresentação da comunicação prévia, o investidor, Prof. Doutor Ricardo Filipe Ferreira Moutinho, único sócio da Green Endogenous Sociedade Anónima, e que se apresentou na reunião camarária para defender e apresentar a sua proposta , terá 500 dias para concluir o projecto deste "Pavilhão Arena", como foi apelidado, o qual poderá ser patrocinado por marcas fortes, vaticinou.

Deste contrato resulta que competirá à Câmara assumir "todos os trabalhos e/ou obras de conservação, manutenção e reparação" de que o CET e zonas adjacentes venham a necessitar ao longo dos 25 anos, ficando ainda espelhado no futuro documento que "no primeiro ciclo de vida (25 anos)" não poderá ocorrer a denúncia do contrato por qualquer das partes outorgantes". No final deste prazo, a Camara terá direito à opção de compra desta nave até seis meses antes de expirar o contrato, não podendo a avaliação patrimonial a realizar por perito oficial escolhido pelo Município de Caminha "em nenhuma circunstância ser superior a 100 mil euros".

Baseado em projecções do investidor (Green Endogenous, S.A.), é previsto construir uma nave multiusos de área expositiva de 2.000 m2, com capacidade para 2.600 espectadores sentados e podendo acolher em simultâneo 5.500 espectadores em feiras temáticas - que "movimentam milhões de pessoas" -, espectáculos e concertos, inclusivamente eventos desportivos - uma área em que Caminha seria carente, disse -, no que foi contrariado pela vereadora Liliana Silva, dando como exemplo um dos melhores pavilhões gimno-desportivos da península, em referência ao Pavilhão Municipal de Caminha/Vilarelho e aos quatro campos sintéticos existentes nos clubes de futebol, dos quais sobressai o equipamento do campo municipal Morber.

Eventos "365 dias/ano"

Através da memória descritiva que tenta suportar este projecto que pretende "substituir o aluguer de infraestruturas temporárias para eventos" a que a Câmara é obrigada recorrentemente, pode ler-se que o Centro de Exposições Transfronteiriço tornará possível uma "agenda cultural sustentável" para 2.000 a 5.500 espectadores através de realização de eventos "365 dias por ano".

Este contrato permite ainda contornar o visto prévio do Tribunal de Contas, para o qual foi encomendado um parecer a um Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Licínio Lopes Martins, Doutor em Direito Administrativo, com data de 8 de Dezembro de 2019, o mesmo que emitiu idêntico parecer para a construção de outro CET na Guarda, proposta esta que acabou por ser retirada da ordem de trabalhos da reunião camarária dessa cidade das Beiras aprazada para 22 de Junho, por discordâncias no seio da vereação social-democrata que domina esse Município, quanto à forma como o processo se desenvolveu.

Dois pareceres idênticos para projectos algo diferentes

Comparando os dois pareceres, surgem contradições quanto à situação da Guarda, em que o Município detinha o direito de superfície numa antiga fábrica têxtil na qual o investidor se propunha construir igualmente um CET com uma área de 3.500 m2 no valor de 13,6 milhões de euros, e se propunha "ceder a sua posição contratual" igualmente à "Green Endogenous, S.A.", contradição essa evidente no documento que serviu de suporte ao projecto de Caminha, em que o terreno seria comprado pelo investidor de Fundos de Capital de Risco, não sendo essa área propriedade municipal.

Direito de superfície

De facto, na Guarda, o Município iria ceder o bem imóvel em regime de direito de superfície", o que não sucede em Caminha, o que origina a coincidência dos pareceres, levando a crer à oposição social-democrata que algo não batia certo na tentativa de evitar o visto prévio do Tribunal de Contas.

No decorrer das explicações prestadas em reunião camarária realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Professor Doutor (título expresso na minuta do contrato/promessa de arrendamento) deu a entender que haveria mais um projecto para Caminha no seu horizonte, a exemplo do sucedido na Guarda - em que avançou ainda com cinco projectos, incluindo a construção de um hospital privado.

