A Câmara de Caminha insiste no "rigor, realismo e resistência" para este ano de 2014, segundo reafirmou Miguel Alves, presidente do executivo, no decorrer do debate sobre o Orçamento e Plano realizado no princípio deste ano na Assembleia Municipal (AM), e que o município transmitiu em directo através do site municipal.

Conforme já demos conta na edição anterior, os documentos foram aprovados por maioria.

Miguel Alves voltou a salientar a necessidade de reduzir em 15% as despesas face à situação financeira herdada do executivo social-democrata.

As dívidas a curto prazo elevaram-se a 5 milhões de euros, a lei dos compromissos não foi seguida, o número de funcionários aumentou - designadamente os 24 que entraram para o quadro no mês das eleições, conforme recordaria o deputado municipal socialista João Crespo da Silva -, à revelia do que o próprio Governo determinara, as dívidas a médio e longo prazo (incluindo a Parceria Público Privada das piscinas que absorverá 40% do IMI, isto é, 790.000€) atingirão mais de 30 milhões de euros e, outras surpresas (ou nem tanto) com que os novos autarcas se depararam.

Taxas, emolumentos e multas para pagar processo judicial

Deu como exemplo as custas que o município terá de suportar com o caso já conhecido como do "Dr. Dionísio Marques", em que todas as taxas, emolumentos e multas que a câmara vier a arrecadar em 2014, serão equivalentes ao que terão de pagar de indemnização a esse causídico, uma vez que venceu a acção interposta contra o município gerido por Júlia Paula, e que apesar de já ter transitado em julgado há muito, nunca foi ressarcido dos valores reclamados. Sabemos que Miguel Alves já se encontra a resolver mais este problema herdado, mas os valores em causa elevam-se a mais de 350.000€. Sem contar com as obras de restituição da antiga secção de obras à sua forma original que o município é obrigado a executar, nem com as custas do tribunal e honorários do advogado.

Apesar de todo este cenário negro - os problemas do género deste não se ficam por aqui, conforme temos vindo a noticiar nos últimos anos -, o autarca cumpriu a promessa eleitoral de baixar ou isentar de pagamento alguns impostos (IMI, variável do IRS e derrama). Criou ainda um fundo de emergência social de 150.000€ e manteve os mesmos apoios financeiros às freguesias (embora haja "alguma incerteza" quanto às competências e verbas, devido à nova legislação autárquica que mantém as juntas de freguesia reféns das câmaras municipais, sublinhou).

PSD só gastou 430€ com apoio social em 2013

A propósito dos apoios sociais, Miguel Alves referiria que o executivo anterior, a despeito da forte crise social que existia em 2013, apenas gastara 450€ no plano de emergência social, de acordo com a execução orçamental conhecida.

Neste período difícil para as famílias do concelho, Miguel Alves, voltou a apontar como meta para 2014, mais apoio às pessoas e menos "em pedra". Desta forma, foi reduzido em 1/3 o orçamento para obras, passando de 6,7 milhões de euros para 4 milhões.

A dificuldade em saber com precisão qual a verdadeira despesa camarária, devido à "proliferação de rubricas", foi um dos problemas com que o vereador Rui Teixeira - sobre quem recaiu a responsabilidade de elaborar o orçamento - se deparou nestes dois meses e meio de gestão camarária.

"Viagens à Terra Nova"

A despeito das contenções financeiras, o líder do executivo camarário disse aos deputados municipais que seriam mantidos os eventos que vinham sendo realizados no passado e que seria recuperado o Festival de Vilar de Mouros. Mas novas iniciativas de âmbito cultural e recreativo deverão ser introduzidas na agenda camarária, nomeadamente em Vila Praia de Âncora, sendo exemplos as "Viagens à Terra Nova", numa homenagem aos pescadores do bacalhau, e os jogos tradicionais através da recuperação da antiga feira de trocas que decorrerá no Forte da Lagarteira.

