Tomamos conhecimento pela Comunicação Social que um alto responsável das Estradas de Portugal afirmou no Parlamento que 34% da receita das portagens são para custear o serviço dos pórticos.
Ficamos também a saber, nesta comunicação, que não é seguro que a receita das portagens seja toda arrecadada.

Será admissível que a mobilidade das pessoas, que a atividade económica deste País esteja a ser violentamente prejudicada por um sistema injusto, ineficaz, despesista e que ninguém controla ?

Quanto já custou ao país esta "Monumental Asneira" dos sistemas de portagens por pórticos , sem que se saiba claramente quem são os responsáveis, quem controla o sistema e qual a avaliação da mesma.

Afinal estamos a prejudicar a economia e o turismo para financiar pórticos. Um verdadeiro Escândalo !
Qual tem sido o prejuízo para a economia nacional através da redução de receitas e de turistas da vizinha Espanha por causa desta " tolice" implantada nas zonas de fronteira. Que imagem estamos a dar de ineficiência, de insensibilidade.

É urgente repensar este sistema, reformular o processo e metodologia de pagamentos de portagens a nível nacional.
É urgente que o Senhor Ministro da Economia e o Senhor Secretário de Estado dos Transportes acordem para
Este problema nacional e reformulem " o monstro".
Basta de tanta insensibilidade !

José Maria Costa

O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Juvenal Peneda, esteve hoje em Viana do Castelo para uma visita de trabalho que incluiu uma passagem pelo atual posto da GNR de Barroselas e pelo local onde nascerá em breve o novo posto, fruto de um protocolo recentemente assinado entre a tutela e a Câmara Municipal de Viana do Castelo.

A visita segue-se à cerimónia realizada em Lisboa e presidida pelo Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, onde foi assinado o protocolo de colaboração com a DGIE - Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos para a construção do novo Posto Territorial da GNR de Barroselas, e serviu para que Juvenal Peneda avaliasse as condições das atuais instalações e o local do novo posto, cuja empreitada foi já adjudicada.

A obra, cujo concurso público foi lançado em Dezembro de 2012 pela Câmara Municipal, visa a reabilitação do Posto Territorial da GNR e foi adjudicada pelo valor de 1,2 milhões de euros, prevendo-se a conclusão das obras para o verão de 2014. A empreitada vai ser candidatada ao QREN e, depois de concluída, será objeto de um contrato de comodato entre o Município e a DGIE - Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos para possibilitar a instalação e funcionamento da GNR de Barroselas na nova infraestrutura reabilitada pelo Município.

A construção deste novo equipamento vem colmatar um anseio de mais de vinte anos das populações do Vale do Neiva e criar também as condições de operacionalidade e eficácia para esta força de segurança, sendo por isso considerada pelo presidente da câmara, que acompanhou a visita do secretário de estado e recebeu o governante na Câmara Municipal, como fundamental para a estratégia municipal de Viana do Castelo.

O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, visitou esta manhã a Euronete, uma empresa instalada na margem direita do Rio Lima, junto ao porto de mar, e a laborar desde Setembro do ano passado. Na visita, ficou patente o investimento mas também as sinergias criadas com empresas vianenses com vista à exportação, assim como a fundamental importância do porto de mar de Viana do Castelo na estratégia da empresa.

A Euronete, que pertence ao grupo luso-holandês Royal Lankhorst Euronete, dedica-se ao fabrico de cabos para amarração de plataformas petrolíferas offshore, com bobines de grandes dimensões com 120 a 150 toneladas. Este investimento de mais de seis milhões de euros está em ligação direta com o porto de mar e permitiu criar cerca de cinquenta postos de trabalho. Totalmente dedicada à exportação, a empresa pretende fazer sair de Viana do Castelo cerca de três toneladas de cabos por ano, com uma faturação de cerca de vinte milhões de euros.

Na visita, José Maria Costa sublinhou o cariz exportador da empresa, que se enquadra nas políticas de desenvolvimento económico e internacionalização que têm vindo a ser desenvolvidas pela Câmara Municipal, destacando também as sinergias criadas com empresas locais, nomeadamente do sector da metalomecânica.

O autarca sublinhou ainda que o projeto luso-holandês vai contribuir ainda mais para o desenvolvimento do porto de mar de Viana do Castelo, fomentando as exportações daquela estrutura portuária.

A Comissão Social Inter Freguesias de Castelo de Neiva, Chafé, São Romão de Neiva e Vila Nova de Anha está a promover, até ao final do mês de Abril, uma campanha de recolha de material de puericultura. A iniciativa, que consta do programa de atividades da Comissão, destina-se a apoiar crianças carenciadas daquelas freguesias.

A campanha, que decorre durante todo o mês, pretende reunir artigos de bebé como roupas, carrinhos, berços e materiais variados que não estejam a ser utilizados para serem distribuídos por crianças desfavorecidas sinalizadas e podem ser entregues nas sedes das respetivas juntas de freguesia.

As CSIFs são o órgão local privilegiado pelo contacto direto com a população/território na recolha de dados e implementação de projetos. Reúnem mensalmente e contam com a participação dos quarenta Presidentes de Junta de Freguesia do município e de agentes económicos, académicos, sociais, desportivos e culturais locais.

Em Viana do Castelo existem nove Comissões Inter Freguesias e cinco Comissões Sociais de Freguesias.

O Eixo Atlântico reuniu com o Presidente do Conselho de Administração da REFER, Rui Lopes Loureiro, para análise da questão da modernização da Linha do Minho, dos investimentos previstos e a programação para execução.

Na reunião, o presidente do Conselho de Administração da REFER informou que esta entidade está pronta para avançar com os primeiros estudos e trabalhos de modernização e eletrificação da Linha do Minho - entre Nine, Viana do Castelo e Valença -, integrada na ligação ferroviária até Vigo, na Galiza.

Recorde-se que o Governo Português assumiu o compromisso de avançar com a obra em 2013, com apoios dos últimos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) compromisso esse transmitido na anterior Cimeira Ibérica, realizada há um ano no Porto.

Embora Portugal tenha reservado para este ano apenas quatro dos cinquenta milhões de euros previstos na reprogramação dos fundos QREN, necessários à obra, no encontro foi esclarecido pelo responsável da REFER, que as verbas restantes poderão ser garantidas através de outras rubricas.

Numa resposta enviada ao Eixo Atlântico em Março, o secretário-geral de Infraestruturas do Ministério do Fomento de Espanha esclareceu que, integrada na ligação Porto-Vigo, já está orçamentada a verba necessária para arrancar com os estudos e projetos referentes à eletrificação e modernização do único troço em falta na Galiza, de cinco quilómetros, entre Tui (fronteira com Valença) e Guillarei e que só faz sentido avançar com a eletrificação no troço galego da linha Porto-Vigo se avançarem idênticos trabalhos na parte portuguesa.

Na próxima Cimeira Ibérica, a realizar no mês de Maio, este assunto estará novamente em agenda, esperando-se do Governo português o esclarecimento sobre a concretização da obra.

Este ano, os Contornos da Palavra, que decorrem de 8 a 13 de Abril de 2013, apresentam um programa centrado na temática "O mar e a literatura".

Esta iniciativa do Município de Viana do Castelo tem por finalidade abordar grandes temáticas da literatura junto da comunidade vianense e, em particular, da comunidade escolar do concelho através da presença de escritores, workshops/oficinas e animação da leitura.

A vereadora da cultura da autarquia vianense, Maria José Guerreiro, revelou que esta edição inclui 79 sessões nas escolas, entre sessões com escritores, ilustradores, peças de teatro, workshops, entre outras iniciativas.

Assim, o programa dos Contornos da Palavra apresenta um vasto conjunto de sessões formativas e lúdicas para a comunidade escolar de todos os níveis de ensino, nomeadamente:- sessões com escritores: Adelaide Graça, Pedro Seromenho, Maria do Céu Nogueira, Ana Caridade, Ana Pontes, Manuela Ribeiro e André Letria,- sessões com ilustradores: Sandra Fernandes e José Machado; workshops: O Mar (Ilustrado) na Literatura - ilustração e banda desenhada pelo pintor Tiago Manuel e Escrita Criativa por Pedro Chagas Freitas; oficinas: O Grande Mergulho por Telma Pereira e Há Mar e Mar, há ir e voltar! por Pato Lógico - Madalena Marques e momentos de animação da leitura com os seguintes grupos de teatro: Grupo de Teatro Neiva Trupe, Eva Fernandes e Jorge Alonso, e Serviços Educativos da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo.

