Júlia Paula, Flamiano Martins, José Bento Chão, Paulo Pereira e os dois vereadores do PS, Jorge Miranda e Luís Saraiva poderão ver confirmada a sua condenação e ser obrigados a ressarcir os cofres da Câmara por causa do subsídio ilegal, de mais de 48 mil euros, pago à Associação Comercial e Industrial dos Vales do Âncora e Coura (ACIVAC). Essa é, pelo menos, a vontade manifestada com firmeza pelo representante do Ministério Público, esta semana, na última sessão do julgamento, que decorreu Quarta-feira, em Lisboa, no Tribunal de Contas.

Depois da maratona que constituiu a primeira sessão do julgamento, no final de Junho do ano passado, a sessão desta semana foi mais curta, preenchendo apenas o período da manhã, o tempo necessário para as alegações finais dos três advogados de defesa, para a intervenção do Ministério Público e para a audição da última testemunha, Domingos Lopes, o director da Câmara de Caminha. Este assumiu ter redigido um parecer a favor da atribuição do subsídio, ilegal, assim como reconheceu que o assunto foi levado ao conhecimento dos vereadores "em cima" da reunião do executivo onde o assunto foi discutido e votado favoravelmente pelos representantes do PSD, tendo dois dos vereadores do PS escolhido a abstenção e José Pedra, na altura representando também o PS, optado pelo voto contra.

O voto contra valeu a Pedra ficar fora do imbróglio que tanta discussão já causou e que acabou na condenação de todos os outros, agora contestada por recurso e alvo de julgamento de contas. Todos foram também, no início do processo, condenados ao pagamento de multas, em função da remuneração que auferiam.

Recurso pode ter caído em saco roto

Mas o recurso pode não ter valido de nada, à exceção do adiamento, para todos os ex-colegas de executivo, se a juíza do Tribunal de Contas acolher os argumentos do Procurador, considerado no meio judicial como um dos mais influentes representantes do Ministério Público. O magistrado foi duro e assertivo, chegando a afirmar que este foi o caso mais grave que já lhe passou pelas mãos. Admitindo que os diferentes visados tiveram intervenções directas distintas, considerou que isso, mesmo assim, não é suficiente para minimizar culpas ou penalizações. Por isso, pediu a condenação equitativa de todos.

A sessão desta semana deveria ter tido lugar em Janeiro, mas foi adiada por duas vezes, já que foram entregues ao TC diversos documentos, pela defesa dos ex-autarcas do PSD (à exceção de Bento Chão) e de Luís Saraiva. A intenção terá sido demonstrar que o valor da candidatura viabilizada pelo subsídio ilegal foi realmente empregue o que, para a acusação, como referimos, não invalida o crime.

Aguarda-se agora a sentença, que determinará o ressarcimento, ou não, dos cofres da Câmara.

Vellozo Ferreira continua na defesa

Recorde-se que todos os agora demandados foram já condenados. O Tribunal de Contas condenou Júlia Paula, Flamiano Martins, José Bento Chão, Paulo Pinto Pereira, Jorge Miranda e Luís Portela Saraiva a devolver aos cofres do município, solidariamente, os 48 303 euros, entregues indevidamente à ACIVAC para pagamento de dívidas às Finanças e à Segurança Social, para que esta associação pudesse candidatar-se a um financiamento da ordem dos 600 mil euros.

Nenhum concordou na altura com a sentença e todos recorreram, o que provocou o presente julgamento. Os diferentes níveis de responsabilidade foi um dos argumentos da defesa, nomeadamente de Bento Chão e Jorge Miranda. Júlia Paula não usou a mesma argumentação, nem podia, dado o seu passado nas Finanças.

Três juristas diferentes representaram os seis demandados, com a Câmara a pagar a defesa de Júlia Paula Costa, Flamiano Martins, Paulo Pinto Pereira e Luís Pedro Portela Saraiva, através do advogado Francisco Vellozo Ferreira, a quem Júlia Paula ainda pagou, em véspera de deixar a presidência e já após a derrota do PSD, mais de 46 mil euros.

Liquidado 70% do contrato antes da saída

Em reunião já dirigida pelo novo executivo saído das eleições de 29 de Setembro, Miguel Alves revelou que, nos dias 17 e 18 de Outubro de 2013, o anterior executivo pagou cerca de 70 por cento do total do contrato feito com o advogado Vellozo Ferreira a cerca de dois meses das eleições autárquicas, e que se estende até Julho de 2014. Como escrevemos, dos cofres da autarquia saíram mais de 46 mil euros, correspondentes a cerca de 70 por cento do total do contrato, que só termina em Julho deste ano.

José Bento Chão e Jorge Miranda mandataram defensores próprios e pagam os honorários do próprio bolso.

Recorde-se que, a dois meses das eleições autárquicas, Júlia Paula ainda assegurou os serviços do advogado portuense por um ano, através de um contrato com data de 29 de Julho de 2013, (54 mil euros acrescidos de IVA, ou seja, cerca de 4.500 euros por mês).