Fim-de-ano com retorno

Tendo decorrido esta reunião três dias depois da festa de fim-de-ano, Miguel Alves fez referência à satisfação evidenciada pelos agentes de hotelaria, restauração e bares, dizendo que "foram superadas todas as expectativas", tanto nesta data, como no próprio Natal. Os hoteleiros falaram em ocupação entre 85 e 100%.

"Parar o carro e mudar de direcção"

Como corolário da análise aos documentos apresentados à consideração da AM, assim como às contas "herdadas" do executivo anterior, Miguel Alves disse ser agora tempo de colocar as finanças municipais em ordem. Definiu a gestão dos últimos anos de maioria social-democrata como "um carro desgovernado" que embateu contra um muro de betão. "Vamos parar o caro", assegurou o autarca socialista, "e, depois, mudar de direcção".

"Sem dinheiro para cumprir"

O PSD, por seu lado, pela voz de Rui Taxa, Lilita Gonçalves, José Luís Lima e Alberto Magalhães, criticou as propostas apresentadas pelo executivo.

O primeiro, disse que Miguel Alves tinha apresentado uma série de propostas ao eleitorado e que agora não sabia como cumpri-las, atendendo a que "prescindira de fontes de financiamento" no montante de quase um milhão de euros, como seriam o caso das verbas da derrama, IRS e IMI.

Este deputado municipal, que vem assumindo a liderança da bancada "laranja" na ausência de Narciso Correia e Júlia Paula, acusou o presidente da câmara de estar a operar uma manobra política de modo a inverter a situação.

Rui Taxa Frisou que foi mandada realizar uma auditoria às contas da câmara, mas ainda antes da conclusão final, o executivo tinha posto a circular o "rumor que é amplificado por todo o concelho pela máquina e imprensa socialista" de que o buraco orçamental era abissal, e, por tal motivo, "não podia fazer obra".

Na tentativa de justificar a dívida do executivo do PSD, Rui Taxa disse que todas as câmaras tinham dívidas a longo e a curto prazo até ao montante que a lei o permite, porque, justificou, "é a única forma de irem arranjar dinheiro para fazerem" investimento".

"Concelho está parado"

Como forma de minimizar a situação financeira denunciada pelo actual executivo, este tribuno disse que Júlia Paula e as suas equipas tinham deixado um património de 57 milhões de euros "conseguido ao longo de 12 anos", e que Caminha se classificava em 2º lugar de desenvolvimento em vários índices do distrito.

Na óptica do PSD, o novo executivo "tem medo de investir", concluindo que "o concelho está parado", razão pela qual iriam votar contra o Plan e Orçamento.

"Orçamento sem oportunismos fáceis"

Em resposta, o PS, pela voz de Manuel Falcão, referiu que Rui Taxa parecia que não via a realidade do país, além de pretender confundir um programa eleitoral para quatro anos com apenas um ano.

Este deputado municipal disse que se pretendia viver numa "realidade virtual" e "antecipando receitas", uma situação que se deveria inverter e actuar de acordo com a realidade e não basear-se em "manobras contabilísticas" que poderão "enveredar" por caminhos que não se desejam, sublinhou.

Nesse sentido, este socialista comunga da exequibilidade do programa sufragado pelo eleitorado para os próximos quatro anos e subscreve o realismo emanado das palavras do presidente do executivo, bem como o Orçamento e Plano que se encontravam em debate.

Contestando o argumento esgrimido pelo deputado anterior, Manuel Falcão disse que um eventual património de 57 milhões de euros poderá não significar muito se ele não for "rentável".

"Anulação de facturas de mais de um milhão de euros"

Na sua argumentação, Manuel Facão não deixou de referir-se ao "estorno" praticado pelo anterior executivo no dia anterior ao da tomada de posse de Miguel Aves, anulando mais de um milhão de euros de facturas, conforme foi amplamente divulgado "não pela imprensa socialista, mas pela imprensa em geral", assinalou.

