O trabalho em parceria com as freguesias é uma prioridade para o executivo camarário. Na próxima reunião de Câmara, Miguel Alves vai propor ao restante executivo aprovar e submeter à Assembleia Municipal a proposta de celebração de protocolos de apoio às freguesias, um investimento de cerca de 300 mil euros. A sessão terá lugar segunda-feira, dia 4 de fevereiro, pelas 15H00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Caminha.

Em 2019, a Câmara vai transferir para as freguesias 292.700 euros para apoio na realização das atividades que constam nos respetivos planos de atividades. Deste modo, o executivo vai votar aprovar e submeter à Assembleia Municipal a proposta de celebração de protocolos de apoio às freguesias.

O executivo vai pronunciar-se sobre a celebração do Protocolo entre a Câmara Municipal de Caminha e a Academia Sénior de Caminha para cedência do antigo quartel do Corpo da Guarda (o antigo posto de Turismo).

Da ordem do dia faz parte a proposta de atribuição de subsídio ao Centro de Instrução e Recreio Vilarmourense no montante de 1500 euros.

Finamente, o executivo vai votar o memorando de entendimento entre o Ayuntamiento de Sevilha e a Câmara Municipal de Caminha - ratificação. Este memorando de entendimento celebrado entre o Ayuntamiento de Sevilha e a Câmara Municipal de Caminha surge na sequência da participação do Município de Caminha no II Fórum Global de Governos Locais realizado em Sevilha - Espanha, nos passados dias 24, 25 e 26 de janeiro.

Gabinete de Informação ao Munícipe

Garantir o acesso aos medicamentos às pessoas do concelho que não tenham meios suficientes para os adquirir é o objetivo do protocolo assinado ontem, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, entre o Município de Caminha e a Associação Dignitude. Esta é mais uma ferramenta da política social da Câmara, que durante todo o ano trabalha em rede, apoiando sob as mais diversas formas cidadãos e famílias. A partir de agora, com o Programa "abem": Rede Solidária do Medicamento, há mais um recurso disponível e quem necessitar deste apoio pode desde já dirigir-se aos serviços sociais da Câmara Municipal.

O Programa "abem" é o primeiro programa solidário da Associação Dignitude, uma instituição particular de solidariedade social, que nasce da parceria entre o setor social - Cáritas Portuguesa e Plataforma Saúde em Diálogo e o setor da saúde - Associação Nacional das Farmácias e Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica. Tem por missão desenvolver programas solidários de grande impacto social que melhorem a qualidade de vida e o bem-estar dos portugueses. Miguel Alves e Francisco Faria, em representação da Câmara e da Dignitude respetivamente, formalizaram o acordo.

Miguel Alves agradeceu à instituição por este projeto, sublinhando que é também assim que a sociedade civil, através destas iniciativas, "nos ajuda a ser melhores enquanto comunidade". O presidente explicou que o projeto se insere na estratégia global de apoio social da Câmara, que é desenvolvida sem grande visibilidade, exterior, respeitando as pessoas e optando por não expor as suas fragilidades.

O presidente revelou, a título de exemplo, que só ano passado, foram atendidos na Câmara 450 pedidos de apoio, resultando em 35 mil euros de investimento nesta área. Esta verba reparte-se por apoios em alimentação a adultos e crianças, rendas de casa, pagamento de faturas de água, luz, gás, etc,

"Quando discutimos prioridades temos de discutir o que queremos para as pessoas e não deixa de ser importante dizer aos munícipes para onde vai o dinheiro e também vai, uma boa parte, para estes apoios, mas também para políticas que geram emprego, asseguram os transportes escolares, a continuação dos estudos e muitos outros".

Sublinhando que, este acordo com a Dignitude, traz mais coesão social, o presidente da Câmara garantiu que não haverá abusos e que as regras são claras.

Refira-se que o Programa "abem": Rede Solidária do Medicamento tem por objetivo garantir o acesso aos medicamentos prescritos por receita médica e comparticipados pelo Sistema Nacional de Saúde por parte dos cidadãos em situação de carência económica, isto é, garantir os medicamentos àqueles não conseguem comprar os medicamentos que precisam.

O Município de Caminha irá sinalizar os beneficiários e comparticipará com uma verba até 100€ (cem euros) anuais por cada pessoa abrangida pelo Programa "abem": Rede Solidária do Medicamento.