Cerca de 4.000 alunos vianenses deverão participar nas 79 sessões programadas, bem como 240 professores deverão participar neste evento, que este ano orça em 5.800 euros.

Esta iniciativa, tal como as anteriores, termina com o Encontro de Bibliotecas Escolares, no sábado dia 13 de Abril, com a presença da Coordenadora Nacional da Rede de Bibliotecas Escolares e, este ano, em colaboração com o Centro de Formação Contínua de Viana do Castelo realizar-se-á uma acção de formação dirigida a professores.

No dia 7 de Abril, Dia Nacional dos Moinhos, o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental da Câmara Municipal de Viana do Castelo, sedeado no Moinho de Maré "Azenhas de D. Prior", esteve aberto ao público durante todo o dia, permitindo assim a todos os visitantes conhecerem as valências deste espaço.

Cerca de quatro dezenas de pessoas visitaram o CMIA, tendo oportunidade de ver a exposição permanente sobre o moinho de maré e o engenho original, recuperado desde 2007 ao abrigo do programa Polis.

O CMIA e demais núcleos museológicos do concelho de Viana do Castelo integram a Rede Nacional e Moinhos que anualmente promove a iniciativa de os moinhos se encontrarem abertos durante todo o dia, por ocasião do Dia Nacional dos Moinhos. Em muitos moinhos do concelho e também noutras regiões do país, o horário foi alargado para a segunda-feira, dia 8 de Abril, dia em que os museus, habitualmente, se encontram encerrados.

Esta é uma iniciativa que tem como objetivo central chamar a atenção dos Portugueses para o inestimável valor patrimonial dos nossos moinhos tradicionais, por forma a motivar e coordenar vontades e esforços de proprietários, organizações associativas, autarquias locais, museus, investigadores, molinólogos, entusiastas e amigos dos moinhos.

O Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Viana do Castelo, vem apresentando uma oferta de atividades formativas e informativas a públicos diversos e em diferentes temas, desenvolvido ao longo do ano letivo junto do público escolar, bem como ações de informação ambiental dinamizadas junto de públicos diversos.

O município de Viana do Castelo apresentou publicamente as 8 propostas no âmbito do Projeto-Piloto "Fazer Acontecer a Regeneração Urbana", ato público que serviu também para a apresentação da proposta vencedora e menção honrosa.

Tiveram presentes na apresentação todos os parceiros institucionais (CIP e AEVC), parceiro científico (Escola Superior Gallaecia), bem como todos elementos do Júri, nomeadamente, representante da Direção Regional de Cultura do Norte.

A sessão evidenciou uma significativa participação pública, destacando-se a presença do patrocinador do projeto (Misturacor, Comércio de Tintas e Vernizes, Ld.ª), todos agentes privados que participaram neste projeto desde julho de 2011, nomeadamente, proprietários (6), promotores (1), agentes imobiliários (2) e um número relevantes de profissionais de arquitetura e engenharia.

No ato de abertura todas as entidades valorizaram e evidenciaram o trabalho do município nos últimos 3 anos na temática da reabilitação urbana, nomeadamente a CIP e AEVC, tendo mesmo a CIP afirmado "quanto foram felizes" ao escolherem a cidade de Viana do Castelo para parceira, destacando o trabalho desenvolvido nos últimos 22 meses e que contribuiu para que Viana do Castelo fosse - das três cidades que fizeram parte do projeto-piloto: Figueira da Foz, Portalegre e Viana do castelo - a cidade com maior número de projetos | ideias nas 3 fases do projeto (auscultação à população, concurso de ideias para a comunidade escolar da ESG (alunos do curso de arquitetura e urbanismo) e concurso internacional de ideias -, num total de 24 projetos | ideias.

Foi ainda tema de debate todo o trabalho materializado pelo município ao nível dos incentivos e políticas de impostos municipais (isenções de IMT e IMI), apoio administrativo e técnico a promotores e particulares nos processo de licenciamento, ação que contribuiu para que Viana do Castelo seja um caso de estudo nacional pelos indicadores que apresenta ao nível da reabilitação - 16,1%, com a média nacional na grandeza os 9,6% -, prémios atribuídos pela qualidade das intervenções e indicadores que apresenta quanto ao abandono no Centro Histórico - resultante da avaliação dos dados do último momento censitário, decorrido em 2011 -, contrariando, de forma clara, a realidade de outros Centro Históricos, nomeadamente, de Guimarães, Vila Real, Braga, Porto e Évora.

Apresentados os 8 projeto do concurso internacional e comunicado a proposta vencedora (com registo de entrada n.º 4.135) e menção honrosa (com registo de entrada n.º 4.053), o vereador Luís Nobre destacou a qualidade de todos os trabalhos, os quais para além da qualidade, representam, também, 24 atos de cidadania, 24 novos projeto coletivos, 24 reflexões, 24 potenciais ações futuras e 24 contributos de excelência e de futuro. O público destacou a importância de ter sido dada oportunidade a sociedade de participar ativamente na política municipal para a regeneração urbana e que a experiência deve ser repetida no futuro.

Para que a comunidade vianense tenha a oportunidade de conhecer a excelência das propostas, ficou o compromisso da realização de uma exposição pública de todos os trabalhos, bem como a oportunidade de a proposta vencedora e menção honrosa serem apresentadas pelos seus autores no 2.º Seminário "territórios e cidades do norte atlântico ibérico", a realizar na primeira quinzena de junho de 2013.

Finalmente, "Fazer Acontecer a Regeneração Urbana" é uma certeza em Viana do Castelo, contribuindo para essa realidade o projeto de refuncionalização - para hotel temático do chocolate -, da antiga e última grande unidade industrial em funcionamento no Centro histórico - fábrica do chocolate -, projeto de 300 mil euros de investimento e criação de 19 novos postos de trabalho no Centro Histórico de Viana do Castelo.

José Maria Costa, participa, no 7º Fórum Nacional de Resíduos, em Lisboa, onde intervirá no debate a posição dos municípios face à alienação da EGF.

Neste evento, onde intervirá também o presidente da EGF, o autarca vianense vai voltar a manifestar a sua discordância sobre a intenção do Governo em privatizar esta empresa pública que detém a participação do Estado na Resulima, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.

Os autarcas do Alto Minho dos sistemas Resulima e Valorminho questionam o processo desta intenção de privatização na área dos resíduos sem informação cabal sobre o seu procedimento, sobre o modelo de privatização previsto e qual o papel dos municípios e que seguramente resultará num aumento significativo das tarifas para os munícipes e para a actividade económica.

O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo não entende a intenção privatizar um sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos que tem um serviço de qualidade, que realiza uma criteriosa gestão dos dinheiros públicos e que tem um modelo de tarifário adequado e justo face ao tecido sócio - económico da região que serve.

Recorde-se que quer a Resulima, a ValorMinho e a CIM do Alto Minho já vieram manifestar publicamente o seu desacordo sobre esta intenção de privatização, bem como sobre a falta de informação sobre toda esta matéria.

Os restaurantes vianenses identificados com o dístico "Garfo Verde" receberam nota positiva nas análises químicas e sensoriais efectuadas aos pratos/menus incluídos nesta iniciativa, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do IPVC.

Estas análises evidenciaram o reduzido teor de gordura e sal das refeições e uma maior quantidade de legumes e hortaliças comparativamente aos demais constituintes do prato, respeitando as recomendações do projecto "Garfo Verde".

Os resultados obtidos confirmaram o equilíbrio nutricional destes pratos/menus, característica indispensável numa alimentação saudável.

Os restaurantes sujeitos a esta avaliação integram o referido projecto e são acompanhados por uma equipa de nutricionistas na elaboração das ementas "Garfo Verde".

O "Garfo Verde", dinamizado pelo Município de Viana do Castelo, surge como resposta ao consumidor interessado na promoção da sua saúde e consiste na oferta diária de prato(s)/menu(s) nutricionalmente equilibrados, disponível nos estabelecimentos de restauração deste concelho.

Este projecto da Câmara Municipal de Viana do Castelo resulta da parceria com o Serviço de Nutrição e Alimentação da Unidade Local de Saúde Pública do Alto Minho, a Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo, seguindo os princípios orientadores para a promoção da saúde da comunidade, propostos pelo movimento das Cidades Saudáveis da organização Mundial da Saúde, de cuja Rede Europeia a cidade de Viana do Castelo faz parte desde 1997.