Na sequência dos recentes desenvolvimentos do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, em particular, da decisão de despedimento coletivo dos 620 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, sem quaisquer garantias reais da sua integração na subconcessionária selecionada, a CIM do Alto Minho entende:

- Manifestar a sua solidariedade com os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, expressando igualmente a sua preocupação pelo impacto negativo desta decisão no agravamento da situação económica e social do Alto Minho, não apenas no que se refere à destruição líquida de emprego direto, mas também no que respeita aos riscos e incerteza gerados aos mais de 4.000 postos de trabalho indiretos na região associados à atividade dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo;

- Relembrar que, como bem alertou o atual Presidente do Parlamento Europeu Martin Shultz em 21 de Outubro de 2008 à Comissária da Concorrência da Comissão Europeia Neelie Kroes, a propósito do designado programa de reforma dos estaleiros navais polacos, "perante o atual clima económico mundial, não pode virar-se e dizer que, só por determinadas condições regulamentares não terem sido cumpridas, os estaleiros têm de ser encerrados. Se, com o clima económico que hoje se vive, encerrar agora os estaleiros, tal como acabou de enunciar, lançará toda a região num estado de catástrofe económica, e isso não pode acontecer. (…) Fui edil numa cidade da Alemanha onde havia uma mina de carvão em exploração. A certa altura, foi-nos dito que se estava a gastar demasiado dinheiro por cada posto de trabalho e a mina acabou por fechar. Foram precisos 20 anos - atente-se, 20 anos - para recuperar metade dos postos de trabalho que então se perderam. A história não será diferente nas cidades polacas onde se encontram os estaleiros. Se os votar hoje ao encerramento, serão necessárias pelo menos duas décadas para reestruturar a região".

- Denunciar e repudiar a flagrante duplicidade de critérios que tem vindo a ser usada pela Comissão Europeia e pela generalidade dos Estados Membros - entre os quais o Estado Português - no que se refere às brutais restrições existentes aos apoios públicos à indústria naval, contrastando com o generoso apoio disponibilizado à indústria automóvel e aeronáutica e, em particular, com o gigantesco apoio dado com o dinheiro de todos os contribuintes para salvar o sistema financeiro.

- Ser fundamental reforçar o papel da indústria naval no contexto das referidas políticas de reindustrialização europeias, nomeadamente, nas vertentes sublinhadas pelas seguintes Comunicações da Comissão Europeia:

a) Na Comunicação "Uma política industrial para a era da globalização" (COM(2010) 614, 28.10.2010), a Comissão Europeia assume o setor da "Mobilidade Sustentável" enquanto uma das principais apostas na inovação industrial europeia, referindo, a título de exemplo, que o desenvolvimento de "navios de baixas emissões" ou a "construção e exploração fiável de parques eólicos offshore e dos respetivos navios de apoio representam uma oportunidade de negócio importante para a construção naval na EU";

b) Na Comunicação "Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica" (COM(2012) 582), a Comissão Europeia defende o reforço do investimento em novas tecnologias e inovação enquanto um dos quatro pilares de uma política industrial reforçada, assumindo que "a revisão da estratégia LeaderSHIP 2015

- "Definição do futuro do sector europeu da construção e da reparação naval - Competitividade através da excelência" (COM(2003) 717) ajudará a melhorar a competitividade da indústria da construção naval da UE que contribui para transportes marítimos sustentáveis, infraestruturas e avanços na via da geração de energia marítima" (materializada na atual estratégia LeaderSHIP 2020 entretanto adotada pela Comissão Europeia em Fevereiro/2013).

