"Não vejo outra maneira de resolver o problema nos próximos 20/25 anos", a fim de "estabilizar a situação", assim se expressou Miguel Alves, presidente do Município caminhense, no decorrer da discussão de um acordo de regularização do pagamento da dívida da água com a empresa "Águas do Norte", o qual foi aprovado pela maioria socialista e com a abstenção da oposição social-democrata.

Através deste novo acordo, que substitui outro estabelecido em 2017, a Câmara de Caminha passará a pagar cerca de 40.000€/mês, em vez dos 97.000€ a que estava obrigada, a fim de regularizar a dívida de 6 milhões de euros, acrescida de mais 3 milhões de juros, por ter deixado de pagar a água desde Abril de 2014, conforme denunciou a regressada vereadora social-democrata Liliana Silva na sessão camarária do passado dia 4 (Segunda-feira).

Miguel Alves vincou no decorrer do debate travado no seio da vereação, que a dívida da água já provinha do Executivo social-democrata (2,2 milhões de euros), mas o problema das contas camarárias não se resume à água, é "estrutural", disse, dando como outro exemplo a PPP (Parceria Público Privada) relativa à construção das piscinas de Vila Praia de Âncora.

Apesar de terem cortado "um milhão de euros por ano", não foi possível regularizar as finanças camarárias, daí a opção de suspender o pagamento da água fornecida ao concelho de Caminha ("por não ser um investimento, como sucede com a Educação, área em que gastam mais de um milhão de euros/ano), até que foi constituída a nova empresa de água, com capitais maioritariamente privados.

A par deste acordo que permite prestações mais baixas do que o estabelecido anteriormente - desde que a Câmara cumpra com o que foi assumido entre ambas as partes -, o tarifário da água aplicado aos consumidores sobe quase para o dobro a partir deste início de ano, porque a situação era "insustentável", justificou o autarca.

Miguel Alves acentuou que os consumidores apenas pagavam 25% da água destinada ao concelho, porque 47,5% do restante líquido perde-se nas condutas obsoletas e esburacadas, e os restantes 25% dizem respeito a associações e clubes, equipamentos públicos (como é o caso dos mercados) e instituições de solidariedade social isentos de pagamento.

O autarca socialista admitiu que "temos consciência do esforço pedido às pessoas", mas, reforçou, "não podemos subsidiar a água", prometendo apenas manter a tarifa social para as pessoas mais carenciadas.

Comparando o que se passará a cobrar a partir de agora em Caminha com outros municípios, apontou os exemplos das tarifas pagas pelos habitantes de Amonde e Freixieiro de Soutelo, freguesias vizinhas do Vale do Âncora, pertencentes ao concelho de Viana do Castelo.

Acrescentou que a "Câmara não tem dinheiro para tudo", porque as despesas são superiores aos recursos, reconheceu.

POSEUR não chega a Gondar

Contudo, apontou como um princípio de regularização da rede de água, evitando as fugas, os dois milhões de euros que poderão chegar através do POSEUR, embora não chegue para meia missa, como se costuma dizer. Deu como exemplo a situação em Gondar, cujo autarca conseguiu (finalmente, dizemos nós) reunir recentemente com o presidente da Câmara, dando-lhe conta da sua "incomodidade" pela opção tomada em relação a outras freguesias, relegando a sua. Miguel Alves reconhece a falta de água no verão (Bombeiros abastecem esta freguesia), mas serão necessários mais de dois milhões de euros para solucionar esta carência na época de sequia (Gondar tem água de nascentes próprias, mas já insuficientes), adiantou o presidente da Câmara. Concluindo, o problema da Câmara de Caminha é "estrutural", assegurou.

"Há que pensar nas pessoas"

Mas a argumentação da maioria socialista não convenceu a oposição social-democrata.

Liliana Silva, após historiar os processos dos acordos de pagamento da água em atraso, contra-argumentou que a redução de despesas (um milhão de euros/ano) levada a cabo pelo Executivo tinha-se verificado nas despesas de capital e não nas de despesas corrente.

A vereadora considerou "muito grave" que o presidente tivesse reconhecido publicamente que "optamos por não pagar a água", aproveitando para recordar que os munícipes estavam em "desespero" com a duplicação das tarifas dos recibos da água recebidos neste mês de Fevereiro. Vincou que se devia "pensar nas pessoas", pelo que discordava dos aumentos verificados agora.

