A freguesia de Seixas recebeu os jovens da Juventude Socialista (JS) no passado sábado, dia 21 de Fevereiro.

A JS, promoveu uma reunião com as entidades associativas locais, de forma a compreender a realidade das mesmas e a sua interação social.

A reunião decorreu na Sala da Confraria e contou com a presença da Junta de Freguesia de Seixas, representada pelo Presidente, Rui Ramalhosa; o Centro de Bem Estar Social de Seixas, representada pela Vice-Presidente Paula Aldeia; o Grupo de Amigos de Seixas, com o Presidente Rogério Costa e vários membros, representando igualmente o Teatro "O Cais".

Cada entidade, apresentou o papel e as atividades que têm realizado e estão a ser programadas para a freguesia e para o resto do concelho.

O Centro de Bem Estar de Seixas, reportou-nos que atualmente tem 56 utentes, muitos deles com mobilidade reduzida, o que traz dificuldades na gestão diária e na realização de atividades culturais e recreativas. Lançou um desafio ao Grupo de Teatro "O Cais", para que levassem uma peça aos seus utentes, possibilitando um momento agradável para todos. Alguns dos constrangimentos que apresentou, referem-se à possibilidade de implementar o "Centro de Dia" e à gestão dos seus espaços exteriores. Desafiou, ainda, os jovens a pensar num uso para o Campo de Futebol, que atualmente está sem utilização.

O Grupo de Amigos de Seixas e o Teatro "O Cais", nas palavras do Sr. Rogério, Sr. Leonel, Sra. Maria e Sr. Armando, contou-nos um pouco da história do grupo, das atividades que têm realizado, as que têm em preparação, e também os desafios atuais. O desafio principal prende-se com a sustentabilidade económica e com a pretensão de uso de um espaço com aptidão comercial, encontrando-se, de momento, a tratar da obtenção de licenças. A colaboração com as restantes freguesias do concelho e com a Câmara Municipal de Caminha, tem sido estreita e têm realizado muitas atividades conjuntas, levando também, para fora do concelho, as suas peças teatrais, que, segundo se consta, têm enchido salas e obtido muito sucesso.

O Presidente da Junta de Seixas, Rui Ramalhosa, fez um agradecimento e um elogio aos jovens que se preocupam com os problemas sociais locais, assim como com as políticas locais, que tão importantes são na melhoria da vida das pessoas. Salientou que Seixas tem progredido, ao ritmo possível e com os baixos orçamentos existentes, e que a preocupação com os seixenses é diária. Apesar das dificuldades e a marcar essa preocupação, apresentou-nos, em primeira mão, o rol das obras efetuadas no mandato de um ano e meio da Junta: 1 - Suporte de terras da Rua da Boalheira, 2 - Reposição do piso no Largo de São Bento, 3 - Reparação da plataforma no Cais de São Sebastião, 4 - Reparação da marginal, fortemente danificado pelos temporais, 5 - Repavimentação do piso e do estacionamento no Cais de São Sebastião, 6 - Reparação das águas pluviais no bairro social de Coura, 7 - Criação do arboreto do Feital, 8 - Limpeza da floresta e caminhos florestais, 9 - Pintura do edifício da Junta de Freguesia, 10 - Renovação do piso na Rua da Mela, 11 - Substituição da rede de água e renovação do piso na Rua da Renda, 12 - Calcetamento da Travessa do Montinho, 13 - Pintura e arranjo do Cemitério, 14 - Colaboração no abate de 22 ninhos de vespa asiática em Seixas, 15 - Início do alargamento na Rua da Cabreira, repavimentação, e renovação da rede de água, 16 - Abate de eucalipto na casa Ventura Terra, 17 - Abate de pinheiro na escola de Coura, 18 - Lavagem do Adro da Igreja e dos muros (Chão no ano passado e muros este ano), 19 - Isenção da taxa camarária das barraquinhas dos pescadores, 20 - Limpeza de acessos a barracas e valado da REFER, 21 - Preparação de projeto para viveiro de peixe na marginal, 22 - Colaboração com "RSI" e "CLDS" da Câmara Municipal, na ajuda a famílias carenciadas, 23 - Colaboração para incentivo de criação de escolinha de futebol.