No final da reunião, interpelamos este investidor, perguntando-lhe se previa igualmente para Caminha um hospital privado, ao que se escusou responder, remetendo-nos para o presidente do Município que "poderá anunciar ou decidir novos projectos".

Projecto não vingou na Guarda

Face ao sucedido na Guarda, em que os socialistas (na oposição) consideraram a proposta do CET uma "parceria público-privada" em que seriam elencadas um conjunto muito atractivo de vantagens", mas se ocultava "nas entrelinhas as consequências financeiras e as implicações futuras que este contrato ruinoso terá, inevitavelmente para a Câmara da Guarda", em Caminha, por seu lado, Miguel Alves atacou o PSD de ter criado uma PPP ruinosa com a construção das piscinas municipais.

Questionámos Ricardo Moutinho sobre o sucedido na Guarda, dizendo-nos "serem coisas totalmente diferentes e que não se poderiam comparar" e definiram-se simplesmente como investidores financeiros, "com projectos na Geórgia ou Cazaquistão" ou noutros pontos do globo.

318.000 potenciais espectadores

Em Portugal, disse-nos terem projectos em Lisboa, Setúbal, Porto e Leiria e terem apostado em Caminha por conter um universo de 318.000 potenciais espectadores anuais nos sete municípios vizinhos, portugueses e galegos, desde Ponte de Lima até Tomiño, para este pavilhão multiusos que se tornará na maior nave do Alto Minho.

Combate à sazonalidade

A Câmara de Caminha poderá concessionar a outros o espaço/nave arrendado à empresa com sede no Porto, ou realizar eventos que lhe proporcionem dividendos que contribuam para diminuir o encargo com o arrendamento acordado, como feiras, festivais, exposições, congressos e espectáculos, e que permitam fazer frente à sazonalidade de que o concelho padece na maior parte do ano, e impede que a oferta hoteleira aumente, apesar da procuta turística ter crescido 108% nos últimos sete anos, superior ao total da região norte, sublinhou Miguel Alves, e espelhada na memória descritiva, despacho e parecer jurídico que suportam este projecto do CET.

"Greenfield SG Fin SAS"

O investidor natural de Gondomar e cuja sede da empresa se situa no Porto, explicou-nos ainda que "cada projecto é uma empresa", baseada numa "estrutura de grupo", em que existe uma "empresa mãe e criando-se uma "holding" para cada sector (indústria, imobiliária, hotelaria, restauração e lazer), a par de empresas participadas. Deu como exemplo a Sonae que tem um projecto para cada loja (Continente) criada. Neste caso da empresa criada para Caminha, a empresa-mãe é a "Greenfield SG Fin SAS", com sede no Luxemburgo e que cria "sub-holdings com participações noutras empresas", insistiu.

Empresas iguais para Caminha e Guarda

Frisou que quando avançaram para o projecto do CET, criaram uma empresa nova. Verifica-se, contudo, que a empresa envolvida no processo frustrado da Guarda, possuía o mesmo nome da de Caminha ("Green Endogenous"). Completando esta engenharia financeira, o investidor adiantou ainda que quando o CET for arrendado ao Município, isso sucederá "sem ónus, nem encargos" e, se por acaso, a empresa for à falência ou tiver problemas, este activo estará protegido".

Câmara poderá concessionar ou subarrendar

Deu também como exemplo a eventualidade de a Câmara de Caminha deixar de pagar as rendas mensais. E se isso acontecer, "a empresa-mãe não sofre", a par de existirem questões fiscais, como uma eventual "venda ou sub-aluguer desta renda a outro fundo ou entidade", e que permite que "não paguemos mais valias e IMT, porque estamos a vender a empresa e não o imóvel", explicou.

Insistiu na Sonae como um exemplo destes processos complexos, quando formulou um projecto para cada loja criada (supermercados Modelo), numa altura em que "ninguém lhes emprestava dinheiro, nem nós, nem a banca". Explicou que a DST construía e depois arrendava à Sonae e "passados alguns anos, esse património era recuperado pela Sonae e assim conseguiu o património que tem hoje".