- Ser fundamental que o Estado Português aposte efetivamente nas políticas da economia do mar, ultrapassando a mera retórica sobre a tradição marítima nacional e a enunciação de objetivos poéticos e /ou grandiloquentes para o nosso futuro coletivo e passando, ao invés, a defender intransigentemente e a valorizar aqueles que são, de facto, os seus principais ativos estratégicos concretos, como é indiscutivelmente o caso da indústria da construção naval e, em particular, dos seus Estaleiros Navais de Viana do Castelo;

- Ser necessário, neste contexto, que o Estado Português adote uma atitude mais proativa junto da Comissão Europeia a favor da Indústria de Construção Naval. Por exemplo, em Portugal nunca foi publicado um Regime de Apoio à inovação na construção e reparação naval, idêntico aos existentes em 7 países europeus com construção naval, apesar de ter vindo a ser pedido pelo setor desde 2007. Torna-se também indispensável que o Estado português promova a criação de um Fundo Próprio para a reestruturação dos estaleiros e para a construção naval - o acesso ao financiamento é crucial na construção naval, quer na fase de construção (pré-entrega) quer na fase operacional (pós-entrega).

- Ser fundamental promover a valorização dos Estaleiros de Navais de Viana do Castelo e da indústria de construção naval, quer na sua dimensão específica, quer através da criação de um Parque industrial moderno e competitivo centrado na atividade de metalomecânica pesada, beneficiando do acolhimento de um conjunto mais vasto de atividades associadas à metalo-mecânica pesada (onde se insere a construção naval), através de uma plataforma de colaboração entre fabricantes de metalomecânica e universidades relevantes na formação de técnicos e quadros especializados nestas áreas (beneficiando de fundos estruturais para formação de capital humano).

O Conselho Intermunicipal da CIM

O PSD de Viana do Castelo propôs esta quinta-feira, em reunião camarária, tendo sido aprovado, um voto de repúdio ao Governo açoriano pela rescisão dos contratos com os Estaleiros Navais de Viana para a construção dos navios “Atlântida” e “Anticiclone” e pela abertura de mais um concurso para fretar navios, com custos de seis milhões de euros ao ano. Na mesma reunião, os vereadores social-democratas propuseram e requereram uma Reunião de Câmara Extraordinária, que se realizará no prazo de oito dias, com o objetivo de abordar o projeto imobiliário do Parque da Cidade, bem como o que o seu futuro vai determinar para o desenvolvimento da cidade e de se proceder à venda dos lotes a retalho.

Recentemente, o PSD de Viana do Castelo apresentou oficialmente a sua proposta de requalificar totalmente o mercado municipal para aproveitar os recursos existentes e fazer face às despesas que o novo mercado irá acarretar. A proposta foi apresentada na última reunião de Câmara e inviabilizada pelo partido socialista.

Outra das propostas levadas a cabo pela bancada social-democrata foi a realização de um referendo, no concelho, sobre as atividades tauromáquicas. Em conferência de imprensa, ocorrida durante a manhã desta quinta-feira, Eduardo Teixeira disse considerar importante ouvir a opinião da população em geral. Esta proposta foi, também, reprovada pela maioria socialista.

PSD de Viana do Castelo

A Federação Distrital de Viana do Castelo do Partido Socialista vê com elevada preocupação e quase incredulidade a notícia do despedimento de mais de 600 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Preocupação, porque há centenas de famílias, no nosso distrito, condenadas pelo Governo a um futuro incerto. O Governo do PSD-CDS/PP reservou para Viana do Castelo o mais amargo "presente", num Natal que ficará marcado pela deceção, pela tristeza e pelo empobrecimento das famílias e da própria região, já de si castigada por medidas sucessivas que nos têm penalizado ao longo dos últimos anos.

Não há memória de um Governo tão insensível e tão incompetente. Indiferente ao isolamento da região; depois do encerramento de serviços públicos essenciais e da ameaça de novos fechos; o Governo vem agora desferir mais um golpe de consequências inimagináveis, fazendo dos Estaleiros e dos seus trabalhadores as novas vítimas do seu desvario e da sua falta de rumo.

Incredulidade, porque nada fazia prever tamanha irresponsabilidade, depois de negociações continuadas e de promessas incumpridas.

Mas incredulidade também, pela forma leviana como o ministro anunciou ao País este despedimento coletivo, ao mesmo tempo que classificava como "boa notícia" um desfecho despesista e vergonhoso, que, a concretizar-se, vai desferir um golpe de consequências imprevisíveis contra os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e contra a economia da região.

A Federação Distrital de Viana do Castelo do Partido Socialista tudo fará para denunciar este golpe e para contrariar a sua concretização.

Manifestamos também a nossa total solidariedade em relação aos trabalhadores e às suas famílias, bem como o nosso apoio incondicional ao presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, pela posição já tornada pública e pelas medidas anunciadas com o objetivo de contrariar este golpe irresponsável do Governo, que, a concretizar-se, abrirá mais uma grave crise social e económica na região.

Federação Distrital de Viana do Castelo

A Coordenadora Concelhia de Viana do Castelo do Bloco de Esquerda, face às últimas notícias sobre o futuro despedimento dos seiscentos e vinte trabalhadores dos Estaleiros Navais desta cidade, não pode deixar de exprimir a sua solidariedade com todos esses trabalhadores, vítimas de um processo negocial que sempre os ignorou e que apenas teve como finalidade mais uma negociata entre o Estado e os investidores privados.

Não pode deixar de lamentar que o Senhor Ministro da Defesa fale como um vulgar administrador de uma qualquer empresa privada quando afirma que todos os direitos dos trabalhadores estão salvaguardados, porque o senhor Ministro da Defesa não é um vulgar administrador de uma empresa, é um representante de Portugal e dos portugueses.

Os direitos dos trabalhadores não se resumem a compensações pelo seu despedimento, como o Senhor Minsitro, de uma forma fria e cínica, vem dizer para a televisão.

Os direitos dos trabalhadores são o de ter um emprego, de ter uma actividade, de ter a capacidade para exercer em toda a sua plenitude a sua força e conhecimento de trabalho. Isto é que são os direitos dos trabalhadores, Senhor Ministro.

É que o Senhor Ministro nem sequer consegue afirmar que vão ser criados quatrocentos postos de trabalho. O que o Senhor Ministro disse foi que existia a pretensão, diga-se, a pretensão de criar esses postos de trabalho. Mas pretensões são intenções não são certezas.

E como é que é possível, Senhor Ministro da Defesa, afirmar que com o contrato de concessão fica salvaguardado este sector estratégico de Portugal, a construção naval, se a empresa concessionária nem sequer está obrigada a admitir os poucos trabalhadores deste país que têm a capacidade e o conhecimento para construir navios.

O Senhor Ministro da Defesa fala em trinta milhões de euros para assegurar esses direitos. Mas esquece-se, com toda a certeza, dos milhões de euros que vão ser necessários para pagar a todos estes trabalhadores os subsídios a que têm direito pelo desemprego involuntário para que foram atirados por aquele que os devia ter defendido.

Esquece-se que esses trinta milhões não contemplam as implicações sócio-económicas que estes despedimentos vão ter nas famílias desses trabalhadores e no tecido económico de uma cidade e de um concelho que sempre teve nos Estaleiros uma empresa catalizadora da sua actividade económica.

Talvez fique mais caro, Senhor Ministro, o despedimento destes trabalhadores do que devolver as ajudas da Comunidade Europeia, com a certeza de que com a continuação da actividade da empresa seria possível continuar a gerar mais valias no sector da construção naval.

Esquece-se ainda que estes trabalhadores são as vítimas de sucessivas administrações que mais não fizeram do que, paulatinamente, cavar a sepultura desta empresa. Mas a esses, Senhor Ministro, o senhor não vai pedir responsabilidades pelas tais ajudas que foram precisas para os Estaleiros e que agora servem de desculpa para o encerramento da empresa. A esses o senhor, possivelmente, vai arranjar novas colocações, como paga pelos bons serviços por eles prestados e por terem conseguido o objectivo que o Senhor Ministro persegue desde que tomou posse: liquidar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

A hora é de luta. Uma luta que tem de ser partilhada por todos os vianenses e não apenas pelos trabalhadores dos Estaleiros. A hora é de dizer basta a esta política em que as pessoas são apenas números multiplicados por euros.

O Bloco de Esquerda exige a preparação imediata de um plano de emergência económica e social para o território do Minho-Lima, com o envolvimento dos repetivos municípios, do Governo, da CCDR-N e da Comissão Europeia, para enfrentar o agravamento da situação económca e social na região, que irá resultar desta decisão de despedimento destes trabalhadores.

O Grupo Parlamentar do Bloco entregou um requerimento que reclama a presença do ministro da Defesa na Assembleia da República, com caracter de urgência, para prestar esclarecimentos sobre este processo.

A Coordenadora Concelhia do Bloco de Viana está solidária com os trabalhadores dos ENVC e suas famílias e estará ao lado da CT, movimento sindical e autarquias em todas as iniciativas que forem tomadas em defesa dos postos de trabalho, dos direitos laborais e das necessárias respostas ao agravamento da situação económica e social na região.

BE Viana

Os trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo, a população deste concelho e do Alto Minho e o país, foram ontem confrontados com a confirmação do que de pior se poderia esperar, relativamente à situação dos ENVC. Pela voz da Martifer foi anunciado o despedimento despedimento dos seus 618 trabalhadores, e o fim dos ENVC. O PCP considera, em primeiro lugar, que esta decisão é um brutal ataque a todos os trabalhadores dos ENVC, dos quais dependem centenas de famílias, e que evidencia bem a desumanidade de PSD e CDS .

Mas este é também um brutal ataque à região do Alto Minho, onde esta empresa é um pilar do desenvolvimento. Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, dando trabalho directo a 618 trabalhadores, são o garante de milhares de outros empregos no concelho e no distrito. Este é um brutal ataque à produção nacional, representando um passo mais para a destruição do aparelho produtivo nacional, que tantos hoje dizem defender.

O anúncio ontem feito prova o real objectivo do Governo no que diz respeito a esta empresa.

Em mais um acto de favorecimento de interesses económicos privados, o Governo PSD/CDS prepara-se assim para entregar à Martifer os terrenos dos ENVC, património de valor incalculável, não garantindo, de facto, a continuidade, a longo prazo, da construção naval no concelho de Viana e no País como ainda se prepara para despedir os 618 trabalhadores, com uma leve promessa da criação de 400 postos de trabalho, nos próximos três anos, trabalho precário e sem direitos, seguramente, sem o mínimo de garantias que um só deles seja algum dos actuais trabalhadores dos ENVC.

Já há muito o PCP vinha denunciando as intenções dos sucessivos governos, de liquidar a última grande empresa de construção naval com capacidade de projecto do País. Esta é uma opção política e ideológica assumida pelos Governos PS, PSD e CDS.

Durante os dois últimos anos foram "chumbadas" várias iniciativas Parlamentares interpostas pelo PCP, no sentido de serem desbloqueadas as verbas necessárias, por parte do Governo, para que se iniciasse a construção dos asfalteiros para a Venezuela e para que se colocasse fim, a um processo de privatização altamente danoso para o país.

Estas propostas foram chumbadas sempre com o argumento da crise e da falta de dinheiro. O dinheiro que não havia para pôr os ENVC a trabalhar na construção dos Navios para a Venezuela, aparece agora como por artes magicas para destruir 618 postos de trabalho.

O PCP manifesta uma profunda solidariedade para com os trabalhadores, neste momento de grandes dificuldades, e apela à mais do que nunca necessária luta para defender a empresa enquanto empresa pública, os postos de trabalho, os direitos conquistados e a capacidade produtiva do País.

O PCP, face a estes desenvolvimentos, anuncia que vai entregar na Assembleia da República um Requerimento para requerer, com carácter de urgência, a audição em sede da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional quer a Administração dos ENVC, quer o Ministro da Defesa Nacional.

PCP

Em 2003, o Governo PSD/CDS-PP, tendo como Primeiro-Ministro Dr. Durão Barroso, e como Ministro da Defesa Nacional Dr. Paulo Portas, comprou à empresa alemã Man Ferrostal dois submarinos pela quantia de 1.070 milhões de euros.

De acordo com a legislação em vigor, a aquisição de equipamentos militares deve gerar contrapartidas para a indústria portuguesa e, no caso concreto dos submarinos, nos termos do contrato assinado em 23 de abril de 2004 entre o Estado Português e o GSC (German Submarine Consortium), para vigorar entre 2004 e 2012, as contrapartidas a gerir pela empresa Ferrostal ascenderiam a 1.210 milhões de euros.

