A extensíssima reunião da Assembleia Municipal de 11 de Dezembro do ano passado, fértil em polémicas e tentativas de adiamento de votação de propostas, teve em alguns dos seus pontos mais conflituosos, a apreciação à situação financeira do Município e aprovação do Plano Plurianual e Orçamento para o corrente ano.

Doutros assuntos igualmente geradores de forte controvérsia verbal, nos temos vindo a referir nas edições passadas.

"Este estado de coisas é insustentável"

O PSD continua a insistir na precariedade financeira do Município, em "incumprimentos sucessivos" por parte do actual Executivo, o que o "levará à ruína", assegurou a deputada Lilita Gonçalves (PSD), a qual disse temer que não houvesse dinheiro para pagar os salários dos funcionários, porque só haveria 77 mil euros de disponibilidades financeiras nessa data.

Miguel Alves, presidente do Executivo socialista, como que resumindo a resposta dada à oposição social-democrata, disse que nesse mês (Dezembro), até iriam pagar mais cedo (cinco dias) os ordenados dos funcionários.

"Nunca fui ao Brasil, Moscovo ou Bruxelas"

Tendo o PSD falado em gastos de mais de um milhão de euros em hotéis e restauração e outras actividades durante o último ano, Miguel Alves recordou-lhes que só em fundos de maneio, os vereadores desse partido gastavam num mês, o que os actuais autarcas socialistas gastam num ano.

Alusões a eventuais idas a Lisboa por parte do presidente da Câmara, em que se confundiria as que eram em nome do partido ou da Câmara ("Está delirante em mostrar serviço para Lisboa, com os recursos do Município", atirou Taxa Araújo), levou Miguel Alves a recordar que nunca tinha ido ao Brasil (norte e sul), Moscovo ou Bruxelas ("muitas vezes"), e a avisar Taxa Araújo (PSD) para que tivesse cuidado com o que diziam, porque não se pode acusar "impunemente". Disse a Taxa Araújo que poderia perder o respeito por ele e recorrer a outras instâncias que "vocês sabem quem são e conhecem muito bem".

O facto de o PSD ter afirmado que o Executivo gastava 14.000€ com as transmissões da AM através da Internet, exasperou o presidente do Executivo, desafiando-os a provarem o pagamento de tal verba, após o que precisou que o cachet era de 700€ por cada transmissão.

O presidente do Município avançou que o PSD tinha pago o dobro do cachet da actuação de Rita Guerra, em comparação com o que o actual Executivo despendeu e levantou a questão dos custos das piscinas, cuja parceria público-privada tinha elevado o seu preço de cinco milhões de euros (caso recorressem à banca) para 20 milhões.

A oposição social-democrata pediu também explicações sobre o interesse em contratar uma empresa de comunicação ("Make it Happen") por €30.000, quando já existem assessores de imprensa e técnicos na Câmara, dizendo "ficar a dúvida" se esta não teria sido "uma empresa contratada por muitas câmaras socialistas, aquando das legislativas".

PSD tentou adiar votação

O PSD apresentou um requerimento pedindo a retirada da ordem de trabalhos da assembleia a votação do Orçamento e Plano, alegando que não tinham sido aprovados pela Câmara no mês (Novembro) estabelecido na lei, além de não incluírem (Contas/16) um milhão de euros relativos ao empréstimo de curto prazo, situação já descrita pelo C@2000 em edição anterior.

A CDU, pela voz de Celestino Ribeiro, disse não se poder pronunciar sobre o requerimento do PSD por não possuir uma cópia, referindo, aliás, que o Orçamento e Plano tinham sido enviados para apreciação com bastante antecedência, o que valorizou.

Após o deputado municipal socialista Rui Lages ter sugerido uma interrupção dos trabalhos por cinco minutos a fim de conferenciarem, Luís Mourão, presidente da Assembleia Municipal, anunciou que iriam prosseguir os trabalhos com a discussão e votação dos documentos, porque, já no passado, tinham sido aprovados Plano e Orçamento em Dezembro, após o Executivo o ter feito também num período posterior ao que a Lei estabelecia.

Apreciações para todos os gostos

Carlos Castro, presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, manifestou a sua satisfação por terem sido contempladas no Plano de 2016, "muitas reivindicações", não só da sua autarquia, como de "muitos ancorenses".

Citou os exemplos da requalificação do Nó de Erva Verde (265.000€ em 2016 e 106 mil em 2017) e da passagem hidráulica da Rua de Vales (121 mil euros), de modo a resolver o problema das águas pluviais provenientes da A/28, a par da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Zona da Sandia aprovada em AM anterior, cuja solução aguarda que se viabilize.

Abaixo dos 20 milhões

Este Orçamento prevê uma diminuição dos seus valores, fruto de uma gestão contida, tendo em conta a situação real do Município, frisou o deputado municipal socialista Pedro Ramalhosa, o qual acusou o PSD de se basear na "teoria da conspiração", ao inverter os valores previstos para cada rubrica do Orçamento, de acordo com os seus interesses partidistas, compartidos "por parte dos pasquins" do PSD".

"Ladainha deste PSD cinzento, pesado, moribundo…"

"Este Orçamento prevê uma despesa que é a mais baixa dos últimos 10 anos", avançou Rui Lages, deputado do PS, na análise realizada às contas de 2016, frisando que "corta nas gorduras do Município mas que investe nas pessoas e tonifica as empresas e escolas".

Mais adiante, Rui Lages afirmou que "só uma gestão rigorosa e de poupança permitirão ao Município sair da catástrofe financeira que o PSD criou quando estava ao leme da autarquia", mercê das "muitas loucuras e más opções que o anterior executivo do PSD tomou".

"Orçamento bicéfalo, que divide, redutor, errado…"

Taxa Araújo foi o deputado municipal do PSD que mais se destacou (é o porta-voz do partido, note-se) nas críticas à maioria socialista, neste e noutros pontos da reunião, como temos vindo a narrar.

Dizendo falar "com clareza, transparência e em bom português", este eleito local classificou o Orçamento de "bicéfalo" (construído por duas pessoas); "divide" (divisão entre vereadores); redutor (reduz o investimento); "errado" (um milhão de euros em jogo).

"Dureza fictícia"

Comentando e justificando a sua abstenção, a CDU, por intermédio de Celestino Ribeiro, pediu "um rumo no confronto e compromisso colectivo" para que possa votar favoravelmente os documentos futuramente.

Esta força política entendeu que o Plano, "não estando desperto para as oportunidades que possam surgir", (…)"esconde-se numa dureza fictícia e rende-se à fatalidade", entendendo que "em primeiro lugar, deveriam, sempre, defender as pessoas".

Rui Teixeira, vereador responsável pelas contas, respondendo a Taxa Araújo, negou que o Orçamento fosse de este ou aquele edil, mas simplesmente da Câmara, tornando-se ainda imperioso que fossem respeitados compromissos do passado, em referência, por exemplo, à contracção de um empréstimo de curto prazo no valor de um milhão de euros, destinado a cumprir decisões judiciais.

"É dos mais baixos por ser realista"

Todos os impostos cobrados e transferências regulares do Estado, são canalizados para pagar salários, dívida das piscinas (700.000€/ano), limpeza, iluminação pública, empréstimos e respectivos juros, assinalou Miguel Alves, quando interveio em defesa do Orçamento e Plano.

O autarca enfatizou a descida do Orçamento para este ano em 1,5 milhão de euros, dentro de uma lógica realista e de contenção de custos, frisando ainda que no que respeita a obras e fornecimentos do seu mandato, se encontra "tudo pago".

Em termos de despesas de capital, a Câmara pretende levar por diante, entre outras obras, o projecto de saneamento e águas de Argela e Vilar de Mouros, o nó de Erva Verde (V.P.Âncora), 2ª fase da Rua da Cabreira (Seixas), parte sul do paredão de Moledo, mercado de Caminha.

Power-points politizados

Tem vindo a ser recorrente a utilização de power-points pelos deputados do PSD, nomeadamente pela social-democrata Lilita Gonçalves, no intuito de completarem as suas intervenções.

Contudo, o recurso a esta forma de intervenção política, foi considerada um exagero por parte do presidente da Junta de Freguesia Miguel Gonçalves, devido a que são inseridas imagens e slogans de âmbito nacional, apontando como exemplo a utilização da figura do primeiro-ministro, levando-o, por isso, a definir essa prática como um "show e propaganda".

Miguel Gonçalves pediu ao presidente da Assembleia Municipal que intercedesse, embora a sua actuação não seja praticável, atendendo a que não podem visionar previamente o que os deputados inserirem nos power-points, conforme explicou Luís Mourão, presidente deste órgão autárquico.

No entanto, apelou à consciência dos deputados para que tenham em consideração o espaço (concelhio) em que estas reuniões se enquadram.

Munícipes intervieram

Nem sempre há intervenções de munícipes nestas sessões das assembleias municipais.

Não foi o caso da do passado mês de Dezembro, realizada no Centro Cultural de Vila Praia de Âncora - facto aproveitado por Carlos Castro, como autarca anfitrião, para felicitar os participantes e agradecer a escolha, e Miguel Gonçalves, presidente da Junta de Caminha, para saudar o Vale do Âncora -, em que dois habitantes do concelho usaram da palavra.

Luís Quartéu, residente em Argela, pediu que a Assembleia Municipal se pronunciasse sobre uma petição pública destinada a melhorar a distribuição dos dinheiros municipais.

Ana Monteiro, de Caminha, falou de um tema que lhe é caro, e que já foi objecto de escolha no plenário do Orçamento Participativo realizado na freguesia de Caminha/Vilarelho.

Trata-se da preservação das meias-casas da Rua dos Pescadores.