"Sou investidor e não político"

Justificando esta aposta num município de menor dimensão, como é o caso de Caminha, assinalou "a abordagem e o discurso pragmático, coerente e transparente do senhor presidente da Câmara na defesa daquilo que é o erário público", levando-o a "sentir a confiança que não sentimos noutros municípios" e considerando ainda ser normal haver municípios a competir pelo mesmo investimento e "é essa confiança que sentimos que não nos faz optar por outro" território.

Conclusão para 2021

Existindo um prazo de 500 dias para concretizar a obra, caso este processo avance, Ricardo Moutinho explicou-nos que a estrutura da nave teria uma metodologia de construção específica, em pré-fabricado, em light steel framing (aço leve). Há uma parte de metalo-mecânica pré-montada e a estrutura é assembleada (encaixada), incluindo os vidros, cabos, tudo pré-definido desde o início, tornando a obra mais limpa e mais rápida", levando-o a prever ser expectável que esse prazo seja encurtado, e apontando a sua conclusão para 2021.

A discussão sobre esta proposta de promessa do contrato de arrendamento prolongou-se em sessão camarária por quase duas horas, insistindo Miguel Alves na impossibilidade de o Município, por si só, construir um equipamento desta envergadura e garantindo o investidor que não será um "elefante branco", embora admitindo que "ainda conheço mal Caminha", mas que o concelho necessita de um "parque da cidade, incluindo o Multiusos", frisou.

Este pavilhão e um parque de lazer adjacente a construir ("parque da cidade", chamou-lhe o investidor) foram alvo de destaque da parte de Miguel Alves, mas este processo criou dúvidas à oposição.

"Não devemos dar um passo maior do que a perna"

Liliana Silva corporizou as incertezas da oposição, apresentando dúvidas sobre a capacidade de concretização do multiusos por parte de uma empresa ("holding) criada a 14 de Fevereiro deste ano, e temendo que a Câmara "esteja a beneficiar um privado".

Rejeitou comparações com os grandes centros urbanos, onde existem parques de cidade, alertando que "não devemos dar um passo maior do que a perna", atendendo ao estado das finanças camarárias, mas rejeitou qualquer parti pris em relação ao local e ao empreendimento em si, embora entendesse que "a aposta camarária deveria dirigir-se para a fixação de empresas e criação de postos de trabalho".

A autarca da oposição considerou este negócio uma espécie de PPP - comentário logo aproveitado por Miguel Alves para lhe recordar a parceria "ruinosa" das piscinas municipais de Vila Praia de Âncora que deram uma despesa de 900.000€/ano - e duvidou que este equipamento alguma vez venha a pertencer à Câmara ao fim de 25 anos, ao considerar estranho que nessa altura só valha 100.000€, se o investidor poder vendê-la por mais.

A edil duvidou ainda do parecer apresentado por um jurista para evitar o visto do Tribunal de Contas, porque não se tratava de um direito de superfície, insistiu, a par de lhe parecer que se estava "a correr contra o tempo", ou "haver muita pressa" na aprovação deste contrato-promesa de arrendamento, quando "nem sequer ainda foi comprado o terreno".

A discussão prolongou-se, com Miguel Alves a recordar que o arrendamento do actual edifício onde funcionam os serviços camarários, concretizado no primeiro mandato do PSD, tinha um valor equivalente a ¼ do valor que iriam pagar mensalmente pelo arrendamento do Centro de Exposições Transfronteiriço.

"Isto é semente que dá frutos"

O presidente da Câmara disse existirem já contactos de empresas interessadas em promover eventos no futuro pavilhão multiusos, acreditando na possibilidade deste equipamento vir a ter 2/3 dos seus custos cobertos pelos sub-arrendamentos e bilheteira dos espectáculos, contando ainda com as receitas de taxas e impostos que o investidor "Green Endogenous S.AS." irá pagar pela compra do terreno e taxas de urbanismo.

Admitiu que "nunca sonhávamos ter isto", um projecto só possível com recurso a privados, devendo agora "olhar para a frente", assegurou.