O Presidente da Câmara Municipal e o vereador com o pelouro do desporto receberam ontem os Campeões Nacionais 2013 da Darque Kayak Clube e ainda dois judocas campeões regionais da Zona Norte. Na sua intervenção, José Maria Costa salientou o trabalho e dedicação dos atletas vianenses e prestou homenagem ao trabalho desenvolvido por atletas, dirigentes e clubes em prol do desporto vianense.

À luz do que vem acontecendo com outras modalidades, o executivo recebeu ontem cinco atletas do Darque Kayak Clube, campeões nacionais 2013 em canoagem. Leandro Vieira Ferreira, campeão nacional de esperanças Iniciados K e campeão nacional iniciados de slalom das primeiras pagaiadas; Mara Oliveira Gomes, campeã nacional infantil de slalom e campeã nacional infantil de slalom das primeiras pagaiadas; Cristina Carina Pascoal, campeã nacional de veteranos A de slalom; e José Américo Vieira de Castro, campeão nacional Veteranos B de slalom.

No judo, marcaram presença Raul Alexandre Barros Cerqueira, medalha de ouro na categoria de - 50 Kg e Bruno Miguel Passos Pereira, medalha de ouro na categoria de -66 Kg da Associação de Judo do Distrito de Viana do Castelo.

Na sessão, o autarca trocou algumas impressões com os atletas dos clubes vianenses e elogiou o empenho e a dedicação de atletas, dirigentes e associações na formação desportiva, que tem dado frutos com os excelentes resultados alcançados ao nível regional e nacional.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, um regime de incentivos às atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura/floresta e produtos de base regional. Em causa está a isenção total de taxas e apoio nos projetos de investimento.

A proposta aprovada segue as mesmas diretrizes de outros regimes de incentivos em vigor, nomeadamente para acolhimento empresarial e turístico e na regeneração urbana, e inclui um conjunto de medidas de acolhimento e incentivo à implementação de projetos com capacidade inovadora e a construção de estruturas relacionadas com a atividade agropecuária, agroflorestal e de produtos de base regional, bem como a promoção da diversidade da economia rural.

Para tal, a autarquia estabelece agora que nos processos de licenciamento/operações urbanísticas de novas estruturas relacionadas com a atividade agropecuária, agroflorestal e produtos de base regional, ou de projetos de requalificação/ampliação de estruturas existentes vai existir a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e o apoio e acompanhamento os projetos de investimento, nomeadamente na agilização dos processos.

De sublinhar que o Plano Estratégico para Viana do Castelo inclui como vetor estratégico de intervenção os clusters e fileiras estratégicas e outros sectores económicos como os produtos endógenos e da economia do mar e no domínio do espaço rural, designadamente no âmbito das novas oportunidades de explorações viáveis, competitivas e sustentáveis dos recursos endógenos existentes no território de Viana do Castelo.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e Presidente da RIET- Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças, José Maria Costa, garante que existe largo consenso e convergência entre as regiões Norte e Centro no que toca a projetos de elevado interesse nacional no âmbito do próximo período de programação de fundos comunitários.

Esta foi, aliás, a maior conclusão de uma reunião de trabalho que decorreu ontem em Santa Maria da Feira, para discussão do documento produzido pelo Grupo de Trabalho de Investimentos em Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado. Para o autarca José Maria Costa, fica patente a visão estratégica dos dirigentes regionais, que assim demonstram a aposta em infraestruturas que visam potenciar a economia, as empresas e a criação de emprego, com especial incidência na melhor articulação entre plataformas logísticas e portuárias, potenciando canais de exportação.

Na reunião, ficou claro para os dirigentes empresariais e associativos e para a autarquias do Norte e do Centro do país que é essencial contribuir desta forma para o desenvolvimento económico do país, criando melhores condições para o tecido empresarial das duas regiões poderem desenvolver as suas atividades, contribuindo desta forma para o crescimento e emprego.

As ligações ferroviárias Aveiro-Vilar Formoso e a modernização da Linha do Minho são, por isso, dois eixos importante não só para a competitividade do Norte e Centro do país mas também pelo elevado potencial económico macrorregional, assim como a melhoria das condições portuárias e as suas infraestruturas e os acessos rodoferroviários dos portos de Leixões, Aveiro e Viana do Castelo são também estratégicos para as atividades exportadoras e permitem preparar já o futuro próximo da abertura do Canal do Panamá.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, solicitar ao Governo uma resposta urgente para garantir o início das obras da Casa dos Rapazes e Oficina de S. José. A proposta vai de encontro às preocupações da direção daquela instituição e teve os votos favoráveis dos eleitos do PS e CDU e a abstenção do PSD.

A proposta aprovada lembra que a instituição de Viana do Castelo iniciou obras de recuperação e ampliação em Março de 2010 com o apoio da Medida de Apoio à Segurança dos Equipamentos Sociais (MASES). Com o financiamento obtido, foram priorizadas as áreas das crianças/jovens, tendo sido criadas duas pequenas unidades de cariz familiar, distintas e independentes, permitindo a distribuição das crianças e jovens por faixas etárias e nível de desenvolvimento. Nesta primeira fase da obra, foram intervencionadas algumas áreas de apoio, como a cozinha, a copa, a despensa de dia e a sala de jantar.

Mas a instituição necessita ainda e, urgentemente, de apoio financeiro para executar a cobertura (telhado), a proteção das paredes exteriores (para evitar infiltrações e humidades), os gabinetes técnicos (para diversas terapias e equipa técnica), o espaço multimédia, o espaço de receção às famílias para as visitas, o espaço para os colaboradores, a receção e a lavandaria.

Em Abril de 2013, foi solicitado apoio pelo Fundo de Socorro Social, sendo que o pedido foi apresentado para três fases da obra e a direção da Casa dos Rapazes reuniu com o Secretário de Estado, Marco António Costa, que afirmou ser possível viabilizar o apoio.

Ao longo de 2013, os argumentos apresentados para o adiamento da resposta ao pedido de apoio financeiro, foram associados a potenciais calamidades que pudessem ocorrer no Verão e, depois, no Inverno, e atualmente, continua a instituição sem qualquer resposta ao pedido e com problemas ao nível da própria segurança do edifício, perante uma obra não concluída.

"Porque o processo não está ainda concluído e porque muito há ainda para fazer, têm sido dirigidos apelos reiterados à sociedade civil em geral e a algumas entidades, empresas e organismos, públicos e privados, para que tomem parte neste processo, dando um contributo efetivo", pode ainda ler-se, pelo que, pelas preocupações sentidas pela instituição, a autarquia deliberou por isso solicitar ao Governo uma resposta urgente para garantir o início das obras com a maior brevidade.

De recordar que a Casa dos Rapazes e Oficinas de S. José dispõe, atualmente, de um Lar de Infância e Juventude, com acordo de cooperação com o Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo, para 46 crianças e jovens, do sexo masculino, com idades a partir dos 6 anos; de uma Cantina Social, protocolo desde Junho de 2012, com o Centro Distrital de Segurança Social, para 100 refeições diárias; e, desde Dezembro de 2013, dois novos acordos de cooperação, para dois apartamentos de Autonomia, com 5 jovens pré-adultos cada um.

A Comunidade Portuária, a Administração Portuária e a Câmara Municipal de Viana do Castelo vão enviar ao Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, ao Presidente da CCDR-Norte e ao Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado um memorando onde pedem que sejam priorizadas as acessibilidades marítimas ao porto de mar, os meios de elevação do porto comercial e os acessos rodoviários ao porto de Viana do Castelo.

