Funções Cívico-Sociais da Família A orientação que se pretende para este novo cidadão, tem como rumo o "Norte verdadeiro", consubstancializado, entre outros valores, na família, pilar fundamental da sociedade, elo de ligação da humanidade, realização da espécie humana e fonte do desenvolvimento material e espiritual. É difícil imaginar uma sociedade sem a instituição família, mas é mais fácil associar a prosperidade, e o bem-estar da comunidade, à evolução harmoniosa e conforto das famílias, no seio das quais se idealizam e concretizam muitos projetos que, adotados e levados à prática, favorecem o progresso, a ordem, o respeito e o bem comum da sociedade. A família pode ser o laboratório da sociedade, de tal forma que, o que se passa no seu interior, entre os seus membros, acaba por se refletir na comunidade e até na nação, ou seja: se a família tiver boas práticas cívico-sociais, se cumprir com todos os seus deveres e exercer corretamente os seus direitos, então a sociedade terá idêntico comportamento, pela simples razão de que a sociedade é composta por famílias, nucleares ou extensas, a verdade é que cada cidadão pertence, durante determinado tempo da sua vida, a uma família. País que não apoia as famílias, muito dificilmente pode desenvolver-se, porque: "O que torna próspera uma nação é a pureza dos seus costumes, a ordem e a moralidade como fundamento da família, a prática da religião e respeito à Justiça, os impostos moderados e equitativamente distribuídos, o progresso da indústria e do comércio, uma agricultura florescente e outros factores deste género se os há; tudo isto, na medida em que é estimulado, proporciona aos cidadãos mais bem-estar e felicidade." (LEÃO XIII, in Arautos do Evangelho, 2003:38). De ora em diante pode-se aceitar que todos os fatores de desenvolvimento, bem-estar e felicidade da sociedade, passam pela família, porque é através dela que aqueles elementos são produzidos, trabalhados, aplicados e sempre melhorados. Sem a intervenção da família, pela participação dos seus membros, é muito difícil vislumbrar como seria a sociedade nos dias de hoje. Uma das grandes funções da família é colaborar na construção da prosperidade da sociedade. A riqueza das nações integra a riqueza das famílias, logo, quantas mais e mais ricas estas forem, mais abundância, desenvolvimento e bem-estar poderá ter o país. Os valores materiais não são tudo, ainda que sejam extremamente necessários ao modo de vida atual, e dos quais as famílias não ficam afastadas, porque é justo, legal e legítimo que os seus membros busquem conforto, riqueza, propriedade privada e outros bens utilitários e de consumo diários, sem os quais, a vida seria praticamente impossível. No entanto, outras funções cívico-sociais são desempenhadas pela família, desde tenra idade dos seus membros, que num ritual milenar, se repete de geração para geração, naturalmente que sempre com algumas alterações, por força de novas exigências da sociedade, de novos hábitos que, entretanto, se enraizaram com alguns princípios e valores, diferentes, adaptados, porventura, aos tempos coevos. A família funciona como: uma grande fábrica, que produz bens materiais e imateriais; laboratório, onde testa a sua progressão e, finalmente, como distribuidora dos seus produtos. Importa, sem dúvida, destacar as funções sociais, cívicas e moralizadoras que a família desempenha, e que, no quadro dos valores clássicos universais são fundamentais para a estabilidade, para a harmonia, para uma prática da vida solidária, verdadeiramente digna da pessoa humana. Apesar das dificuldades: "A família tem sido veículo dos costumes, das artes, das tradições e da moral. (…) a família é a primeira unidade social em que os indivíduos aprendem lealdade e obediência; e o desenvolvimento moral do indivíduo resume-se em ir ampliando a órbita dessa lealdade e essa obediência até atingir as fronteiras da Pátria. (…) e a idade madura, próspera porém infeliz, muitas vezes, volta-se para o velho lar com um suspiro de alívio encontrando nele uma serena ilhota comunística." (DURANT, 1988:97). Para além desta função da família, como