Por seu lado, José Presa, companheiro de Liliana Silva, apontou algumas divergências nos números do acordo celebrado em 2017, comparativamente aos de agora, em que existiam mais 87.000€. Esta situação levou-o a achar estranha "esta gestão", referindo ainda que se as Águas do Norte não venderam os créditos, voltaria para os 97.000€, concluindo que "estamos a empurrar com a barriga para a frente" , porque nada "estaria garantido".

Este vereador também contestou os números avançados por Miguel Alves referentes à dívida (2,4 milhões de euros), além de que agora vão ser deixados seis milhões, mais juros, aos "vindouros".

"Negociação tripla"

A Academia Sénior (AS) de Caminha (ex-Universidade Sénior do Rotary Club de Caminha, clube que iniciou este projecto, mas que, agora, face aos seus regulamentos, deve desvincular-se dele) vai instalar-se no antigo edifício do Corpo da Guarda, no Largo dos Combatentes, na vila de Caminha, até agora confinado à gestão da Caminharte.

Miguel Alves anunciou uma "solução feliz" em referência à "negociação tripla" encetada pelo Município, Academia Sénior e Caminharte, destinada a "agilizar" o aproveitamento desse espaço. O autarca anotou que essa Academia procurava um local para prosseguir a sua actividade, após ter sido despejado pela senhoria. Através deste acordo, a Caminharte passa para a Galeria Caminhense e a AS ocupa o edificio do Largo dos Combatentes (ex-Turismo).

Este "casamento a três" por cinco anos, foi deveras elogiado pelo presidente do Município e aprovado por unanimidade.

"O nosso compromisso é grande"

Presentes no Salão Nobre dois membros da direcção da AS, tiveram oportunidade de agradecer as palavras elogiosas expressas por socialistas e sociais-democratas dirigidas a esta instituição, bem como o apoio patenteado pelos dois Executivos camarários nos últimos oito anos, tantos quantos os que já tem esta academia.

Avelino Pedra, funcionando como o Reitor desta Academia Sénior, manifestou o seu contentamento pelo sítio escolhido ("que sempre pretendemos, embora sem o divulgar", frisou), após o que destacou as "obras" desenvolvidas no campo social, cultural, recreativo e voluntariado - como o que prestam nas três Argas, particularizou.

"O nosso compromisso é grande: fazer melhor!", vincou Avelino Pedra, contando para tal com o apoio de "todos".

Câmara isenta construtores da Linha do Minho da taxa de ruído

A maioria socialista isentou a empresa "Sacyr Neopul, SA", responsável pela obra de construção da Linha do Minho desde Viana do Castelo até Valença, do pagamento de 45.000€ respeitantes a uma taxa de licença especial de ruído a que estariam obrigados pela intenção de executarem obras dia e noite em toda a extensão dos trabalhos no concelho de Caminha, nas freguesias atravessadas pela linha férrea.

Obra "será muito ruidosa"

Apesar dos trabalhos irem "trazer barulho à população", reconheceu Miguel Alves, nomeadamente durante a noite nas freguesias de Vila Praia de Âncora, Moledo, Caminha e Seixas e também em pequena parte de Lanhelas, haverá benefícios indirectos com a electrificação, a par da construção da tão ansiada passagem inferior na Travessa do Teatro, em Vila Praia de Âncora. Obra esta que será bastante demorada, avisou o autarca.

Miguel Alves referiu que deverá ser rebaixada a linha férrea nos túneis de Caminha e Seixas a fim de que seja possível colocar as catenárias, e, em Moledo, uma passagem pedonal superior existente a norte da estação deverá ser demolida e reerguida uma igual mas mais elevada.

Liliana Silva falando em nome do PSD, embora compreendendo o apelo do presidente da Câmara à população para que compreenda os incómodos que irá sofrer, manifestou-se contrária à isenção concedida, entendendo que esta situação deveria ter constado do caderno de encargos da obra.

"Ressabiamento"

A vereadora exigiu ainda que fossem criadas condições para o acesso a pessoas com mobilidade reduzida na Travessa do Teatro, o que levou Miguel Alves a referir a impossibilidade técnica de viabilizar tal pretensão, recordando que existia outra passagem de nível a norte dessa. Ao autarca pareceu-lhe existir algum "ressabiamento" da parte do PSD em relação a esta obra que o Executivo social-democrata não tinha conseguido concretizar, esperando que não venham a aparecer entraves, respondendo Liliana Silva que não existia "ressabiamento" mas sim que o PS tinha prometido levar por diante a obra em 2014, sem que o tivesse conseguido.

"É uma antecâmara do que podemos fazer no futuro"

O Executivo aprovou também nesta sessão um memorando de entendimento estabelecido entre Caminha e o Município de Sevilha, prevendo a criação de um "comité" que analise projectos de cooperação nas áreas do ciclo urbano da água, turismo e desporto (nomeadamente no Remo), anunciou Miguel Alves, no seguimento da sua deslocação a essa cidade andaluza onde participou numa reunião de municípios.

O PSD optou pela abstenção, tendo justificado a sua posição pela falta de actividade dos comités de geminação com Pontault-Combault e a Câmara de Comércio Luso-Brasileira do Rio de Janeiro, recordou o vereador Paulo Pereira, embora tivesse feito votos para que o novo protocolo de cooperação "tenha uma dinâmica melhor".

Concurso para admissão de veterinário municipal encravado

Miguel Alves já não conseguiu justificar perante a oposição "laranja" o impasse no desenvolvimento do concurso público para admissão de um veterinário municipal.

Liliana Silva, pela enésima vez, pediu informações sobre este processo, situação "recorrente", aliás, disse.

Miguel Alves referiu que o concurso tinha sido lançado em Novembro de 2016, mas o seu desenvolvimento tem sido quase nulo. Sabe que já se encontram concluídas as provas escritas, faltando as psicológicas e as entrevistas. Precisou que não cabe à Câmara interferir no concurso, embora possa "pressionar, sem intervir", para que haja desenvolvimentos.

Face a esta situação, Miguel Alves já pondera se valerá a pena "continuar com o concurso", em que dois elementos do júri são estranhos à Câmara e apenas uma vogal é uma das chefes de divisão do Município caminhense.

A oposição já tinha obtido como resposta há alguns meses que as provas escritas se encontravam concluídas, mas não compreendia que o presidente da Câmara não soubesse em que fase estava, considerando que se estava perante uma "questão de saúde pública", avisou Liliana Silva. Esta vereadora aproveitou para perguntar se a candidatura para a esterilização de animais aprovada em sede do Orçamento Participativo era para avançar, obtendo uma resposta afirmativa do líder do Executivo.

Postes no meio do passeio

Esta vereadora aproveitou ainda para denunciar a colocação de dois candeeiros de luz pública no meio do passeio na Rua de Gontinhães ("um atentado", frisou) pedindo que sejam removidos.

Em resposta, Rui Lages, vereador responsável directo pela obra de reabilitação da Sandia, recordou que os postes (antigos) já se encontravam há muito nesses locais, mas assegurou que iriam ser deslocados.

Freguesias com vida mais facilitada

A Câmara volta a disponibilizar as verbas de despesa de capital atribuídas às juntas de freguesia para o corrente ano, já neste início de 2019, a exemplo do praticado no ano anterior. Serão igualmente 292 mil euros. Miguel Alves precisou que tudo isto se poderá "agilizar" com a descentralização de competências propostas pelo Governo, permitindo ainda que as transferências de verbas de umas rubricas para outras não necessitem da aprovação da Câmara Municipal. Todos aprovaram a proposta.

CIRV contemplado

O CIRVilarmourense pediu um subsídio à Câmara Municipal e foi aprovado, tendo Liliana Silva louvado a apresentação de um plano de actividades por parte desta colectividade, com o qual se justificava o apoio concedido, acentuou.

"Gentileza"

Refira-se por último - embora tenham sido as primeiras palavras de Liliana Silva na reunião -, o agradecimento desta vereadora pela "gentileza" de a terem autorizado a permanecer neste cargo, ao ter sido alterado o dia da semana das reuniões para as segundas-feiras, de modo a a permitir compatibilizá-lo com o de deputada na Assembleia da República.