Dentre as várias contrapartidas assumidas no acordo acima referido, a empresa alemã assumiu o compromisso de entregar aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo 637 milhões de euros em encomendas e equipamentos.

Ora, de acordo com as informações que recolhemos, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no âmbito das referidas contrapartidas, receberam um hangar/pavilhão que foi, na altura avaliado em 250 milhões de euros. Porém, passados todos estes anos, o hangar ainda não foi inaugurado e, soubemos que, numa avaliação realizada pela Administração de Veiga dos Anjos, essa nave foi avaliada em apenas 50 milhões de euros. Sucede, ainda, que os custos de desmontagem na Alemanha, transporte e montagem em Portugal, foram, contrariamente ao contratualizado, assumidos pelos Estaleiros, custos que ascenderam aos 25 milhões de euros.

Para além das contrapartidas acima descritas, foram assumidas e, avalizadas pelas partes, encomendas no valor de 119 milhões de euros, pelo que a empresa alemã tinha assim a obrigação de fazer novas encomendas no valor de 250 milhões de euros. Este valor (250 milhões de euros) está descrito num relatório de auditoria financeira de 2009.

O incumprimento impune das contrapartidas que são devidas à economia nacional pela aquisição de equipamentos militares constituiu um caso de gestão danosa do interesse público por parte do Governo e que, a par da estratégia implementada pelo executivo no que aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo diz respeito, está a levar ao desmantelamento e destruição desta importante empresa portuguesa de construção naval assim como à destruição de postos de trabalho.

Acresce que, tendo sido ontem anunciado o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o despedimento dos seus trabalhadores, fica agora por esclarecer o destino destes 250 milhões de euros em contrapartidas.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através dos Ministérios a quem é dirigida a pergunta, que me preste os seguintes esclarecimentos:

Por que razão o Governo Português não exigiu o cumprimento das contrapartidas para com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo?

1.Quem vai receber as contrapartidas que deveriam ser recebidas pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?

2.O Governo Português e, particularmente, o Vice-Primeiro Ministro Dr. Paulo Portas que negociou as contrapartidas, vão perdoar aos fornecedores dos submarinos as referidas contrapartidas?

3.Palácio de São Bento, sexta-feira, 29 de Novembro de 2013
Deputada
CARLA CRUZ(PCP)

Na sequência das medidas vindas a publico esta quarta-feira, com a comunicação da adjudicação da subconcessão dos terrenos e infra estruturas dos ENVC ao Grupo Martifer, a UGT – Viana do Castelo vem manifestar a sua preocupação e total solidariedade para com os trabalhadores e respectivas famílias.

A UGT – Viana do Castelo considera que esta medida irá pôr em causa vários postos de trabalho, a indústria da construção naval no distrito de Viana do Castelo e o desenvolvimento da economia local e nacional. A UGT – Viana do Castelo manifesta ainda o seu total descontentamento sobre a forma como os trabalhadores foram informados sobre a situação dos ENVC e as negociações, defendendo que estes merecem toda a consideração e respeito por parte do governo.

Apesar das declarações do Sr. Ministro da Defesa, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, acerca da possibilidade de a Martifer poder ficar com trabalhadores dos ENVC, considerando que ”num juízo de normalidade, a partir do momento em que assume a concessão, é natural que precise de trabalhadores”, a UGT – Viana do Castelo assume que, nesta situação, se deve assegurar uma transição dos trabalhadores de uma empresa para a outra, como forma de proteger os actuais trabalhadores dos ENVC e as suas famílias.

Os ENVC exercem a sua actividade deste 1944, são o maior estaleiro de construção naval do país, a população de Viana do Castelo é a sua força de trabalho, tem sido uma profissão que tem passado de pais para filhos. Para além dos trabalhadores que se encontram directamente a si afectos, os ENVC asseguram trabalho a várias empresas através da subcontratação de serviços. Os ENVC são imprescindíveis para o desenvolvimento económico e social de Viana do Castelo, e o mar é fundamental e visto como uma forte aposta para o desenvolvimento e crescimento da economia nacional.

Viana do Castelo, 29 de Novembro de 2013
O Secretariado da UGT – Viana do Castelo