Obras a decorrer: 1 - Início das obras da Eco-via Seixas-Lanhelas, 2 - Alargamento e repavimentação da Rua da Cabreira com renovação da rede de água, 3 - Renovação do tanque do Castanhal, 4 - Alargamento e corte de árvores na curva da Rua do Castanhal, 5 - Arranjo da mão e d'água de Barreiros ao tanque de cima.

Depois desta reunião, que nos elucidou da dinâmica em Seixas, a JS Caminha realizou a visita a vários pontos da freguesia. A acompanhar-nos, esteve Rui Ramalhosa, Presidente da Junta de Seixas, que nos orientou e foi respondendo às questões e ideias apresentadas por nós.

As visitas às freguesias colocam-nos frente a frente com as pessoas e os seus pontos de vista. É desta forma que a Juventude Socialista faz política de proximidade, conhecendo a realidade territorial, política e social. No final de 2012 já tínhamos visitado esta mesma freguesia e constatamos agora muitos melhoramentos, obras em curso e uma miríade de projetos pensados.

Agradecemos a todos a possibilidade que nos deram, a abertura e o diálogo. Estaremos atentos e também disponíveis a ouvir cada entidade e cada habitante, pugnando sempre para a resolução dos problemas de todos.

Caminha, 25 de Fevereiro
JUVENTUDE SOCIALISTA DE CAMINHA

1. O Conselho de Ministros aprovou a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Esta revisão visa o reforço da concertação e simplificação de procedimentos e uma maior flexibilização no planeamento territorial, tornando-o mais estratégico e programático.

Permite-se, assim, um processo de transformação do solo mais célere e adequado às necessidades do ciclo económico.

A classificação e reclassificação do solo rústico em urbano traduzem uma opção de planeamento que depende da demonstração da sustentabilidade económica e financeira da transformação do solo e a contratualização da execução do projeto.

Por outro lado, é garantida a compatibilização das normas dos diferentes programas e planos num único nível: o municipal e o mais próximo do cidadão. Assim, os planos municipais (ou intermunicipais) serão os únicos instrumentos com eficácia e vinculação direta dos particulares.

Consagram-se ainda medidas de reforço da concertação e simplificação de procedimentos, designadamente através da introdução de um procedimento conjunto na elaboração de programas de nível nacional e regional e de planos municipais, evitando-se as soluções paralelas e sobrepostas.

2. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado em território nacional através dos órgãos de comunicação social locais e regionais.

Pretende-se clarificar o que deve ser considerado publicidade institucional do Estado e é alargado o âmbito de aplicação, das regras agora aprovadas, às campanhas de publicidade institucional das entidades do sector empresarial do Estado concessionárias de serviços públicos.

Por outro lado é reforçado o processo de fiscalização, tornando-o mais transparente e adequado à evolução dos meios de comunicação social envolvidos, de acordo com a prossecução de interesses públicos relevantes na atividade de divulgação de publicidade institucional do Estado.

Nesse sentido é fornecido o necessário enquadramento para a execução das atribuições da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

3. O Conselho de Ministros aprovou, no uso da autorização legislativa, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e alterou o Código da Publicidade, a Tabela Geral do Imposto do Selo e a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I.P..

Este diploma procede à regulação do jogo online, refletindo as recomendações da Comissão Europeia nesta matéria e as melhores práticas internacionais.

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) adopta soluções jurídicas e princípios adequados à prossecução dos objetivos de interesse público, no sentido de garantir a proteção dos menores e das pessoas mais vulneráveis, evitar a fraude e o branqueamento de capitais, prevenir comportamentos criminosos em matéria de jogo online e salvaguardar a integridade do desporto, prevenindo e combatendo a viciação de apostas e de resultados.

A exploração é atribuída, mediante licença, a todas as entidades que preencham estritos requisitos de idoneidade e capacidade económica e financeira e técnica.

As funções de controlo, inspeção e regulação são cometidas ao Instituto do Turismo de Portugal, I.P., através da sua comissão de jogos e do seu Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, reforçando-se os seus poderes e competências nestas matérias.

4. O Conselho de Ministros aprovou ainda o regime jurídico da exploração e prática das apostas desportivas à cota de base territorial e alterou a Tabela Geral do Imposto do Selo e os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

É atribuído à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o exclusivo, para todo o território nacional, do direito de exploração das apostas desportivas à cota de base territorial.

O Estado, detendo o exclusivo da exploração do jogo em Portugal, atribui assim, também em exclusivo, o direito de exploração das apostas desportivas à cota de base territorial a uma entidade que tutela diretamente e à qual reconhece a capacidade, a integridade e idoneidade para desenvolver esta atividade em nome e por sua conta, no integral respeito pelos princípios e valores enunciados.

5. O Conselho de Ministros aprovou, no uso da autorização legislativa, os regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial, bem como da atribuição da exploração de hipódromos autorizados a realizar corridas de cavalos sobre as quais se praticam apostas hípicas e ainda as regras relativas às corridas de cavalos sobre as quais podem ser efetuadas apostas hípicas.

De forma a enquadrar esta matéria é aprovada a alteração dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a quem o Estado atribui o direito de organizar e explorar, em regime de exclusividade para todo o território nacional, as apostas hípicas mútuas de base territorial (o que não abrange a exploração em suporte electrónico).

A introdução em Portugal das corridas de cavalos com apostas hípicas tem como objetivo central a promoção das atividades e iniciativas que potenciam o desenvolvimento das várias áreas e atividades relacionadas com o cavalo, da inovação à tecnologia com vocação internacional, da genética à comercialização e à organização de eventos culturais e desportivos.

6. O Conselho de Ministros aprovou a alteração do diploma que regula o exercício da atividade de exploração do jogo do bingo.

Esta alteração visa acompanhar a evolução tecnológica verificada e a nova forma de disponibilização do jogo do bingo, como é o caso do bingo electrónico.

As funções de entidade de controlo, inspeção e regulação são exercidas pela comissão de jogos e pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Instituto do Turismo de Portugal, I.P..

7. O Conselho de Ministros aprovou a alteração à Lei do Jogo.

Esta alteração tem um âmbito muito restrito, circunscrevendo-se às normas relativas à adjudicação das concessões, que se torna imperativo conformar, por recomendação da Comissão Europeia, com os princípios do direito da União Europeia e do direito interno.

O direito de explorar jogos de fortuna ou azar é reservado ao Estado, podendo a exploração ser atribuída mediante concessão a pessoas coletivas privadas, constituídas sob a forma de sociedades anónimas, ou equivalente, com sede num Estado-Membro da União Europeia, ou num Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que esteja vinculado à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e do combate à fraude e ao branqueamento de capitais, desde que, no caso de sociedades estrangeiras, tenham sucursal em Portugal.

A concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar nos casinos das zonas de jogo é atribuída mediante concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação.

8. O Conselho de Ministros aprovou a alteração do regime de isenção de taxas moderadoras, de forma a estender a isenção a todos os menores.

Pretende-se, com esta alteração, promover a saúde garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde.

9. O Conselho de Ministros prorrogou, por três anos, o prazo de vigência do regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Procura-se, assim, dar resposta à carência de médicos e, deste modo, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos.

10. O Conselho de Ministros determinou o início do processo de abertura ao mercado da exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados pelas empresas Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A., e Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML), através da subconcessão desses serviços.

Nesse sentido, os conselhos de administração da Carris e do ML são encarregues de preparar e aprovar os procedimentos necessários ao concurso público destinado à subconcessão referida no número anterior, bem como da condução do mesmo.

Refira-se que esta determinação encontra-se em linha com o quadro instituído pelo regulamento da União Europeia que impõe a abertura progressiva dos mercados de transporte público de passageiros a nível europeu.

