João Maria Pereira, ex-deputado municipal e vereador do PPD/PSD, não compareceu ao julgamento do caso conhecido como o do alvará de obras falsificado.

É acusado dos crimes de abuso de confiança e falsificação de documento.

Após alguns adiamentos, o julgamento, sem a presença do arguido, iniciou-se na passada Quinta-feira no Tribunal de Caminha.

Perguntamos ao seu defensor quais as razões da ausência mas não nos respondeu.

Contudo, o C@2000 sabe que João Maria Pereira se deslocara para Angola.

Pediu autorização para não comparecer a este julgamento.

O caso remonta a 2011 e levantou grande celeuma em reuniões camarárias, aquando de uma intervenção da então vereadora socialista Teresa Guerreiro denunciando a situação e exigindo explicações ao Executivo liderado então por Júlia Paula e com resposta desta na sessão seguinte.

Um cidadão brasileiro, Daniel Costa, tinha adquirido em 2010 uma casa em ruínas no lugar do Couto, em Lanhelas, no intuito de a reconstruir e adaptá-la para turismo rural.

O proprietário que a vendeu apresentou-lhe João Pereira, auto-intitulado engenheiro, possuidor de cartão de apresentação com esse título que não possuía (soube-se após o despoletar deste caso), a fim de tratar dos projectos e respectivas licenças.

Daniel Costa, ouvido juntamente com sua mãe, nesta primeira sessão do julgamento, disse que entregara inicialmente 800€ a João Pereira para elaboração do projecto e obtenção das respectivas licenças com a finalidade de reconstruir a habitação e mais 250€ para realização do levantamento topográfico.

Dado que o falso engenheiro tardava em avançar com o processo, começou a insistir com ele, dizendo-lhe que necessitava de contrair um empréstimo para aquisição da casa e respectivas obras e o banco pedia-lhe o alvará. João Pereira pediu-lhe mais 400€ para o levantamento do alvará.

Foi-lhe enviado por e-mail cópia do alvará, mas como o banco exigia o original, tentou contactá-lo o que se tornou impossível. Dirigiu-se então à Câmara a fim de obter uma segunda via, constatando a não existência de qualquer alvará e que apenas havia um projecto de arquitectura (faltava o de especialidades) da autoria de um arquitecto, e não de João Pereira.

Finalmente, conseguiu chegar à fala com ele, pedindo-lhe o original, o que veio a suceder horas depois, constatando, contudo, que as assinaturas dos dois documentos não correspondiam (o que fora enviado por email e o que lhe entregou em mão), sendo falsas, portanto, apesar de os "alvarás" possuírem o mesmo número e conteúdo. Além do mais, os dois papéis evidenciavam tentativas de imitação do selo branco da Câmara de Caminha.

Voltou à Câmara de Caminha e falou com o adjunto da presidente, João Silva, o qual confirmou que João Pereira não era engenheiro nem tinha qualquer processo de obras em seu nome, prometendo-lhe, no entanto, "resolver tudo em sete dias", o que não aceitou, disse o queixoso em tribunal.

João Pereira, movia-se à vontade na câmara municipal, ao qual não era alheia a sua filiação partidária e cargos autárquicos que exercia.

Este, no seguimento do escândalo detectado pelo queixoso, deslocou-se a sua casa, disse Daniel Costa, tentando chantageá-lo e ameaça-lo, mas acabando a chorar quando confrontado com a falsificação, dizendo que tentara utilizar o número de alvará de outra obra (de demolição e não de reconstrução).

O agora arguido terá implorado perdão, dizendo que tinha a vida estragada, referindo Daniel Costa alguns pormenores da vida pessoal de João Pereira e que foi ainda obrigado a renunciar ao cargo de presidente da Casa do Povo e das estruturas locais e distritais do PPD/PSD.

Perante este caso de alegada falsificação de documento camarário, também a Câmara participou o sucedido ao tribunal, tal como o tinha feito Daniel Costa, o qual pede a João Maria Pereira uma indemnização pelos prejuízos causados derivados dos atrasos na obra (iniciada apenas em meados de 2013, altura em que a Câmara emitiu o alvará verdadeiro) e com o banco que lhe ia emprestar dinheiro para esse fim, a par das alterações da sua vida profissional a que teria sido forçado.

A par de ter pago mais 700€ ao arquitecto Paulino Gomes, a quem João Pereira encomendara o projecto mas nada lhe teria liquidado.

Daniel Costa denunciou ainda em juízo que após estes acontecimentos passou passou a receber com regularidade fiscais camarários na casa onde vivia com sua mãe no lugar de S. Martinho, e uma tentativa de invasão por um desconhecido.

O queixoso recordou perante o tribunal que vira vídeos no Youtube da campanha eleitoral autárquica do PPD/PSD, em que João Pereira aparecia ao lado de Júlia Paula.

Nestas primeira audição, além do queixoso, foi ouvida a sua mãe que corroborou, na generalidade, a descrição feita pelo filho.

Mais de uma dezena de testemunhas prestarão depoimento proximamente, incluindo João Alberto Silva, o antigo adjunto e chefe de gabinete de Júlia Paula, o qual chegou a ser chamado a depor na primeira audição mas, o facto de a mãe do queixoso ter marcada viagem para o Brasil no dia seguinte, levou o tribunal a permitir que fosse ouvida em primeiro lugar.