A última reunião da Assembleia Municipal de Caminha marcou a continuidade das desconfianças pessoais que me soaram desde o ato de tomada de posse dos poderes municipais do concelho de Caminha. A fragilidade da verdade anunciada em campanha eleitoral detonou a representatividade da Assembleia Municipal de Caminha, mostrando que nenhuma mudança se pode esperar quando, por legítima decisão popular, se perpetuam as lideranças do PS e do PSD. Se não vejamos a discrepância entre o prometido ao povo de Caminha e as práticas. Durante toda a campanha eleitoral o PS ventilou que a mudança necessária traria diálogo e representação, criticando a atuação de 12 anos do PSD. Em discursos e mensagens ficou claro que jamais se voltaria à centralizadora ação das decisões das maiorias.

Sempre defendi essa necessidade, convicto que só com uma presença forte da CDU esse objetivo seria alcançado. Assim não quis a população, mantendo os mesmos partidos eleitos na Câmara Municipal (PS e PSD), aumentando apenas a representação da CDU na Assembleia Municipal com um elemento, fruto da eleição de Carlos Alves para a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros. As movimentações políticas prévias à constituição da Mesa da Assembleia Municipal iludiram as verdadeiras intenções do PS, parecendo assentar no diálogo a sua forma de agir, reunindo com a CDU. No entanto, a 22 de novembro, em reunião extraordinária da Assembleia Municipal, o PS mostrou claramente com quem se alia nas decisões, e quem desconsidera e ignora na sua agenda política. Nesta assembleia foram eleitos os elementos para cinco representações da Assembleia Municipal de Caminha, a saber, os representantes dos Presidentes de Junta, os representantes para o grupo de trabalho para a revisão do regimento da Assembleia Municipal de Caminha, os representantes para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Caminha, os representantes para a Assembleia Intermunicipal da CIM do Alto-Minho e os representantes para o grupo de acompanhamento de revisão do PDM. Nada estranho, não fosse a forma como o processo foi conduzido. Numa manifesta e inequívoca confirmação de que é intenção afastar a CDU, o PS acordou com o PSD a distribuição destas representações, não ouvindo a CDU, apesar desta estar presente na Assembleia Municipal. Assim, PS e PSD apresentaram ao órgão deliberativo estas propostas acordadas, que como era previsível, fruto das maiorias, foram aprovadas.

Não me parece errado a procura de acordos que substanciem unidade na entrega à causa pública, e que reflitam uma ação comum na legítima defesa dos interesses do concelho de Caminha, mas a indiferença com que o PS, partido que lidera a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Caminha, faltou aos compromisso de diálogo assumidos em campanha eleitoral constitui, assim me parece, um logro. Bastará recordar as palavras de promessa que o PS assumiu, garantindo que tudo fariam para trabalhar com todos os partidos, para perceber que na verdade só interessam todos os partidos quando PS e PSD não chegam para legitimar decisões.

Se dúvidas possam residir nas opiniões populares veja-se o que PS e PSD acordaram, à revelia da CDU, com a qual o PS decidiu não reunir previamente. Para representantes dos Presidentes de Junta decidiram, como efetivo, José Miguel Gonçalves, presidente da União de Freguesias de Caminha e Vilarelho, eleito pelo PS, e como substituto, Carlos Castro, presidente de Junta de Vila Praia de Âncora, eleito pelo PSD. Como representantes para o grupo de trabalho para a revisão do regimento da assembleia, decidiram, Rui Lages, eleito pelo PS, e Narciso Correia, eleito pelo PSD. Os escolhidos, nesse acordo, como representantes para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Caminha, foram Sónia Lajoso, eleita pelo PS, Maria Fernanda Fernandes, eleita pelo PS, Alberto Magalhães, eleito pelo PSD, e Carlos Alberto Mouteira Fernandes, eleito pelo PSD, não constando no entanto na lista de eleitos publicada no site do município. Como representantes para a Assembleia Intermunicipal da CIM do Alto-Minho, PS e PSD acordaram os nomes, Gaspar Pereira, eleito pelo PS, Hugo Martins, eleito pelo PS, Rui Taxa Araújo, eleito pelo PSD, Severino Sousa, eleito pelo PSD, e como suplentes, Rui Lages, eleito pelo PS, e José Luís Lima, eleito pelo PSD. Finalmente, os representantes escolhidos para o grupo de acompanhamento de revisão do PDM foram, como efetivo, João Alberto Silva, eleito pelo PS, e como suplente, Jorge Araújo, presidente da Junta de Riba de Âncora, eleito pela coligação PS/PSD.

Fica assim claro para a população do concelho de Caminha, dos vales do Âncora e Coura-Minho, como foram acordadas estas eleições e como, provavelmente, se poderá repetir esta forma de decidir a política representativa do município de Caminha. Na verdade só com uma mudança eleitoral firme se poderá contrariar a política local. Restam-nos quatro anos de espera, mas sempre com atenção necessária ao esclarecimento popular. Este é um compromisso pessoal, esta é uma decisão que julgo ser do interesse público.