centro moral e integrador da sociedade, muitas outras estão a ser desempenhadas pelos seus membros, individualmente considerados, ou no seu seio, sendo exaustivo enumerar todas as participações da família na estruturação e desenvolvimento da sociedade, pelo que a seleção aqui apresentada é uma opção, entre muitas possíveis e existentes, já divulgadas por estudiosos internacionalmente reconhecidos. Mas este é o contributo possível, e nesse âmbito desenvolvem-se algumas dessas funções, que se reputam de importantes para o cidadão moderno. Alguns autores costumam centrar as finalidades da família em quatro grandes blocos ou funções: sexual, reprodutiva, económica e socializadora, sabendo-se que podem não ser funções exclusivas da família, por haver outros meios, outros processos, outros agentes, que conduzem, eventualmente, a idênticos resultados. Discutir em pormenor cada uma daquelas funções não seria compatível com os objetivos previamente propostos neste trabalho, mas entende-se como um dever registar esta posição, que por sinal é estudada nos cursos tecnológicos do ensino secundário, e será, ou poderá ser, aprofundada no ensino superior, porque a família é, também ela, uma unidade dinâmica e evolutiva, que não pode fechar-se em noções dogmáticas. Por isso talvez não seja despiciendo atender à função da família no que respeita ao sentido, valor, necessidade e distribuição do trabalho. Abordou-se já o trabalho em ponto anterior quando considerado como uma forma ou processo de realização pessoal, e de facto entende-se que o trabalho é um valor fundamental, é exclusivo, consciente e objetivamente realizado pelo homem e, mais profundamente, pela pessoa humana enquanto sujeito detentor de deveres, direitos e dignidade própria. O trabalho, para quem o deseja, o procura e o realiza (sabendo-se, embora, que os níveis de desemprego são preocupantes em muitos países do mundo) constitui uma das ocupações que envolve muito tempo ao longo da existência, eventualmente, mais de um terço. Evidentemente que é necessário interiorizar, bem cedo na vida, a noção de trabalho como um dever e um direito: dever de contribuir para o bem-comum da sociedade; direito que constitucionalmente está consagrado, como forma de subsistência, de autonomia e realização pessoal e da própria família. Função importante da família é preparar os seus membros para o trabalho, começando em casa, pela atribuição de tarefas, responsabilização e sancionamento, porque o jovem, ou já adulto, quando sai do lar familiar, encontra uma sociedade em que a maioria dos cidadãos trabalha, produz para todos e recebe as contrapartidas que, em princípio, foram acordadas entre as partes. No seio da família cabe aos cônjuges darem o exemplo, repartindo tarefas, auferindo vencimentos, aumentando as economias e aplicando-as, se assim entenderem, nos bens que lhes proporcionarem maior prazer e riqueza, beneficiando, igualmente, os filhos com mais bem-estar, estabilidade, conforto, qualidade de vida e a possibilidade de um futuro mais auspicioso. É com este espírito que a família passa para a sociedade o dever e o direito de trabalhar, porque é fundamental: "A organização de uma divisão complementar de trabalhos entre os esposos atribuindo-se a cada certos direitos no trabalho do outro, e nos bens e propriedades que podem adquirir através dos seus esforços individuais ou conjuntos." (HOEBEL & FROST, 1995:203). Discorrer sobre a família pode parecer, a algumas elites, um tema ultrapassado, até pela crise que a atinge, que em boa parte se deve a dificuldades de vária ordem dos educadores, sejam eles os pais, os professores, os formadores, a sociedade ou o Estado. Enaltecer as virtualidades da família pode conduzir, na perspetiva celibatária e das suas complexas modalidades de relacionamento interpessoal, a uma atitude paroquiana, vazia de sentido; enumerar, destacar e descrever as funções da família pode suscitar reações e tentativas de subvalorização do seu papel porque, segundo os seus detratores, todas as funções podem ser realizadas fora do núcleo familiar. Procura-se em alguns setores hodiernos, desvalorizar, e