O julgamento de Paulo Bouças está marcado para as 9h30 da próxima Segunda-feira no Tribunal de Caminha. O funcionário da Câmara Municipal está sujeito a Termo de Identidade e Residência (TIR) e é acusado do crime de ofensa à integridade física qualificada, cuja moldura penal pode ir até aos quatro anos de prisão. Em causa está o atropelamento alegadamente intencional do jornalista Manso Preto, ocorrido no último dia da campanha eleitoral autárquica de 2013. O julgamento deveria ter acontecido já a 30 de Novembro, mas foi adiado devido à ausência do advogado do arguido, Narciso Correia, justificada ao tribunal com "razões de saúde".

Para o comício de encerramento da última campanha eleitoral, que tinha como candidatos à Câmara e Assembleia Municipal de Caminha, respectivamente, Flamiano Martins e Júlia Paula, foi utilizado pelo PSD o Pavilhão Desportivo Municipal de Vila Praia de Âncora e para trabalhar na montagem da festa, o partido recorreu a vários funcionários do Município, usando também outros bens municipais, como a camioneta que atropelou o jornalista.

O caso remonta assim a 27 de Setembro de 2013, quando o jornalista Manso Preto se dirigiu ao Pavilhão Municipal para fazer uma reportagem sobre a preparação e montagem do comício. Conforme relatou o C@2000, Paulo Bouças decidiu movimentar uma camioneta em marcha atrás, sem razão aparente que não fosse atingir o jornalista, de acordo com a conclusão da Polícia Judiciária e da própria acusação.

Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP), o jornalista "na tentativa de conseguir fotografar o interior do pavilhão e as pessoas que colaboravam na preparação do evento (…) dirigiu-se para a entrada lateral do edifício, local onde se encontrava estacionado um veículo pesado de mercadorias, propriedade da Câmara Municipal de Caminha".

O MP refere que "no momento em que o ofendido se preparava para contornar o veículo, pela parte traseira, a fim de aceder ao interior do pavilhão, o arguido, funcionário da autarquia, aproximou-se e dirigiu-lhe algumas palavras de teor não concretamente apurado".

De seguida, "o arguido entrou no referido veículo e conduziu-o de marcha atrás, embatendo com a parte traseira direita no corpo do ofendido, fazendo-o cair e rolar cerca de cinco metros por uma ribanceira coberta de relva, até se imobilizar na faixa de rodagem", sustentou o MP. "Após o embate, o arguido voltou a estacionar o veículo no local onde o mesmo se encontrava antes da realização da manobra de marcha atrás", lê-se ainda na acusação.

Formalizada a queixa-crime, Paulo Bouças foi chamado pela Polícia Judiciária mas recusou prestar quaisquer esclarecimentos, remetendo-se ao silêncio. O arguido foi sujeito a Termo de Identidade e Residência e acabou acusado do crime de ofensa à integridade física qualificada. Constituiu como seu defensor o advogado Narciso Correia, que era candidato do PSD nessa mesma ocasião, inserido na lista à Assembleia Municipal. Eleito, mas viria a renunciar ao mandato pouco tempo após a derrota eleitoral.

Jurista da Câmara apontava para crime de peculato

O PSD seria derrotado nas eleições do Domingo seguinte ao atropelamento. Júlia Paula manteve-se na presidência até à tomada de posse de Miguel Alves mas nada fez em relação ao sinistro.

Seria já Miguel Alves a determinar um inquérito interno, que concluiu haver fortes indícios da prática do crime de peculato nas operações de montagem do comício.

O relatório seguiu para o Ministério Público. Como contámos, face ao teor da queixa-crime foram abertos dois processos, um por causa do atropelamento e o segundo centrado no crime de peculato, ambos investigados pela Polícia Judiciária, mas o segundo acabou por não ter seguimento no Ministério Público.

Recorde-se que o processo interno de averiguações foi entregue por Miguel Alves à jurista Ivone Marinho. A jurista, que é irmã do funcionário acusado no caso dos "Concursos com Prognósticos", concluiu que tudo apontava para a prática do crime de peculato.

Paulo Bouças é tio da vereadora e presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Caminha, Liliana Silva. Bouças, irmão da mãe da social-democrata, é também cunhado de João Silva, que à altura dos factos era Chefe de Gabinete de Júlia Paula na Câmara de Caminha.

Os defensores do costume

Numa altura em que também a ex-presidente e dois funcionários da Câmara estão acusados de crimes, sabendo-se já que não escaparão ao julgamento, a verdade é que tanto Paulo Bouças como Júlia Paula decidiram recorrer aos escritórios de advogados que antes da derrota autárquica eram os escolhidos para assessorar juridicamente a Câmara. Narciso Correia era avençado do Município há vários anos, situação que terminou com a vitória do PS e a entrada para a presidência do socialista Miguel Alves. Também Vellozo Ferreira e o seu escritório viram terminada a relação com o município de Caminha pela mesma altura.

Narciso Correia, no entanto, era, financeiramente falando, uma espécie de "parente pobre" em relação ao escritório do Palácio da Bolsa, conforme explicámos.

Resta apenas saber se Júlia Paula manterá os serviços do escritório Vellozo Ferreira, depois da recente derrota na fase de instrução. A ex-presidente, como Paulo Bouças, recusou prestar esclarecimentos à Polícia Judiciária durante o processo, dispondo-se apenas a falar quando a acusação já estava formalizada. Nesse contexto, a vontade de falar de nada já lhe valeu e falaria apenas na audiência de instrução. Segundo o juiz, porém, ela e os dois outros arguidos (Paulo Marinho e Paula Dias) falaram muito mas pouco disseram. Em consequência, e perante "prova clarinha" vão todos ser sujeitos a julgamento, em data ainda não conhecida.