Júlia Paula e 19 funcionários camarários, alguns com cargos de chefia no tempo em que a autarca foi presidente da Câmara Municipal de Caminha, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de vários crimes "em co-autoria, dolo directo e na forma consumada" de "prevaricação, em concurso aparente com crimes de abuso de poder", por irregularidades eventualmente cometidas no decurso da avaliação dos candidatos aos então conhecidos como "concursos com prognósticos" de contratação de pessoal, nos primeiros anos da segunda década deste século.

Segundo concluiu o Ministério Públio de Viana do Castelo, os vencedores desses 10 concursos "já eram do conhecimento público antes mesmo da própria conclusão", evidenciando que os mesmos "se trataram apenas de meras formalidades, servindo apenas para formalizar relações laborais já existentes" na Câmara Municipal de Caminha.

A Procuradoria da República da Comarca de Viana do Castelo assinala que os candidatos escolhidos pelos júris nomeados no seguimento das deliberações da ex-autarca, já se encontravam a exercer funções na autarquia caminhense.

O MP, no seu despacho de acusação, sustenta que por ocasião da abertura dos concursos, o Município já possuía "um número excessivo de funcionários", a par de a situação financeira da autarquia ser "precária", não se justificando, por isso, admitir mais pessoal, situação que "todos os arguidos bem sabiam".

Segundo entende o MP, a arguida Júlia Paula, "enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha, conhecia os elementos do júri - funcionários da CMC - e os candidatos, tendo aprovado as propostas de abertura dos concursos e autorizado os mesmos e participado na celebração dos contratos de trabalho, mais sabendo que aquela autarquia não tinha necessidade de mais funcionários".

Presidentes e vogais desses júris foram constituídos arguidos, devendo ser julgados perante Tribunal Colectivo, embora ainda lhes assista a possibilidade de pedir a abertura de instrução, na tentativa de evitar sentarem-se no banco dos réus.

Estes factos que sustentam a tese do Ministério Público baseiam-se essencialmente num relatório pericial realizado pela Direcção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública, através do qual foram encontradas ilegalidades e irregularidades que permitiram beneficiar certos candidatos "em detrimento de outros".

Tal como fizemos em relação ao avanço informativo do passado dia 10, voltamos a tentar ouvir a ex-presidente Júlia Paula, acusada de 10 crimes, mas novamente sem resultado.