até destruir, a família, o que é próprio de uma sociedade onde impera uma certa crise de valores: "No entanto, a sobrevivência da nossa qualidade humana requer que voluntariamente, audaciosamente, criativamente, saibamos encontrar a resposta, que, respeitando as essenciais individualidades e autonomia da família - pelos papéis e funções que assume - antecipa e previne a disfuncionalidade, corrige os desvios, supletivamente, intervém para melhor proteger e promover as pessoas e a sociedade. Resposta que reencontra e recoloca a família de forma a satisfazer as necessidades mais profundas da espécie humana. Sem preconceito, de forma audaz, empenhada e actuante. Como permanente factor da nossa modernidade e reconstrução." (CARNEIRO, 2000:9). O cidadão que se quer construir, pautar-se-á, na sua vida diária, pelos valores que regem a organização familiar, no exercício das diversas e múltiplas funções que ela desempenha. A tarefa para esse cidadão não é fácil, tanto mais que se depara com uma sociedade que tem vindo a desvalorizar a família, precisamente, talvez para não ter que assumir responsabilidades. A situação de famílias monoparentais, crianças abandonadas, ou vítimas de maus-tratos domésticos, que culminam em atos de espancamento, mendicidade e abuso sexual, é a radiografia de uma sociedade que se pretende evoluída, ilustrada, sapiente, sofisticadamente cientifico-tecnocratizada. De nada servem tais conhecimentos, capacidades, recursos e investimentos se a família continuar a desmoronar-se, porque uma grande parte dos seus membros não tem os apoios suficientes para uma melhor formação, nem incentivos, nem reconhecimento público, para se cuidarem dignamente enquanto membros responsáveis de uma família, que se deseja solidamente construída e valorizada na atual sociedade. O novo cidadão irá lutar contra estas doenças dos pós-modernismos e, seguramente, sairá vencedor no médio prazo. Assim todos os intervenientes o entendam e desejem, porque se se quiserem recursos humanos bem preparados para a vida, então será no seio da família que se deverão começar por formar. Bibliografia BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2002). "Silvestre Pinheiro Ferreira: Paladino dos Direitos Humanos no Espaço Luso-Brasileiro" Dissertação de Mestrado, Braga: Universidade do Minho, Lisboa: Biblioteca Nacional, CDU: 1Ferreira, Silvestre Pinheiro (043), 342.7 (043). (Publicada em artigos, 2008, www.caminha2000.com in "Jornal Digital "Caminha2000 - link Tribuna"); (Exemplares nas: Universidade do Minho, ISPGaya; Bibliotecas Municipal do Porto e de Caminha; Brasil - Campinas SP: UNICAMP, PUC, METROCAM, UNIP; PUC, Municipal Prefeitura de Campinas) BARTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2009). Filosofia Social e Política, Especialização: Cidadania Luso-Brasileira, Direitos Humanos e Relações Interpessoais, Tese de Doutoramento, Bahia/Brasil: FATECTA - Faculdade Teológica e Cultural da Bahia: (1. Curso Amparado pelo Decreto-lei 1051 de 21/10/1969. Exemplares em Portugal na Biblioteca Municipal de Caminha; Brasil: Bibliotecas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas-SP, Metrocamp - Universidade Metropolitana de Campinas-SP) CARNEIRO, Maria Rosário, (2000). "Família: Elemento Basilar do Tecido Social", in Nova Cidadania, S. João do Estoril: Principia, Publicações Universitárias e Científicas, (5), Julho/Setembro, p. 7-9. DURANT, Will, (1988). Filosofia da Vida. Os Problemas Filosóficos da Existência Humana, Trad. Monteiro Lobato, Lisboa: Livros do Brasil. HOEBEL E. Adamson e FROST, Everett L. (1995) Antropologia Cultural e Social, Trad. Euclides Carneiro da Silva, 10ª Ed. São Paulo: Cultrix. LEÃO XIII, (2003). "Rerum Novarum, 23". "Doutrina Social da Igreja: A Verdadeira Prosperidade" in "Arautos do Evangelho", S. Paulo-Brasil: Associação Internacional de Direito Pontifício, (20), Agosto/2003, p. 38. TOCQUEVILLE, Alexis de (2002) Da Democracia na América, Trad. Carlos Correia Monteiro de Oliveira, S. João do Estoril: Principia - Publicações Universitárias e Científicas. Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo