A Junta de Freguesia de Moledo procedeu esta semana ao embargo da obra de instalação de um bar na duna primária, a norte do paredão da praia.

Após este embargo extrajudicial, a obra deverá ser paralisada uma vez que a junta reclama a titularidade do terreno e insurge-se contra o facto de nunca ter sido ouvida sobre o licenciamento da estrutura que a Associação Portuguesa do Ambiente aprovou como "apoio de praia simples a nascente da obra de defesa aderente" (instalação dos geotêxteis).

De acordo com a resposta a um pedido de esclarecimento solicitado à APA pelo C@2000, esta agência referiu ter aprovado a "readaptação e relocalização de um apoio de praia simples que se encontrava licenciado para ocupar uma área do Domínio Público Marítimo no areal da praia de Moledo, a poente daquela ocupação".

Câmara promoveu consulta

Tentando esclarecer a sua posição neste projecto contestado por autarcas e ambientalistas (2º Comunicado NUCEARTES), a APA/ARH do Norte diz que se pronunciou "sobre um projecto em resposta a uma consulta que a Câmara Municipal de Caminha promoveu no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, tendo em vista o licenciamento da construção".

Mais adiante, a ARH Norte diz desconhecer se houve mais entidades consultadas sobre este processo de licenciamento do bar que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (Caminha-Espinho) "não contempla", mas prevendo somente, - acrescenta esta agência do ambiente -, "um apoio de praia simples".

APA presume que terreno seja do DPM

Sobre a propriedade do terreno em causa, embora saiba que a Junta de Moledo irá reivindicar a sua titularidade, assegura que "não tem conhecimento de que haja o reconhecimento de propriedade privada do terreno em causa (que se insere na margem do mar), presumindo, por isso, que se localiza em Domínio Público Marítimo pertencente ao Estado".

A APA/ARH Norte insiste que ignora se a Câmara Municipal (anterior executivo) consultou a Junta "no âmbito do processo de licenciamento municipal para a construção".

Recorde-se que existe um alvará camarário de licenciamento da obra.

Protecção dunar ainda sem data

Encontrava-se previsto para o passado mês de Março o início da instalação dos geotêxteis (chouriços de areia, como foram definidos), junto à base da duna, para norte do paredão.

Contudo, verificou-se novo adiamento desta obra de "defesa costeira" prometida há cerca de dois anos, por questões de tramitação legal relacionada "com o procedimento de adjudicação", segundo justifica a APA/ARH Norte.