Gabou ainda os documentos por tratarem "de igual modo" todas as freguesias, "independentemente da cor partidária dos seus executivos", as quais, sublinhou, ainda tinham uma verba de 230.000€ por receber do executivo anterior.

"Cumplicidade sem preconceitos com A Guarda"

Este deputado municipal evidenciou ainda contentamento pela inclusão no PPI da obra de instalação de um parque industrial entre Argela e Vilar de Mouros, na aposta nas pesquisas arqueológicas e no novo relacionamento estabelecido com A Guarda, dentro de "uma cumplicidade sem preconceitos".

Piscina "não tem peixinhos lá dentro"

Outro delegado social-democrata que se manifestou contra os documentos para 2014, foi José Luís Lima, criticando a "fraqueza argumentativa e a linguagem utilizada", dizendo também que foi feito "à pressa".

Repisando as palavras do seu colega de bancada Rui Taxa, José Lima acentuou que o concelho de Caminha estava à frente dos demais municípios do distrito, recusando que se desvalorizassem "todas as obras dos últimos 12 anos", citando alguma delas, nomeadamente as piscinas de Vila Praia de Âncora que "não tem peixinhos lá dentro", gracejou.

Frisou que o Orçamento lhe parecia ter sido feito "numa mesa de café", realizando apenas algumas alterações de pormenor em relação ao de 2013, recordando que o anterior executivo tinha diminuído em 50% todas as taxas relativas a obras.

"Eu vou ali e já venho"

Comentando os eventos contidos no plano deste ano, José Lima disse que eram uma continuidade dos executivos anteriores, incluindo o Festival de Vilar de Mouros ("uma aposta do PSD", sublinhou), cujo início atribuiu ao executivo social-democrata e acusou o PS de ter feito "chacota com o nome do promotor, anunciando depois não sei bem o quê e inscreve apenas 10.000€", quando em 2013 havia 60.000€ em orçamento, frisou. Contudo, nesse ano não houve festival, registe-se.

José Lima apenas considerou novidade no campo dos eventos para 2014, a "Viagem à Terra Nova", mas, acentuou o deputado municipal, "para quem discordava da promoção da Feira Medieval no Brasil, eu vou ali e já venho", assim glosou esta nota a que pretendeu dar um tom humorístico.

Por fim, criticou aquilo que considerou falta de apoios às modalidades e equipamentos desportivos

"Este orçamento é um vazio de ideias"

Lilita Gonçalves, do PSD, realizou uma análise à parte financeira do documento previsional, mas sempre foi dizendo, que em relação à inclusão no PPI de uma dívida herdada de mais de 30 milhões de euros por culpa da construção das piscinas municipais, em relação às quais o PS "sempre foi contra", acrescentou, dando como exemplo o chumbo do governo socialista às candidaturas apresentadas.

Referindo-se à "Caminhaequi", a deputada municipal sublinhou que o município era detentor de 49% do capital. No seguimento dos seus colegas de partido, o PS, com este Orçamento, apenas tinha feito "alterações simbólicas" ao anterior, o que considerou um "desrespeito" para Caminha.

Após analisar várias rubricas do Orçamento, Lilita Gonçalves centrou-se na diminuição da publicidade para 2014, a qual apenas passou de 190.000€ para 184.000€, quando fora anunciado um corte de 20%.", assinale-se, enquanto que consultadorias, estudos e pareceres de projectos baixaram de 300.000€ para 102.000€, e as comunicações de 150.000€ para 112.000€

Concluiu, dizendo, para contrariar a argumentação socialista, que a diminuição das ditas gorduras se fez à custa do desinvestimento e não pela redução da despesa.

Algum burburinho

A quarta intervenção social-democrata sobre este ponto da ordem de trabalhos correspondeu a Alberto Magalhães.

Contudo, uma chamada de atenção da mesa sobre o tempo que dispunha para falar, acabou por gerar algum burburinho, pelo facto de ter feito alusão ("graça e comparação", como a classificou Miguel Alves) a um deputado municipal já falecido, o que caiu mal no seio da maioria socialista, conforme lhe chamou atenção o presidente da Câmara.

