Cerca de 87 mil euros é quanto a Câmara vai desembolsar só para pagar a indemnização devida a Teresa Amorim, que deverá ser liquidada dentro de dias, com recurso a um empréstimo.

A quezília entre a ex-presidente Júlia Paula e a sua ex-secretária, despoletada imediatamente a seguir à vitória eleitoral do PSD em 2009, deu azo a episódios judiciais rocambolescos, com derrotas sucessivas da Câmara, "dez a zero", como escrevemos.

Foi um percurso acidentado, que se prolongou ao longo do terceiro mandato da ex-presidente social-democrata. Na verdade, a conta vai muitíssimo além dos 100 mil euros, se contabilizarmos apenas custas judiciais e honorários pagos a advogados, já para não falar dos ordenados pagos à funcionária durante os quatro anos em que esta esteve ausente do serviço, mas que o Tribunal de Braga também não perdoou.

A propósito da utilização ou não utilização do empréstimo aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal, até um milhão de euros, para pagamento de sentenças já transitadas em julgado, a que o Município foi condenado, Miguel Alves revelou na última reunião de Câmara que este processo, que envolveu a funcionária Teresa Amorim, será liquidado dentro de dias.

O autarca referiu que o valor da indemnização apurada é de cerca de 87 mil euros e garantiu que será liquidado com recurso ao empréstimo, uma vez que, como já tinha sido afirmado por diversas vezes, a situação financeira da Câmara não permite uma alternativa, a não ser o endividamento.

Sem alternativa é também a obrigatoriedade de pagar. A vereadora do PSD, Liliana Silva, ainda perguntou se não há possibilidade de recurso, mas Miguel Alves esclareceu que se trata, como noutros casos, de uma sentença transitada em julgado, por isso irrecorrível.

Trapalhadas atrás de trapalhadas

Mas se o actual presidente não tem possibilidade de recurso, já a sua antecedente, Júlia Paula, utilizou à exaustão todas as possibilidades de recurso, de instância em instância, de argumento em argumento. Na realidade, como o C@2000 previu desde o início, as trapalhadas do processo não faziam prever, já em 2010, outro desfecho.

Recorde-se que a funcionária foi despedida, por decisão dos quatro elementos do PSD no Executivo, mas com base num documento cheio de erros e asneiras de todo o tipo.

E o C@2000 tinha razão. Como então escrevemos: "O relatório final que serve de base à decisão de despedimento de Teresa Amorim, e que foi votado favoravelmente pelo PSD em reunião do Executivo, está datado de 17 de Fevereiro de 2010, ou seja, é anterior ao despacho de Júlia Paula que instaurou o processo disciplinar contra a funcionária, sendo este de 28 de Abril de 2010. Mas o documento, assinado pela instrutora, Ivone Marinho, e rubricado pela presidente, está pejado de outros erros e põe em causa as declarações da própria delegada de saúde.

Um presente inesperado para a defesa, que não contava com semelhante trapalhada, mas que certamente vai aproveitar a desorientação da Câmara para arrasar a decisão e é bem provável que o Tribunal venha a anular tudo".

Entretanto, nem os erros foram emendados, nem a votação no Executivo foi repetida. O caso seguiu assim mesmo pelos tribunais e a sentença que pôs fim à contenda judicial entre Júlia Paula e a sua ex-secretária, com 72 páginas foi arrasadora para o Município.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga deu razão aos argumentos da defesa de Teresa Amorim, que chegou a acusar Júlia Paula de litigância de má-fé. A defesa da funcionária viu acolhidos em mais de 90 por cento os "vícios" que tinha elencados. Asneiras e ilegalidades ("vícios", como lhe chamou o TAFB), levaram o Tribunal a dispensar mesmo o julgamento, a ordenar o arquivamento do processo e o pagamento de indemnizações a Teresa Amorim.

Mais indemnizações a caminho dos cofres municipais

Feitas as contas à "novela" Júlia Paula - Teresa Amorim, tudo leva a crer que o milhão de euros que a Câmara contratualizou para fazer face às sentenças dos tribunais, resultantes de várias derrotas do Município, não chegue para pagar as facturas.

Ao longo dos anos, o C@2000 foi tentando fazer as contas, mas errou…. por defeito. A certa altura chegámos a um cálculo da ordem do meio milhão, mas tudo indica que o dobro não baste.

O chamado "caso Dionísio Marques", com sentença condenatória transitada em julgado, que Júlia Paula não cumpriu, só por si, deverá ultrapassar o meio milhão de euros.

Recorde-se que o não cumprimento da sentença valeu à ex-presidente mais um processo sob investigação da Polícia Judiciária, como a própria já confirmou.

Mas, além dos vários casos com indemnizações já apuradas ou em vias de chegarem às contas finais, há pelo menos dois deles que ameaçam causar rombos milionários nas contas da Câmara. Um, tem a ver com o caso do Coto da Pena, alegadamente uma "teimosia" que arrastou o Município pelos tribunais, enfrentando tudo e todos e que se saldou numa derrota.

O segundo tem a ver com uma decisão ilegal de Júlia Paula, que o Tribunal censurou com veemência. Em causa estão dois despachos da ex-presidente, datados de Março de 2006, que impediram a construção de dois edifícios no espaço do antigo Externato Santa Rita, junto à estação ferroviária de Caminha.