O Tribunal de Caminha aplicou uma multa de 1.900€ a João Pereira, ex-vereador e deputado municipal do Partido Social-Democrata, ao considerar provados os crimes de falsificação de documento e abuso de confiança de que vinha acusado, por ter falsificado um alvará de obras camarário e respectivas assinaturas do vereador, e se ter apropriado de verbas entregues pelo lesado para obtenção do referido documento.

Foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 1.600€ ao assistente por danos não patrimoniais e 180€ por perdas patrimoniais, a par das respectivas custas e taxas de justiça, recaindo para ambas as partes o decaimento da indemnização cível (cerca de 5.000€) pedida pela acusação particular.

Recorde-se que João Pereira não compareceu em qualquer das audiências, após ter sido solicitado ao Tribunal a sua ausência por se encontrar a trabalhar em Angola, onde aufere 3.180€ mensais.

Uma testemunhas arroladas para este processo, chegou a confidenciar-nos que quem acabava por ter o incómodo com esta situação, acabava por ser ela, ao ter de comparecer por quatro vezes, sem que o arguido tivesse que o fazer.

"Engenheiro" com 12º ano

Além dos crimes em apreciação durante este julgamento, um dado peculiar foi o facto de o arguido possuir cartões de visita com o título de engenheiro - pelo qual era conhecido no concelho de Caminha - mas, no processo constava que possuía somente o 12º ano.

O facto de ser um delinquente primário (sem cadastro), serviu como atenuante.

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