Tiago Brandão Rodrigues, eleito pelo distrito de Viana do Castelo nas últimas eleições legislativas, veio até à capital vianense no passado Sábado, apresentar o Orçamento de Estado deste ano, na qualidade de membro do Governo, em que assume a pasta da Educação.

Definiu este documento como um "virar de página" nas políticas governamentais seguidas até aqui, tendo como prioridade "aumentar o rendimento disponível das famílias e das empresas".

Abraçando a área da Educação, tudo o que se relacionou com este tema, concentrou naturalmente as atenções da audiência que encheu o auditório do Museu Municipal de Viana do Castelo.

"Promover o sucesso escolar e melhorar as aprendizagens" representam dois pontos fulcrais da política do actual Governo, acentuou o ministro.

"Educação é claramente ideológica"

As mudanças já operadas neste ministério, criticadas pela Direita, levaram Tiago Rodrigues a precisar que as decisões são sempre ideológicas (daí as dificuldades dos pactos), de acordo com as linhas de orientação de cada força política ou respectivo governo, como resulta das decisões de reversão de algumas medidas tomadas pelo anterior Governo PPD/CDS, como foi o caso da eliminação dos exames nos anos iniciais de aprendizagem. Garantiu que "não vamos vacilar" na orientação que pretendem imprimir e admitiu a necessidade de desburocratizar o trabalho dos docentes, uma situação que o preocupa.

Pobreza e exclusão social = insucesso escolar

Reconheceu que a pobreza e a exclusão social são um factor de insucesso escolar, daí a importância de "inverter isto", vincou.

Mostrou-se igualmente decidido a apostar na formação contínua, a qual, adiantou, não tem passado de uma "manta de retalhos", assim como valorizar "os bons exemplos e práticas que vêm de baixo", ao comentar uma intervenção de uma professora de Físico e Química que lhe entregou um dossier contendo a sua experiência com professores universitários, no intuito de melhorar os fracos resultados obtidos pelos alunos nestas disciplinas.

Mais 300 milhões para a Educação

Referiu o aumento de 300 milhões de euros na Educação para 2016, de modo a modernizar o ensino técnico, cumprir os acordos de contrato de associação, aumentar a comparticipação no ensino artístico de 15 para 75 milhões de euros, universalizar o ensino pré-escolar, incrementar o trabalho relevante que tem vindo a ser desenvolvido com o desporto (73 milhões de euros, equivalendo a mais 18%).

Garantiu a José Luís Presa, presidente da ETAP e da Associação das Escolas Profissionais, que concederá prioridade a este tipo de ensino e que os contratos serão cumpridos.

O mar e a sua relevância económica

A importância que a criação do Ministério do Mar representará para uma região como a nossa, mereceu um destaque especial do ministro, ladeado por José Manuel Carpinteira, deputado socialista e presidente da Federação do PS, Sandra Pontedeira, igualmente deputada, e José Manuel Costa, presidente da Câmara de Viana do Castelo, durante esta apresentação e debate que se seguiu.

Com a ampliação da Zona Económica Exclusiva, passando Portugal a possuir uma área deveras assinalável no sector das pescas, a fixação neste sector é absolutamente imprescindível, assegurou.

RLIS entregues a pessoas sem perfil nem sensibilidade

Um tema que já levou alguns autarcas regionais a tomarem uma posição, não deixou de ser abordado por uma das participantes no diálogo mantido com o ministro - prática que pretende manter. Trata-se do esvaziamento de conteúdos na área social, com a Segurança Social a sofrer uma sangria devido à entrega de serviços a entidades privadas. Deu como exemplo o caso das RLIS (Redes Locais de Inserção Social), distribuídas pelas misericórdias pelo anterior Governo, e colocando à sua frente pessoas sem perfil nem sensibilidade para esses serviços, acusou. (Refira-se que os coordenadores recebem mais de dois mil euros/mês).

Esta situação mereceu um "rotundo não" do Ministro da Educação, garantindo que o seu colega com a pasta da Segurança Social se encontra a "repensar" o processo, após se ter assistido a um sistemático desmantelamento destes serviços públicos.

A eliminação da formação de adultos pelo Governo de Portas e Passos, suscitou outra intervenção de um dos presentes, admitindo Tiago Rodrigues que pretende "reverter" este problema, tal com dar formação ao longo da vida.

Teatro distrital a merecer atenção

A retirada de apoio estatal ao Teatro do Noroeste, suscitou uma chamada de atenção de outro interveniente, pedindo que olhem para Viana do Castelo e todo o país, e não apenas para Lisboa.

Fazer regressar os jovens

O emprego científico e tecnológico deverão constituir a base da fixação dos jovens em Portugal e motivar os que emigraram a regressar, concluiu o ministro ao ser interpelado por um deles - emigrado em Inglaterra -, o qual asseverou que Tiago Brandão Rodrigues reúne algumas expectativas, pelo seu currículo e, igualmente, pela sua juventude. Pediu ainda estabilidade fiscal para que os investidores confiem em Portugal.

O ministro assumiu que Portugal precisa dos que "vão e têm o sonho de voltar", prometendo trabalhar para que tal seja possível.