O mesmo regulamento estabelece como principal mecanismo para a atribuição de contratos de serviço público nesses mercados o concurso público, sendo irrelevante, na ótica do direito europeu, se os serviços públicos de transporte de passageiros são operados por entidades públicas ou privadas.

11. O Conselho de Ministros aprovou um diploma para assegurar a execução do regulamento da União Europeia sobre os agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), ponderando a experiência já desenvolvida em Portugal no âmbito da criação e funcionamento dos AECT.

Pretende-se facilitar a constituição e o funcionamento dos AECT e clarificar as disposições em vigor, incentivando a sua utilização com vista a contribuir para uma maior coerência política e melhor cooperação entre organismos públicos, sem criar encargos adicionais para as administrações nacionais ou da União Europeia.

12. O Conselho de Ministros aprovou as medidas para a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados e de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a proteção da saúde humana e do ambiente, transpondo uma diretiva da União Europeia sobre esta matéria.

São revistos e harmonizados os procedimentos aplicáveis à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e organismos geneticamente modificados (OGM), de forma a assegurar o suporte técnico adequado à tomada de decisão, os mecanismos de acompanhamento das autorizações concedidas e ainda o pagamento das taxas devidas pela apreciação dos processos de notificação.

Fica também prevista a obrigação de o utilizador de OGM ou MGM reportar anualmente a atividade de utilização confinada, incluindo informação sobre a sua eventual cessação, bem como o resultado das auditorias que tenham ocorrido.

13. O Conselho de Ministros aprovou a extinção da pessoa coletiva pública de direito público denominada Hospital de José Luciano de Castro, em Anadia, e procede à sua integração por fusão na Administração Regional de Saúde do Centro, I.P..

O estabelecimento hospitalar Hospital José Luciano de Castro continua a integrar o Serviço Nacional de Saúde, mas passa para a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Anadia, por força do regime de acordo de cessão de exploração previsto na legislação que determinou a devolução dos hospitais das misericórdias.

14. O Conselho de Ministros aprovou uma alteração à orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), cometendo a este serviço novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna. Atribui-se ao GPEARI a função de assegurar e coordenar o processo de avaliação e quantificação do impacto macroeconómico das reformas estruturais. Este processo de avaliação das reformas estruturais é particularmente importante para o ajustamento e a definição das melhores políticas em função dos objetivos a atingir, estimando-se os respetivos impactos ao longo do tempo.

15. O Conselho de Ministros aprovou a alteração do reconhecimento de interesse público do Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras, que passa a denominar-se Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro.

O Instituto Superior de Ciências Educativas do Douro, autorizado a funcionar no concelho de Penafiel, é uma escola de ensino politécnico vocacionada para o ensino, a investigação orientada e a prestação de serviços nos domínios da educação, do desporto, do turismo e das artes e multimédia.

16. O Conselho de Ministros aprovou o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia.

Este acordo visa o desenvolvimento da cooperação entre os dois países no domínio do transporte marítimo, promovendo a coordenação na área do comércio marítimo e do incremento da segurança e proteção da navegação.

17. O Conselho de Ministros aprovou um Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia para a Cooperação no Domínio do Turismo.

O Acordo tem como objetivo o desenvolvimento da cooperação no domínio do turismo nas áreas da cooperação institucional, formação profissional e cooperação no âmbito das organizações internacionais, numa base recíproca de igualdade e benefícios mútuos.

18. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta, a enviar ao Presidente da República, de nomeação para o cargo de Comandante da Standing NATO Maritime Group One.

19. O Conselho de Ministros aprovou a nomeação dos membros do conselho de administração da MM – Gestão Partilhada, E.P.E., composto por um presidente e dois vogais.

Foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre estas nomeações.

20. O Conselho de Ministros aprovou a nomeação de um vogal executivo (diretor clínico) do conselho de administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E.P.E., para completar o mandato em curso dos membros do conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2016.