Entre 2012 e 2015, os titulares de esplanadas no concelho de Caminha acumularam dívidas num total de 19.000€.

Miguel Alves, presidente do Município, apresentou uma proposta na reunião camarária da passada Quarta-feira, destinada a "acautelar os interesses de todos", sublinhou, e resolver um problema que se tornara crónico.

O autarca realçou as dificuldades financeiras com que os bares e restaurantes se depararam nos últimos anos, mas segundo apurámos, alguns dos proprietários das esplanadas tinham cumprido com as suas obrigações e, outros não.

Assim, segundo a proposta aprovada com a abstenção dos três vereadores da oposição, as dívidas à Câmara deverão ser regularizadas até final do mês de Março. No entanto, quem tiver dificuldades em assumir de uma só vez as taxas em atraso, pode requerer o pagamento faseado durante os próximos doze meses. Caso não cumpram com esta calendarização, a Câmara procederá à sua execução. Entretanto, em 2016, todos estarão isentos de pagar taxas de ocupação da via pública.

O autarca referiu que os serviços camarários foram ouvidos e chegaram à conclusão de que se forem pagas todas as taxas em relaxe, o valor a arrecadar será superior à verba correspondente à concessão das licenças em 2016.

A oposição social-democrata não manifestou concordância com esta proposta, sublinhando Liliana Silva que as dívidas tinham aumentado 2.000% entre 2012 e 2015 e interrogando-se se estavam perante reais dificuldades económicas das unidades de restauração durante este período, ou se isso tinha sucedido "por inércia" dos serviços camarários?

Recorde-se que já em 2014, a Câmara tentou disciplinar a ocupação das explanadas e receber as taxas em atraso, sem sucesso.

PSD duvida que paguem

"Se não pagaram no passado, como é que vão pagar agora?", acrescentou a vereadora, aproveitando ainda para perguntar se tal proposta se estenderia a todos os ramos de negócio com mobiliário urbano na via pública, como demonstrou defender.

Segundo esclareceu o presidente do Executivo, não se deveu a qualquer falta de fiscalização dos serviços, mas, sim, às dificuldades económicas dos comerciantes, recusando a ideia de isentar toda a gente das taxas, pois, nesse caso, "seríamos pioneiros" no país.

Outras isenções

A isenção de pagamento de taxas de publicidade e ocupação de via pública a um circo e a um parque de exposições de Braga, levou a oposição a contestá-las, pelo facto de, no primeiro caso, não terem exigido aos donos do circo que libertassem do pagamento de entradas as crianças do concelho, e, no segundo, de estarem a beneficiar uma entidade estranha ao município. Por tal motivo, abstiveram-se na primeira proposta e votaram contra na seguinte.

A propósito do circo, Miguel Alves considerou que os seus proprietários não iriam ficar muito agradados com a obrigatoriedade de isentar as crianças - o seu principal ingresso de receitas. Ripostou a vereadora da oposição, assegurando que no passado (noutro mandato), isso tinha sido deliberado.

Vereadores da oposição sem acesso a e-mails

Através da página da Câmara Municipal, as pessoas podem enviar e-mails para os vereadores da oposição, contudo, estes não tinham conhecimento da sua existência, nem podiam aceder ao seu conteúdo, após terem tentado.

Liliana Silva pediu explicações sobre esta situação, depois de ter recebido uma mensagem na sua conta pessoal, em que uma pessoa lamentava que lhe tivesse remetido um e-mail para o que constava no site camarário, sem que tivesse obtido resposta.

A edil foi verificar ao site camarário, constatando a existência do e-mail, sem que, contudo, pudesse aceder à essa caixa de correio, porque nem sequer possuía a respectiva a pass-word.

Miguel Alves ficou surpreendido com o que a vereadora acabara de narrar, pedindo a comparência do responsável camarário pela área de informática.

Este, certificou a existência dos e-mails em nome dos vereadores da oposição, dizendo que tinham sido criados a pedido do Gabinete de imprensa, mas que não lhes tinha entregado as pass-words por razões de segurança do sistema. Acrescentou que por tal motivo, os e-mails não podem ser utlizados por pessoa externas.

Face a estas declarações, Liliana Silva perguntou então por que razão criaram os e-mails?

Mais requerimentos

No início da reunião, a oposição entregou mais dois requerimentos, pedindo cópias das candidaturas apresentadas pelo actual Executivo e das facturas da logística relativas à última Feira Medieval.

Nesta sessão, foi aprovado um subsídio à Junta de Freguesia de Riba d'Âncora destinado à conservação do Núcleo Museológico da Freguesia e dos Roteiros dos Moinhos de Água, e fixado o valor individual (55€) pela participação no Caminho Português pela Costa até Santiago de Compostela, a começar em Âncora e dividido por sete sábados, dentro do projecto de elaboração da candidatura do Estuário do Rio Minho a Património Cultural da Humanidade.