A Casa do Povo arrisca-se a que lhe sejam aplicadas "coimas pesadas" ou mesmo a ver as portas fechadas se não regularizar no prazo de 20 dias o edifício onde funcionam há mais de 30 anos, o jardim de infância e a creche, onde trabalham 18 funcionárias (a última a entrar para o quadro foi em 2002).

Tudo porque a Segurança Social efectuou uma inspecção ("longa") e detectou uma série de irregularidades que pretende ver colmatadas urgentemente, referiu Cândida Mina, directora da instituição, no decorrer de uma assembleia geral em que o assunto foi despoletado.

Esta reunião serviu ainda para aprovar as contas de 2014 e anunciar que deverão ser alterados os estatutos desta Instituição Particular de Solidariedade Social, de acordo com novas directrizes da tutela, definidas por decreto-lei no final do ano passado.

Cândida Mina adiantou que quanto à contabilidade e organização da instituição nada houve a opor por parte de inspecção mas, a legalização do imóvel do Jardim de Infância (obtenção da licença de utilização) e a realização de algumas alterações no domínio da segurança continuam na ordem do dia.

Frisou que o terreno é da Câmara, o edifício pertence à Casa do Povo e a licença de utilização nunca foi emitida.

Esta directora referiu que já solicitaram a intervenção da Junta e da Câmara, a qual prometeu o envio de dois engenheiros que ainda não apareceram. Disse desconhecer porque existe este problema, atendendo a que no mandato anterior, a própria Câmara aprovara um subsídio de 15.000€ para remodelação do telhado e que seria pago em tranches, à medida que fossem executados os trabalhos mas, só agora vão abrir concurso.

"Câmara agirá dentro da legalidade"

Contactada a Câmara de Caminha, Guilherme Lagido confirmou a existência de uma reunião com a Casa do Povo, a quem prometeu "agir dentro da legalidade".

A Câmara poderá apoiar algumas obras, de modo a solucionar os problemas no edifício detectadas pela inspecção, embora tudo dependa do parecer a emitir pela Autoridade Nacional da Protecção Civil, o qual será obtido após o envio de um projecto a elaborar pela Casa do Povo. Questionado sobre a hipótese de ser a própria Câmara a chamar a si a preparação desse projecto, o vereador disse-nos ser impossível ser a autarquia a fazê-lo, atendendo a que será ela a emitir o competente alvará.

Adiantou que há dois anos atrás, a Câmara tinha confirmado o direito à exploração do terreno no qual se encontra implantado o Jardim de Infância, e quanto aos prazos exigidos pela Segurança Social para a regularização da situação, eles poderão ser prorrogados a pedido da própria instituição.

Rui Fernandes, intervindo ainda sobre este caso, considerou que "há qualquer coisa que não bate certo" ao fim de 30 anos, sem que a Casa do Povo tivesse conseguido regularizar a situação.

A questão política aqueceu a reunião, após Rui Fernandes ter estranhado que nos últimos mandatos não tivesse havido acordo entre a Câmara e Casa do Povo, atendendo à proximidade política de ambas.

João Cunha pediu então à Junta para interceder junto do Executivo camarário, ou que o assunto seja levado à Assembleia Municipal, caso contrário, "qualquer dia, fecham mesmo" o Jardim de Infância, teme este sócio.

Obras no campo de futebol impostas

Além do mais, a recente decisão camarária de instalar um relvado sintético e realizar obras no campo Ilídio Couto, serviu de mote às prioridades a conceder.

Cândida Mina explicou que "não nos deram opções" quanto à candidatura apresentada e aprovada para o campo de futebol. Rui Fernandes, embora contente por a Câmara ir investir 100.000€ em Lanhelas (15% do valor da candidatura da obra) e no património da Casa do Povo, insistiu que o problema do Jardim de Infância estava por resolver.

O antigo autarca lanhelense precisou que os 600 mil euros para o campo de jogos seriam o maior investimento em Lanhelas dos últimos anos.

Refira-se que o protocolo estabelecido agora com a Câmara relativo ao campo de jogos tem a duração de cinco anos.

Festa das Solhas organizada pela Cada do Povo

A ausência de mordomos dispostos a organizar a Festa das Solhas deste ano, contribuiu para que a Casa do Povo chamasse a si essa responsabilidade, considerada "um risco" elevado por Matilde Lages, presidente da direcção. Adiantou que irão "fazer um grande esforço" para conseguir mordomos dispostos a realizar em 2016, aquele que é presentemente o maior cartaz de Lanhelas.

Contas negativas

Os sócios tiveram ainda oportunidade de se inteirarem da situação financeira da instituição, no decorrer da apreciação e votação do relatório de actividades de 2014 (aprovado por unanimidade).

Com a finalidade de reduzir custos no decorrer de 2014, a direcção da Casa do Povo procedeu à revisão dos valores dos seguros, rescindiu o contrato com a empresa que fornecia as refeições, vendeu uma carrinha considerada "excedentária" ao clube de futebol de Cerveira, a par do encerramento do Centro de Dia.

As duas funcionárias desta valência e pagas pela Segurança Social foram integradas no Jardim de Infância, informou a direcção a instâncias de Rui Fernandes mas, deixaram de receber a comparticipação do Estado, bem como as mensalidades dos utentes.

No final do ano findo, a Casa do Povo não conseguiu apresentar um resultado contabilístico positivo.

Este resultado negativo foi de 27.800€ (menos 13.000€ do que em 2013), movimentando um total de 368 mil euros, levando a que os seus responsáveis pretendam estabelecer uma execução orçamental "ainda com maior rigor".