Esta rede solidária do medicamento tem por destinatários todos os elementos que constituem o agregado familiar residente a título permanente no concelho de Caminha, cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 20% do Salário Mínimo Nacional a vigorar no ano civil do pedido.

Francisco Faria, que assinou o protocolo em nome da Dignitude, congratulou-se pela parceria estabelecida e agradeceu às farmácias, parceiros também essenciais no projeto, que é praticado de forma anónima, sem discriminação nem estigmatização dos beneficiários.

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A evolução da freguesia da freguesia de Vilar de Mouros e a melhoria das condições de vida dos seus habitantes têm sido constantes ao longo dos últimos anos. O entendimento entre Câmara e Junta, sublinhado ontem pelo autarca local, Carlos Alves, durante a reunião de Câmara descentralizada, tornou possível executar obras fundamentais, de que se destaca o saneamento, mas também fazer regressar o Festival de Vilar de Mouros (que este ano contará com um segundo palco), trazer a fibra ótica para a freguesia e tornar a Praia das Azenhas um espaço ambiental de qualidade reconhecida pela Bandeira Azul da Europa, entre outros.

A edição 2019 do EDP Vilar de Mouros foi um assunto em destaque na reunião, mas, desta vez, só por boas razões, ultrapassada que está a fase difícil de recuperação de um evento, interrompido durante vários anos, que o colocou em risco e tornou o seu regresso uma tarefa muito árdua, e penosa até, em virtude também da concorrência dos muitos outros festivais que entretanto foram criados.

A construção do cartaz da próxima edição do EDP Vilar de Mouros está a progredir, e, aos nomes já divulgados deverão juntar-se muito em breve outros artistas relevantes, capazes de dar ainda maior notoriedade ao festival.

Miguel Alves recordou ainda que o assunto festival era sempre objeto de discussão, uma reivindicação constante, depois do "castigo" que foi a sua interrupção. Hoje fala-se do futuro, de um festival cada vez melhor e a crescer em todos os aspetos. O presidente revelou que, este ano, haverá um segundo palco, e deu conta de alguns indicadores que atestam a notoriedade que o evento está a recuperar. Exemplo disso são os mais de 100 órgãos de Comunicação Social que acompanharam a edição 2018, com mais de 150 jornalistas e quase mil notícias produzidas. Em relação ao tempo que o festival ocupou nas transmissões em direto nas televisões, a organização contabilizou 14 horas, o que equivale a um investimento que, se tivesse de ser pago, significaria cerca de 10 milhões de euros, O interesse dos media permitiu aumentar a visibilidade do festival em cerca de 64%, facto que atraiu novos patrocinadores e conduziu a um orçamento que este ano, continuará a subir, permitindo trazer também mais bandas.

O presidente da Junta, Carlos Alves, que interveio no início da sessão, como é habitual nas reuniões descentralizadas, além de fazer um balanço do trabalho realizado pelas duas autarquias, deixou algumas questões, que seriam posteriormente respondidas, Foi o caso ainda do tema saneamento, aliás uma preocupação comum aos munícipes que intervieram. O autarca quis saber também quando será instalado o parque infantil que resulta do Orçamento Participativo, manifestou o desejo de ver construída a Ecovia do Coura e defendeu a criação do Museu do ferreiro, entre outras questões.

Nas respostas do Executivo, o tema saneamento ocupou a maior parte do tempo. Depois do vereador das Obras Públicas dar conta de que a Câmara conseguiu a prorrogação do prazo para execução da obra, o presidente precisou que, neste momento, já foram executados seis quilómetros de coletores, faltando ainda colocar mais 2,1 quilómetros e construir quatro estações elevatórias. Relativamente ao valor do investimento, cerca de 800 mil euros, Miguel Alves informou também que quase metade desse montante já foi pago ao empreiteiro.

Ficaram claras, quer na intervenção de Miguel Alves quer na de Rui Lages, as razões pelas quais a obra não avança tão rapidamente quanto seria desejável ou mesmo como estava inicialmente previsto. O motivo essencial prende-se com a natureza do solo encontrado em vários locais, um tipo de rocha muito difícil de trabalhar, que obriga à execução de pequenas explosões, mas atrasa sempre os trabalhos, até porque tudo tem de ser acautelado em matéria de segurança, dada a proximidade das habitações.