Alberto Magalhães contestou os números (verbas consideradas escassas) incluídos no orçamento para a marginal de Caminha, pediu explicações sobre verbas constantes dos documentos iniciais sobre intervenções nas matas do Camarido e Gelfa, e dos projectos para a Quinta da Barrosa. Este deputado municipal referiria que tinha sido o executivo anterior a valorizar a marca da Serra d'Arga, através de melhoramentos (estrada e recuperação do convento) e eventos (trail da Serra d'Arga e Arte na Leira) e insurgiu-se contra o desaparecimento do passeio dos idosos do rol de eventos para 2014 e de não ter sido realizado o almoço de Natal para os funcionários camarários.

CDU diz que PS "não rompe com o passado"

Coube a Celestino Ribeiro representar a CDU nesta sessão e a comentar os documentos para 2014, começando por conceder algum benefício da dúvida ao novo executivo, pelo facto de estar ainda há pouco tempo no poder. Destacou o cumprimento do estatuto da oposição por parte da câmara, mas disse "não ter passado de uma frincha por onde pouca luz passou", devido a possuir apenas seis páginas e sem grandes possibilidades de introdução de modificações, esperando, que, no futuro, seja possível aperfeiçoar o papel da oposição na apreciação e alteração do plano e orçamento.

Sobre os documentos em apreço, Celestino Ribeiro comparou vícios e omissões do passado que poderiam estar a repetir-se no presente ("não rompe com o passado" e expressou o seu ponto de vista acerca do que o novo executivo projecta para 2014.

"Colaboração com o Movimento de Empresários e sem conflitos"

O último deputado municipal a intervir neste ponto, foi o socialista João Crespo da Silva, começando por considerar incorrecto tentar comparar os 75 dias de gestão do actual executivo com os 12 anos de poder social-democrata.

Apesar da diferença, o deputado citou alguns projectos lançados pela actua câmara, dando como exemplos a ciclo-via, a biblioteca municipal e o Mosteiro de S. João d'Arga, a recuperação do pontão da foz do Minho e a programação do Natal e de Fim-de-ano "sem paralelo, em colaboração com o Movimento de Empresários e sem conflitos", pormenorizou, a par de ter iniciado o diálogo com A Guarda e ter começado desde logo a receber a receita do ferry e reiniciado as obras (entretanto paralisadas "por incúria do anterior executivo") na Av. Manuel Xavier, em Caminha.

Aludiu ainda ao "imbróglio" criado pelo executivo anterior, pouco tempo antes das eleições, com a admissão de funcionários e citou algumas diligências já encetadas com diversas entidades na tentativa de acelerar ou resolver alguns problemas pendentes, apontando o caso do início das obras de regularização do piso na EN 305.

Como nota final, João Crespo da Silva recordou à oposição social-democrata que o actual executivo não tinha assumido qualquer compromisso por "ser ilícito" e poder incorrer em ilegalidade (até responsabilidade civil e criminal), numa alusão à violação da Lei dos Compromissos que terá cometido o anterior elenco camarário.

Fundos disponíveis negativos de 2,8 milhões

Estas intervenções mereceram resposta do presidente da edilidade, o qual salientou a transmissão pela Internet desta reunião da Assembleia Municipal - um dos compromissos eleitorais agora assumido.

Referiu a questão da impossibilidade de assumir compromissos até que um novo orçamento repusesse alguma estabilidade financeira, face aos fundos disponíveis negativos (2,8 milhões de euros) com que se enfrentaram quando assumiram funções, conseguindo mesmo assim baixá-los para 1,2 milhões de euros em 77 dias, o mesmo sucedendo em relação à dívida de 230.000€ que o executivo de Júlia Paula (o que dizia que apoiava muito as freguesias) tinha deixado às juntas. Segundo referiu, conseguiram já abater em 60.000€ essa dívida.

Relativamente à polémica auditoria às contas da câmara, Miguel Alves tranquilizou os deputados municipais, assegurando que logo que o relatório final lhe seja entregue, será discutido publicamente em reunião de câmara extraordinária, e inclusivamente com os deputados municipais se assim o entenderem.

Caminhahabita deixava muito a desejar

Tendo sido questionada a extinção do programa Caminahabita pelo PSD, Miguel Alves, reforçou a sua ideia de que este programa era apenas exclusivamente para pessoa com carências sociais, "porque os técnicos camarários elencaram quatro obras no Caminhahabita, mas foram considerados inelegíveis", porque, reforçou, "não cabiam em situações de emergência social".

Pelo facto de não ter sido feita alusão no Plano de Actividades às celebrações do 25 de Abril, conforme o deputado da CDU tinha reparado, Miguel Alves argumentou que nem tudo se encontrava explícito nos documentos, o que não significava que não se realizasse. Será este um dos casos, frisou o autarca, prometendo cumprir mais uma das suas promessas e realizar uma sessão solene da AM em que todos os partidos políticos terão a palavra, o que não sucedia no passado, em que apenas os presidentes da Câmara e da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora, ambos do mesmo partido, podiam falar.

O presidente do Executivo garantiu também que até final deste ano deverão estar aprovadas as propostas de todas as freguesias a integrar o Orçamento Participativo que entrará em vigor em 2015.

"Até o Governo tem vergonha da participação de Caminha"

"Inépcia, incompetência e má imagem" que Caminha deu no processo da Polis Litoral Norte, foram os adjectivos escolhidos pelo presidente Miguel Alves para responder ao reparo de Alberto Magalhães sobre a inclusão de apenas 10.000€ no PPI (Programa Plurianual de Investimentos) neste programa que incluía a valorização da marginal de Caminha.

Miguel Alves revelou que quando participou pela primeira vez numa reunião da Polis Litoral Norte, todos olhavam para ele ("de lado") com desconfiança, porque "Caminha não era tido nem achado". Deu explicações para tal ambiente hostil: ou porque não participava nas reuniões, não comparticipara no capital social da empresa ou porque não fazia parte da Polis Litoral Norte.

"Caminha ficou em branco: zero"

Relevou o aproveitamento de Viana do Castelo e Esposende dos fundos sessa sociedade da Polis, mas Caminha ficou em branco: "zero", precisou, ao desperdiçar cinco milhões de euros para a marginal caminhense.

Miguel Alves foi mais além e disse que do ante-projecto aprovado para toda a marginal de Caminha, a câmara que o precedeu nada concretizou, apenas se limitando a "pedir à pressa um power-point a um dia do início da campanha eleitoral que apresentou no Valadares, com algumas fotografias para que as pessoas se deixassem enganar".

A despeito da má imagem deixada pelo anterior executivo junto dos gestores da Polis, Miguel Alves e dois dos seus vereadores têm tentado "por todo o lado" inverter a situação e "recuperar financiamento" que permita concretizar uma "obra absolutamente estrutural para o concelho de Caminha".

No tocante às dúvidas do deputado municipal Alberto Magalhães, o presidente do executivo explicou que os 69 mil euros inscritos em PPI para o Camarido e Gelfa, relacionavam-se com a zona de estacionamento adjacente do "Morber" e do "Paulino Velho Gomes".

Discussão aqueceu

O deputado municipal do PSD Alberto Magalhães foi quem mais mereceu a atenção do Miguel Alves nas suas respostas, dizendo-lhe que se não tinha sido feito o Almoço de Natal com os funcionários, fora porque as finanças camarárias estavam muito deficitárias, situação que os próprios trabalhadores reconheceram e aceitaram. E quanto ao facto de não estar incluído no Plano/2014 o passeio dos idosos, Miguel Alves recordou que no passado, ele era organizado em Outubro, excepto nos anos de eleições autárquicas em que coincidia com o mês de Setembro. Assegurou que estas iniciativas estariam sempre dependentes das disponibilidades financeiras e de outras prioridades concelhias, mas sempre irão tentar organizar o passeio dos idosos.

Falar sem se correr o risco de ser perseguido

A parte final da sua intervenção tornou-se mais agitada, após Flamiano Martins ter protestado pelo facto de Miguel Alves ter referido que os vereadores do PSD tinham votado contra as candidaturas das obras da Biblioteca Municipal, Convento de S. João d'Arga e Eco-via, projectos da autoria do anterior executivo, mas que o actual recuperou e candidatou. Flamiano Martins pediu para usar da palavra no final do discurso do presidente do executivo, dizendo que se tinham abstido e não votado contra.

A discussão aqueceu e Miguel Alves precisou que, actualmente, as pessoas discutem, dialogam, podem ter opiniões contrárias das do presidente da Câmara, mas ninguém corre o risco de ser perseguido por tal motivo.

Igualmente uma alusão de Miguel Alves ao texto lido por Lilita Gonçalves, aconselhando-a a lê-lo melhor antes de vir para a assembleia, suscitou reacções.

PPP das piscinas "assusta"

Miguel Alves recordou à deputada municipal que o PS não estava contra as piscinas, mas apenas pelo facto de uma obra orçada em cinco milhões de euros ter um preço final de 20 milhões a pagar por todos os munícipes ("40% do IMI anual"), além de ter uma despesa mensal que não foi possível saldar, a que se juntam outros erros graves da sua "própria concepção", o que só ocorreu por uma "teimosia", frisou.

O autarca revelou bastante inquietação quanto à envolvência da construção deste equipamento em Vila Praia de Âncora, assegurando a necessidade de, um dia, levar por diante um debate sério e aprofundado sobre esta matéria que terá "custos associados gravíssimos durante anos", com base em decisões tomadas pelo anterior executivo, envolvendo "cedências de terrenos", "escolhas" ou "direitos de superfície" que a auditoria efectuada à câmara "abarca e me deixa muito assustado".

A própria "sobrevivência das piscinas de Vila Praia de Âncora" será incluída na discussão a encetar com os eleitos e demais população, adiantando que está a ser feito um esforço com Viana do Castelo, de modo a que as piscinas ancorenses possam vir a ser utilizadas por habitantes e instituições deste concelho, assegurando dessa forma a sua continuidade e "deixando de ser um capricho de alguns".

Eleição do Provedor adiada

De modo a ajustar a forma de eleição do Provedor do Munícipe, para que a Assembleia Municipal venha a ter uma palavra final, sob proposta da Câmara, e não apenas do seu presidente, foi decidido por unanimidade adiar a proposta de regulamento e consequente eleição do nome do Provedor que funcionará como um "intermediário" entre o município e munícipes.

CDU e PSD disseram que iriam votar contra se se mantivesse a proposta inicial, levando Miguel Alves a aceitar a revisão do documento, precisando que a sua redacção também não exprimia correctamente o que pensava sobre o papel desta figura.

Nesta sessão foram ainda ratificadas as três propostas de candidaturas a financiamentos comunitários das obras da Biblioteca Municipal, Convento de S. João d'Arga e Ecovia Seixas-Lanhelas.

Sob proposta da CDU, foi aprovada uma alteração à ordem de trabalhos de modo a permitir a rectificação de um lapso que tanto PS como PSD assumiram, de não incluir o representante da CDU na comissão de revisão do regulamento da Assembleia Municipal.

Assim, a CDU vai ter um dos seus representantes (Celestino Ribeiro) na referida comissão.

Água, muita água…

Como nota humorística que suscitou por diversas vezes gargalhadas da parte de todas as bancadas, foram alguns pedidos de água feitos por deputados. Numa das situações, o vereador Guilherme Lagido ofereceu o seu copo a Celestino Ribeiro, da CDU, quando este se preparava para intervir, após ter chamado a atenção para a falta desse líquido num local acessível aos deputados municipais.