JCR - Joaquim Celestino Ribeiro

Acredita-se que, atualmente, as preocupações mais profundas, de qualquer profissional com funções de Autoridade, incidam sobre a problemática do exercício das respetivas funções, quaisquer que sejam as suas natureza e perspetiva, abordadas, autoridade: científica, cultural, de competências, policial, política ou outra, além de que este tema se possa inserir noutros contextos de reflexão e abordagem públicas, nomeadamente: congressos, seminários, ações de formação.

Pretende-se desenvolver uma reflexão a partir da questão radical sobre: se existe, ou não; se convém, ou não; se é legítimo, ou não, uma Autoridade com violência que, um pouco por todo o mundo, se vai reconhecendo para, finalmente, se chegar à defesa de uma Autoridade de competência, ainda que investida de funções policiais, salvaguardando, sempre, em situações extremas, o direito à legítima defesa, da integridade física, da idoneidade moral, da honra e bom-nome dos seus agentes, porque a Autoridade é como que a alma da sociedade, ela dá-lhe unidade e vida, conservando-a na sua primitiva identidade e aprofundando até às últimas consequências o conceito de Autoridade quanto à sua genealogia, num horizonte tradicional de ordem e paz.

Para uma faixa significativa da população mundial, será legítimo defender que a Autoridade vem de Deus, porque sendo a sociedade natural ao homem e a Autoridade necessária à sociedade, isto significa que a Autoridade é querida por Deus, como qualquer outra necessidade natural, não parecendo haver inconveniente em dar a esta afirmação um sentido mais elevado, concretamente: a Autoridade não é somente física, ou até metafisicamente necessária; por sua natureza, a Autoridade possui um valor moral, a título de laço que une as vontades humanas. Por meio dela, a vontade de Deus, que quer a existência e o funcionamento da sociedade, atinge e obriga as vontades humanas.

Acontece, frequentemente, que as pessoas invocam a Autoridade a propósito dos mais diversificados acontecimentos e/ou situações, sendo muito corrente aplicar o termo no seu sentido policial, repressivo e violento, com o objetivo de se fazerem cumprir as leis, no respeito pelos direitos de cada um e, então, genericamente, a Autoridade seria a capacidade de impor e influir noutros, podendo ser pessoal ou real, respetivamente, se de um indivíduo, coletividade, de um documento ou ainda das diversas instituições.

A Autoridade pode ser intelectual, à qual corresponde a Fé; e social, com a qual se relaciona a obediência. Ela, a Autoridade, é elemento essencial em qualquer sociedade, assegurando unidade e coesão, sendo descabida toda e qualquer atitude de revolta perante uma Autoridade legítima, em exercício na sua esfera de competência e especificidade de funções.

Efetivamente, seja qual for o âmbito da sua intervenção, a Autoridade deve procurar assegurar a proliferação de um espírito de fraternidade, de esclarecimento da sociedade, numa postura de humilde pedagogia sócio-cultural e ético-moral, não tanto na vertente repressiva-punitiva, que nem sempre resolve a situação de fato.

Num sentido mais restrito, a Autoridade circunscrita ao âmbito jurídico-social-policial e numa perspectiva ética, exerce um papel fundamental para a construção, progressão e manutenção de uma sociedade ordenada, disciplinada, moderna, relacional e tolerante, na medida em que a ação dos seus agentes deverá constituir paradigmas de honradez, compreensão, esclarecimento, competência e firmeza, ainda que, em certas circunstâncias, o caráter autoritário que lhe subjaz pareça totalitário.

Considerada na sua componente da esfera de valores universalmente aceites e das instituições tradicionais da vida em sociedade, a Autoridade tem de garantir, intransigentemente, a unidade do Estado e colocar-se ao lado dos mais desprotegidos, devendo impor-se: primeiro, a partir de uma postura civilizacional, humana, ética e conciliadora; depois, esgotadas que estejam a magia da palavra competente e a razoabilidade possível é que deverá recorrer-se a outros meios mais contundentes.

Com efeito "… na Autoridade também se esquece que o seu lado positivo, significa originalmente conhecimento de competência. A Autoridade é necessária à compreensão porque ela não vive de uma violência dogmática, mas de um reconhecimento dogmático. Quando se começa a colocar em causa a Autoridade vigente é porque esta está em crise, porque já é necessário um novo apalavramento." (GADAMER, s.d.:234).

Interessa, portanto, conduzir a reflexão no âmbito de uma dissertação filosófico-hermenêutica, sobre este elemento tão importante da organização social que é a Autoridade, julgando-se adequado desenvolver uma metodologia por grandes blocos conceptuais de: Sociedade, Direito e Justiça, da compreensão histórica das ações, da violência e, especificamente, da Autoridade Policial, esta num contexto de conflitualidade social, do crime organizado, das pequenas e grandes infrações, enfim, na proteção a pessoas que, pelas suas funções ou porque estão a colaborar com a Justiça, carecem de uma atenção especial e permanente.

Bibliografia

GADAMER, Hans-Georg, (s.d.). "L'art de Comprendre, Ecrits I, Montaigne: Aubier

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo