A primeira Assembleia Municipal (AM) deste mandato de quatro anos teve lugar na tarde do passado dia 22, com o objectivo de fixar as taxas de IRS, IMI e derrama para 2014, bem como eleger diversos representantes deste órgão autárquico.

A reunião extraordinária decorreu de forma pacata, tendo o novo presidente Luís Mourão desejado felicidades aos eleitos "na defesa dos munícipes e melhoria das suas condições de vida", convidando todos "ao trabalho porque o futuro começa agora".

De referir a ausência de Júlia Paula nesta primeira sessão, substituída por outro deputado municipal, assim como as de Narciso Correia e Liliana Gomes, enquanto que Irene Pacheco pediu a suspensão do mandato, passando a ocupar o seu lugar Carlos Mouteira.

AM contra fecho das Finanças

Uma moção aprovada por unanimidade em reunião camarária, de repúdio pelo eventual encerramento da Repartição de Finanças de Caminha, viria a merecer idêntico posicionamento da AM.

Taxa Araújo (PSD) disse não concordar com o encerramento, nomeadamente sem que a AM seja ouvida, ao passo que Miguel Gonçalves (PS) referiu que "não é assim que vamos melhorar a cidadania", criticando estas decisões "feitas a régua e esquadro".

Em reforço deste posicionamento, Miguel Alves, presidente do Executivo, após reconhecer ser "um prestígio estar aqui neste momento" - as suas primeiras palavras neste órgão autárquico -, evidenciou a sua oposição ao "fecho compulsivo" da repartição e a uma eventual "guerra entre concelhos". Refira-se que o Governo apontará para a manutenção da Repartição de Vila Nova de Cerveira.

Isenção de derrama

Chamados a pronunciarem-se sobre a isenção de derrama para o próximo ano - a exemplo do que já sucedera anteriormente com o executivo social-democrata - Taxa Araújo aproveitou para proferir algumas palavras sobre a nova realidade política concelhia - atendendo a que não existia um período prévio nesta sessão extraordinária, em que poderia intervir sobre a mudança registada.

Felicitou os vencedores e "esperamos que tenham sucesso nos próximos quatro anos", prometendo colaborar com a maioria socialista na defesa do concelho, concordando com as políticas que vierem a ser gizadas nesse sentido, e reprovando quando isso não suceder, "de acordo com aquilo que a minha consciência me ditar", concretizou aquele que se perfila como o novo líder do grupo parlamentar do PSD neste órgão autárquico caminhense, agora no (novo) papel de oposição.

Este deputado municipal social-democrata viria ainda a referir que o ambiente da nova assembleia não seria igual ao das anteriores, mais profícuo, portanto, a consensos.

Sobre a isenção da derrama que incide sobre as empresas, Taxa Araújo defendeu esta medida que permitirá aliviar as empresas, dinamizar e relançar a economia local.

"É com muita alegria"

Da parte do PS, o seu provável porta-voz neste mandato, Manuel Falcão, fez testemunho da sua "alegria" por voltar a este espaço de debate municipal, "reencontrando caras já conhecidas" destas lides e outras que pela primeira vez marcam presença e que trarão seguramente outras ideias, anotou.

Retribuiu as palavras "simpáticas" de Taxa Araújo e a amabilidade que teve ao contactá-lo previamente à reunião, esperando que seja o indício de uma colaboração (de todas as forças políticas) em prol do concelho de Caminha.

Manuel Falcão reconheceu que este encontro deu resultados palpáveis e que seriam expressos nas propostas conjuntas de eleição de comissões e representantes da AM no futuro.

CDU protestou por ser ignorada

Contudo, este entendimento a dois, entre PS e PSD, não mereceu agrado da parte da CDU, vincando esta força política um protesto pelo esquecimento a que fora votada, como o disse Jorge Alves.

Jorge Alves frisou que a CDU fora arredada destes contactos bilaterais PDS-PSD, o que lamentou, recordando ainda que o sucedido não ia ao encontro dos compromissos eleitorais expressos durante a campanha autárquica. Por tal motivo, e porque as escolhas do PS e PSD "não representam a expressão da vontade popular na sua representação", os dois eleitos pela CDU iriam votar contra.

Mais tarde, a CDU concelhia emitiu um comunicado sobre este episódio que marcou a reunião.

E-mail

Taxa Araújo, a propósito deste assunto, tinha referido que após esse acordo PS-PSD sobre a composição das comissões (revisão do PDM, revisão do regimento da AM e comissão de protecção de menores) e escolha de representantes da AM (na CIM Alto Minho e outros órgãos), tinham enviado um e-mail à CDU dando conta das decisões tomadas.

Justificação

Manuel Carlos, em resposta à crítica da CDU, justificou a ausência de convite aos representantes desta coligação, baseado na representação que cada força política teve - embora "tenhamos o maior respeito pela CDU", vincou -, mas defendeu que dever ser tida em consideração "a proporcionalidade decorrente da votação que foi feita" nas últimas eleições.

O porta-voz do PS terminaria dizendo que "se sentia de consciência tranquila" com a decisão tomada, porque tinham enviado o e-mail à CDU, embora estivesse convicto de que o deputado Jorge Alves não teria aceite incluir a comissão de acompanhamento do PDM, por razões que considerou óbvias, nem teriam assento na assembleia da CIM devido à pouca representatividade da coligação na Assembleia Municipal de Caminha.

Quanto às propostas de IMI, IRS e derrama, Jorge Alves, que pela primeira vez representa a CDU na assembleia caminhense (seu pai, Carlos Alves, também eleito pela CDU mas para a Junta de Vilar de Mouros e por inerência do cargo também tem lugar na AM), disse que a isenção da derrama deveria ter em conta o lucro das empresas, beneficiando apenas aquelas que revelassem valores baixos, e taxando as que apresentassem lucros elevados. O mesmo deveria suceder em relação ao IMI e IRS, mas, admitiu ser difícil avaliar estas duas situações. De qualquer modo, iriam votar favoravelmente as três propostas, atendendo a que poderiam contribuir para o desenvolvimento do concelho e beneficiar a sua população.

Os eleitos

As comissões e representantes da AM ficaram assim constituídos:

Representantes das juntas de freguesia durante o mandato: Presidente da Junta de Freguesia de Caminha/Vilarelho, Miguel Gonçalves (PS) ; Substituto: Carlos Castro (PSD), presidente da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora.

Representante da AM para acompanhamento da comissão de revisão do PDM: João Alberto Silva (PS) e Paulo Alvarenga (Independente)

Representantes da AM na Assembleia da CIM Alto-Minho: Gaspar Pereira e Hugo Martins (PS) e Taxa Araújo e Severino Sousa (PSD)

Representantes da AM na Comissão de Acompanhamento de Crianças e Jovens em Risco: Carlos Mouteira e Alberto Magalhães (PSD) e Sónia Lajoso e Maria Fernanda Fernandes (PS)

Grupo de trabalho para revisão do regimento da AM: Luís Mourão, presidente da AM, Narciso Correia (PSD) e Rui Lages (PS)