Numa reunião que decorreu ontem ao fim do dia para analisar o Relatório Final do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, que se encontra em discussão pública e onde se verifica que os acessos rodoviários ao porto comercial, que neste momento é um porto exportador, não correspondem à importância e ao valor estratégico desta infraestrutura portuária no contexto da Região Norte, foi decidido enviar um memorandum conjunto da Comunidade Portuária e da Câmara Municipal sobre os futuros investimentos a serem executados.

Assim, a Comunidade Portuária do Porto de Viana do Castelo, a Administração Portuária e a Câmara Municipal de Viana do Castelo entendem que devem ser enfatizados e priorizados no referido estudo as acessibilidades marítimas ao Porto de Viana do Castelo; os meios de elevação do Porto Comercial; e os acessos Rodoviários ao porto de Viana do Castelo.

O documento lembra que o porto de Mar de Viana do Castelo, infraestrutura marítimo-portuária com uma capacidade instalada para movimentar cerca de 900.000 toneladas de carga por ano, é o elemento âncora para o desenvolvimento da região de Viana do Castelo e se assume como a plataforma de internacionalização do tecido económico desta região, sendo fator de atratividade de novas empresas e indústrias para o Alto Minho.

"Os acessos rodoviários são fundamentais para o reforço da capacidade operacional e para garantir o crescente aumento de movimento do porto comercial de Viana do Castelo, em especial nas exportações, derivado da dinâmica comercial da EUROPAC (fábrica de papel), ENERCON (fábrica de aerogeradores eólicos), da atividade da nova fábrica de cabos marítimos EURONET e ainda da carga e descarga de diversos graneis sólidos", explicam ainda.

De sublinhar que o novo acesso rodoviário, que vai ligar o Porto de Viana ao nó da A28, Zona Industrial de São Romão de Neiva e de Alvarães, além de retirar da antiga EN 13 o tráfego de pesados pelo interior de vias urbanas de e para o porto. O projeto de execução desta obra, que orça em cerca de 9 milhões de euros, está concluído desde 2008, estando também, grande parte das expropriações dos terrenos necessários à obra já efetuadas, aguardando-se apenas a aprovação de uma candidatura a fundos comunitários para se proceder à sua execução.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, um voto de protesto contra a privatização da Empresa Geral do Fomento - EGF. A proposta, apresentada pela vereadora da CDU, mereceu concordância dos vereadores do PS, que se associaram no protesto que sublinha que o setor dos resíduos "deve manter-se na esfera pública e não deve ser transformado num negócio".

A privatização da EGF e, consequentemente dos sistemas de recolha de resíduos, foi discutida na última reunião de câmara a pedido da vereadora Ilda Figueiredo, tendo sido aprovado um voto de protesto por se considerar que "a gestão de resíduos é fundamental ao desenvolvimento equilibrado do País e essencial à preservação e conservação do meio ambiente, à coesão social e económica, à saúde pública e à qualidade de vida das populações".

O voto assenta no facto da EGF ser uma empresa rentável, que dispõe de modernas tecnologias e infraestruturas, possui trabalhadores qualificados, movimentando anualmente cerca de 170 milhões de euros. O documento acrescenta ainda que a privatização significará o aumento do preço cobrado e a diminuição da qualidade do serviço prestado, à semelhança de muitos outros processos de privatização.

"Os Municípios, designadamente Viana do Castelo, que participa na Resulima, perderão ainda mais capacidade de intervenção e decisão num sector que lhes diz diretamente respeito e de que são parte integrante, por direito e natureza", acrescenta, sublinhando que "a intenção não é nova e, a concretizar-se, significará na prática, a privatização das 11 empresas multimunicipais nas quais a EGF detém 51 por cento ou mais capital e consequentemente, a entrega a privados de 60 por centos do sector de resíduos no país".

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, o reforço da verba destinada aos vales sociais, uma iniciativa da autarquia que pretende proporcionar o consumo de produtos frescos, como frutas, legumes, carne e peixe junto da população mais carenciada.

A iniciativa, apresentada em Julho de 2012, passa pela atribuição de vales sociais de cinco euros para frutas e legumes e de dez euros para carne e peixe. Para além dos dez mil euros já atribuídos desde a sua criação e face às inúmeras solicitações que chegam à Divisão de Ação Social, quer através das diversas instituições do concelho quer no âmbito do atendimento social, foi agora reforçada a verba no montante de cinco mil euros.

De sublinhar que esta medida social, criada pela urgência em adequar as respostas sociais imediatas às reais necessidades da população, tem como objetivo proporcionar o consumo de produtos frescos que normalmente estão indisponíveis nas instituições que atribuem géneros alimentares, que são entregues após avaliação da situação socioeconómica da família, efetuada pela Divisão de Ação Social da Câmara, ou que tenha sido encaminhada por outra entidade, acompanhada de informação social.

Esta forma de dar resposta imediata para suprimir e minimizar as dificuldades das famílias insere-se na política de reforço de intervenção da autarquia na Ação Social, que possibilitou uma ação mais adequada e ajustada às necessidades apresentadas pelos munícipes.

O executivo municipal de Viana do Castelo reuniu com os responsáveis pela União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro e visitou as duas freguesias e manteve contactos e reuniões para discutir projetos, abordar problemas e soluções e conhecer as ambições dos novos executivos.

A visita começou por uma passagem pelas obras do novo quartel da GNR de Barroselas, um investimento de mais de um milhão de euros que vai permitir a reabilitação de uma antiga residência, bem como a qualificação do centro cívico e envolvente da Igreja de Barroselas. Esta obra, promovida pela Câmara Municipal com o apoio do Ministério da Administração Interna, vai permitir que o Destacamento da GNR de Barroselas possa operar, ao fim de vinte anos, em boas condições, proporcionando assim melhoria da qualidade dos serviços prestados e atendimento ao cidadão.

O executivo foi também recebido pela diretora do Agrupamento de Escolas de Barroselas na EB 2.3 e Secundária de Barroselas, para visita às obras de intervenção urgentes para minimizar as infiltrações e das chuvas nas salas de aula e pavilhões. Esta empreitada de cerca de setenta mil euros é, no entanto, insuficientes pelo que o executivo municipal e o executivo da União de Freguesias vão continuar a pugnar por uma intervenção mais estruturante de reabilitação da escola, já que esta intervenção não resolve a totalidade dos problemas e dificuldades da comunidade educativa.

Na visita por Barroselas e Carvoeiro foi ainda possível uma deslocação à estação de caminhos de Barroselas e ao Mosteiro de Carvoeiro, tendo o dia de trabalho terminado com uma reunião na antiga sede da Junta de Freguesia de Carvoeiro com os responsáveis da assembleia de freguesia e das associações culturais e desportivas das duas freguesias, onde houve oportunidade de abordar assuntos relativos ao movimento associativo, projetos e atividades em cursos, bem como permitir avaliar as necessidades de instalação para algumas destas associações, que se encontram a trabalhar em condições precárias.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo reúne hoje, ao fim da tarde, com a Comunidade Portuária de Viana do Castelo para analisar o Relatório Final do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, que se encontra em discussão pública.

O pedido de reunião surge depois de uma primeira análise efetuada ao documento, onde se verifica que os acessos rodoviários ao porto comercial de Viana do Castelo, que neste momento é um porto exportador, não correspondem à importância e ao valor estratégico desta infraestrutura portuária no contexto da Região Norte.

De sublinhar que o Porto de Mar de Viana do Castelo é o único porto que não dispõe de acessos rodoviários condignos, o que prejudica a sua atividade, bem como a das empresas que se têm instalado em Viana do Castelo e que operam praticamente para exportação.

No âmbito da discussão pública deste importante documento, o autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa, pretende desta forma auscultar os diversos intervenientes enquanto decorre esta discussão pública de um documento onde estão todos os futuros investimentos das infraestruturas a serem executadas nos próximos anos e que enquadrará a afetação dos fundos comunitários necessários para a sua execução.