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Distribuição de revista de informação municipal durante a campanha eleitoral originou queixa do PS à Comissão Nacional de Eleições

Foi um caso que agitou a campanha eleitoral nesta última semana.

O executivo camarário decidiu imprimir uma revista municipal com data de Setembro e distribuí-la no concelho a partir do passado dia 24, em pleno período eleitoral.

A partir dessa Quarta-feira, funcionários camarários distribuíram-na profusamente e, no dia seguinte, os correios fizeram o mesmo junto das empresas e comércios, uma vez que as publicações contendo realizações do executivo camarário social-democrata e projectos futuros até 2020 foram depositadas nos CTT dentro de um envelope e em correio azul.

A candidatura de Miguel Alves, conhecedora da intenção do executivo liderado por Júlia Paula de distribuir as revistas, contactou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) no dia 20 de Setembro, informando-a desse propósito que considerou ilegal.

A CNE notificou por e-mail no dia 24 de Setembro a presidente da Câmara de Caminha para que ordenasse a suspensão da distribuição da revista e a remoção do site camarário "até final do processo eleitoral" .

Contudo, essa determinação não foi cumprida, a revista ainda se encontrava on-line na tarde do dia 25, funcionários camarários distribuíam a publicação no dia 25, e no dia seguinte (26/9), os carteiros procederam à sua entrega via CTT, por correio azul, aos empresários e comerciantes concelhios.

Contactamos a presidente da Câmara sobre as razões do não cumprimento imediato da deliberação do plenário da Comissão Nacional de Eleições, mas não obtivemos resposta até à data estipulada.


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