Entretanto, o parque infantil está em vias de instalação, estando o assunto a ser acordado com o CIRV. Já o Museu do Ferreiro é um assunto ainda por definir, mas Miguel Alves deixou o desafio para que Junta e particulares possam apresentar ideias e projetos que permitam tornar esse desejo realidade.

Relativamente à futura Ecovia do Coura, Miguel Alves referiu que essa obra será muito importante para a freguesia e para todo o concelho e considerou-a mesmo uma obra "deslumbrante", embora acredite que a sua concretização não deverá acontecer nos tempos mais próximos, vincando, porém, que gostaria de a fazer, senão nos próximos três anos, logo a seguir.

O presidente da Câmara deixou ainda algumas informações importantes, anunciando a abertura do procedimento de classificação das Gravuras Rupestres do Monte de Góios, na freguesia de Vilar de Mouros.

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A prática do desporto náutico, como fator de educação e de promoção da juventude no Concelho de Caminha, é uma prioridade para o executivo caminhense. A Câmara Municipal de Caminha, através de protocolos estabelecidos com o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, Sporting Club Caminhense e Nautiminho, continua a proporcionar aulas de remo, SUP (Stand Up Paddle) e canoagem aos alunos do 1º, 2º, 3º ciclo e, ainda, do secundário do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais. Caminha vai mostrar trabalho realizado com as escolas no I Encontro Nacional de Atividades Náuticas do Desporto Escolar.

O remo, o SUP e a canoagem são atividades náuticas de grande expansão no concelho. Assim, as centenas de alunos das 29 turmas do 2º e 3º ciclo do Agrupamento praticam a modalidade remo nas instalações náuticas do Sporting Club Caminhense. As Aulas de SUP e de canoagem abrangem os alunos das 11 turmas do 3º e 4º ano do 1º ciclo; das 10 turmas do 2º ciclo e, ainda, das 12 turmas do ensino secundário.

A prática destas modalidades desportivas só é possível graças à celebração de protocolos de colaboração entre a Câmara Municipal de Caminha, o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, o Sporting Club Caminhense e a Nautiminho.

Relativamente à modalidade remo, os objetivos desta parceria foram alcançados. Para além de se ter dado a conhecer a modalidade remo, o Sporting Club Caminhense angariou mais 10 atletas.

Importa referir que Caminha, a par de Viana do Castelo, em maio, vai ser palco do I Encontro Nacional de Atividades Náuticas do Desporto Escolar.

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A Câmara Municipal de Caminha, numa política de continuidade, vai apoiar jovens e famílias caminhenses através dos incentivos ao Ensino Superior. No presente ano letivo, irão ser beneficiados 10 estudantes, o que corresponderá a um montante que ultrapassa os 17 mil euros.

Para o Município de Caminha, a atribuição de incentivos visa proporcionar um apoio financeiro àqueles que, tendo em conta os seus parcos recursos, se encontram impedidos de prosseguir os estudos. Dos 10 alunos, 5 são de continuidade, isto é, são aqueles que terminaram o ano letivo com aproveitamento escolar e em relação aos quais subsiste a situação de carência económica; e os restantes são aqueles que ingressaram pela primeira vez no ensino superior, cuja lista definitiva já foi aprovada em reunião camarária.

Recorda-se que os incentivos são atribuídos aos candidatos que preencham, cumulativamente, as seguintes condições: residam no concelho de Caminha, há pelo menos 2 anos; ingressem ou frequentem um curso superior; façam prova do pedido de bolsa de estudo aos serviços sociais da respetiva universidade/instituto ou comprovativo do benefício da mesma; não sejam titulares de curso superior e o respetivo agregado familiar não ultrapasse um rendimento "per capita" superior a 40% do Salário Mínimo Nacional. Esta condição também se aplica aos beneficiários de anos anteriores.

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Os municípios de Caminha e Sevilha vão constituir um grupo de trabalho bilateral, com o objetivo de identificar projetos e áreas concretas de cooperação, de acordo com as prioridades comuns. A decisão surge na sequência do acordo assinado pelos presidentes das duas câmaras, no passado fim de semana, naquela cidade espanhola.

Miguel Alves, representando o Município de Caminha e Juan Espadas Cejas, em nome do Município de Sevilha, formalizaram um protocolo de cooperação entre ambos os territórios, que foi subscrito à margem do II Foro Global de Governos Locais, em que participaram representantes de 170 cidades e vilas, entre as mais de 1300 pessoas e entidades acreditadas.

Os pontos de maior interesse imediato nesta nova relação de cooperação foram elencados pelo presidente da Câmara de Caminha, em reunião privada com o alcalde de Sevilha, e passam pela partilha de conhecimento na área do ciclo urbano da água - abastecimento e saneamento, na área do turismo e no sector do desporto, em particular, no que respeita ao remo e aos grandes eventos desportivos.

"Caminha pertence a um lote restrito de municípios que, entendendo a importância das redes globais de partilha de conhecimento e experiência, como fonte de desenvolvimento e prosperidade, tem visto reconhecido o seu trabalho na área da participação, cidadania e turismo. O convite para estar no II Foro Global de Governos Locais teve, por isso, essa tripla componente: incrementou a exigência sobre o nosso trabalho, valorizou o que temos vindo a fazer e deu a conhecer, ainda mais, a nossa terra", considerou Miguel Alves a propósito da importância desta participação.

Relativamente à cooperação que agora se inicia, o presidente explica: "Sevilha é um município muito diferente do nosso, mas temos vários pontos em comum. Se pudermos aprender com aquilo que eles fazem, sobretudo na área da valorização urbana, da oferta turística e da qualidade de vida, já valeu a pena subscrever o acordo. Mas também temos algo a partilhar, e foi com satisfação que aceitamos o repto que Sevilha nos lançou. Vamos constituir um grupo de trabalho bilateral que identifique projetos e áreas concretas de acordo com as nossas prioridades comuns".

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O Município de Caminha vai candidatar ao POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos investimentos na área do saneamento e abastecimento de água que totalizam cerca de dois milhões de euros. A candidatura só é possível para municípios agregados e não poderia acontecer se a Câmara não integrasse a parceria pública de Águas do Alto Minho. Os projetos em causa dizem respeito às redes de saneamento da Rua do Felo, Moledo; do Lugar de Castanheirinho, Venade; de Lage e Laboradas, Âncora; de Águas de Enfói, Moledo, e de Azevedo, em Azevedo; assim como a rede de abastecimento de água na Rua de Águas de Enfrói, Moledo.

A ratificação do Protocolo Relativo ao Sistema de Águas do Alto Minho, indispensável à candidatura, foi aprovada por maioria na última reunião do Executivo. O prazo para apresentação de candidaturas a este aviso do POSEUR decorre até ao dia 28 de fevereiro. Refira-se os restantes municípios da parceria têm de cumprir a mesma formalidade, para poderem também apresentar candidaturas.

Conforme explicou o presidente da Câmara na reunião, os municípios, individualmente, não teriam acesso a este financiamento, que só está disponível para municípios agregados.

No caso de Caminha, o valor dos investimentos que a Câmara selecionou atinge cerca de dois milhões de euros. Quanto à escolha destas intervenções em concreto, Miguel Alves disse que os critérios tiveram em conta desde logo a existência de projetos já prontos e em condições de serem candidatados, assim como prioridades e valores.

Assim, o Município de Caminha candidatará ao POSEUR - Ciclo Urbano da Água - Operações promovidas por entidades gestoras agregadas, as redes de saneamento da Rua do Felo, Moledo (42 mil euros); do Lugar de Castanheirinho, Venade (132.500 euros); de Lage e Laboradas, Âncora (808.780 euros); de Águas de Enfói, Moledo 148.400 euros); de Azevedo, em Azevedo 816.200 euros), e ainda a rede de abastecimento de água na Rua de Águas de Enfrói, Moledo (50.880 euros).

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, relativo ao eixo prioritário 3, visa proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos, dando prioridade a - investimentos no sector da água para satisfazer os requisitos do acervo da União em matéria de ambiente e para satisfazer as necessidades de investimento que excedam esses requisitos, identificadas pelos Estados-membros.

O objetivo específico é a otimização e gestão eficiente dos recursos e infraestruturas existentes, garantindo a qualidade do serviço prestado às populações e a sustentabilidade dos sistemas, no âmbito do ciclo urbano da água.

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