JORNAL DIGITAL REGIONAL CAMINHA 2000

Tenho que realçar aqui a extensão do documento de Prestação de Contas relativo a 2012.
Tivemos apenas dois dias para analisar as 322 PÁGINAS, que desta vez nos entregaram. (É quase o dobro do que nos apresentaram no ano passado).

Passemos então à análise:

Em primeiro lugar, há que dizer que este documento, agora, tem o mérito de conseguir pôr a Câmara Municipal de Caminha a dar "lucro", sendo que até os Resultados Operacionais foram positivos em 2012.
Contudo, há alguns pormenores que podem estragar essa conclusão.
Por outro, e em relação aos Resultados Operacionais positivos obtidos, os mesmos estarão relacionados com o facto de esta Câmara Municipal (como as outras, aliás) não ter pago, em 2012, os subsídios de Férias e Natal.
Julgamos que seria honesto reflectir esse facto, em vez de se dizer orgulhosa.
No seu lugar, confessamos, não nos sentiríamos assim.
De referir ainda que, à excepção dos Custos de Pessoal, das Provisões (cujo valor em 2011 está associado às dívidas de água e à participação de Caminha no POLIS Litoral, e residualmente de uma outra chamada de "Outros Custos Operacionais" todas as restantes rubricas de Custos sobem.
Custa-nos acreditar que estas Contas sejam credíveis.
Parece-nos que aconteceu um milagre, depois de um ano antes se apresentar um buraco de 2,7 milhões de euros, na continuidade aliás de outro buraco.
Mas nós não acreditamos em milagres, sobretudo quando se trata de contas.
Aliás, é visível, ao nível do Balanço, que o critério do registo contabilístico de certas operações não parece merecer um consenso alargado.
Refiro-me em concreto à questão dos valores que aparecem no Balanço (página 55) relativos a provisões para riscos e encargos.
Para além de ser curioso aparecer na linha abaixo "Dividas a terceiros - Médio e longo prazos" com um (a) que supostamente deveria ser uma nota, mas que não se vêem em lado nenhum…
A senhora presidente terá ainda ocasião para nos esclarecer, espero ansiosamente, acredite. Recordo que está no quadro da página 55.

Depois, é também relevante o aparecimento em 2012 (coluna da esquerda - ano 2012) de um valor de 845 mil euros, agora já como dívida assumida à AML (leia-se Águas Minho Lima, digo eu). Embora a diminuição do valor das provisões não coincida com este montante (é menor), a verdade é que fica a interrogação: Então a dívida à AML é de quanto? É de 845 mil euros ou é de mais de 5 milhões de euros como já foi assumido? São as provisões para riscos e encargos, que incorporam esses valores de 5 milhões? Não é claro para nós essa situação e gostávamos de ouvir essa explicação.

Senhora presidente,
No dia 16 de Novembro do ano passado, a senhora deslocou-se a Lisboa para assinar com o ministro Miguel Relvas. O contrato para o resgate financeiro à Câmara de Caminha através do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
O valor era de € 2 281 968,63.

Na reunião do Executivo, de 14 de Novembro, eu próprio questionei a senhora presidente sobre o acordo de pagamento com as Águas do Noroeste. A senhora admitiu que não o chegou a assinar.
Está, aliás, registado na Ata da reunião de 14 de Novembro de 2012.

- Já assinou o acordo?
- Recebeu, até 31 de Dezembro de 2012, a verba proveniente do PAEL?

A senhora sublinha que não contraiu empréstimos de curto prazo. Essa é uma meia verdade, atendendo aos encargos mensais que o município tem e terá com os acordos de pagamento de dívidas, parcerias público-privadas, etc, essas vão-se pagando a curto prazo.
É nosso entendimento que as despesas com pessoal não desceram. O que não se pagou foram os subsídios de Férias e Natal. Quanto encaixou a Câmara Municipal por não pagar os subsídios de Férias e Natal aos funcionários?

- Assim sendo, as despesas de funcionamento só baixaram artificialmente.
- A rubrica de aquisição de bens e serviços galopou.
- O investimento é magro.
- A taxa de execução do Plano Plurianual de Investimento é sofrível: apenas 50,91%

Senhora presidente,
A senhora gastou as primeiras páginas, mais de 30 páginas, fazendo justiça ao seu estilo, em propaganda pura.

Por fim,
Agradecemos as palavras sobre o reconhecimento que faz do empenhamento dos vereadores do Partido Socialista.
Mas no capítulo dos agradecimentos estranhamos algumas falhas.
Estranhamos a falta do merecido agradecimento aos Governos do Partido Socialista por terem apoiado tanto esta Câmara Municipal. Só isso permitiu realizar a esmagadora maioria dos investimentos.
Os Governos do Partido Socialista foram extraordinariamente generosos com Caminha, e não olharam à cor política do Executivo.
Não fosse o Governo do Partido Socialista e o litoral de Caminha ficaria à margem das benfeitorias que aconteceram por todo o país, fruto do POLIS Litoral.
O Governo do PSD, de Passos Coelho, destruiu o POLIS Litoral e deixou o concelho de Caminha de fora.
Graças ao governo do Partido Socialista, o litoral do concelho ainda beneficiou de alguns investimentos relevantes, que o governo do PSD já não pôde estragar:
Dou apenas três exemplos:
O Portinho de Vila Praia de Âncora, a intervenção na Praia da Foz do Minho (executando aliás o projecto que o Executivo do Partido Socialista lhe deixou) e a renovação da Praia da Gelfa, na freguesia de Âncora.
Termino com um curto apontamento sobre o" antes e depois", já que a senhora introduziu essa temática nas Contas.
POPULAÇÃO:
Quando a senhora chegou à Câmara, em 2001, também foi ano de Censos. Havia no concelho 17 069 residentes.
Agora, o Censos 2011 diz que há apenas 16 630 residentes.
Hoje haverá ainda menos, porque no concelho não há emprego, não há esperança. Há obras de fachada e visão de curto prazo.
A Norte e a Sul temos dois concelhos que aumentaram a sua população: Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
Nós perdemos.

DESEMPREGO:
A taxa de desemprego no concelho era de 7% em 2001.
Hoje passamos a terrível barreira dos mil desempregados.

CONTAS DA CÂMARA:
O Executivo do Partido Socialista deixou-lhe um saldo de gerência de 1.446.641.46 €. Subtraindo as dívidas a fornecedores (285.261.79 €) e os empréstimos bancários (783.935.71 €), o saldo de gerência seria de 377.443.95 €
A senhora não herdou qualquer dívida. Tinha dinheiro em caixa.

MAS DEIXA UM PASSIVO ALTÍSSIMO - UMA PESADA HERANÇA:
- Uma dívida colossal de água para pagar.
- Uma Parceria Público Privada ruinosa, que compromete o município até 2033 em dezenas de milhões de euros, com custos operacionais incomportáveis.
- Deixa dívidas que conhecemos e que não conhecemos
Falo, por exemplo, dos encargos devidos pela derrota em tribunal sobre o caso do edifício onde funcionaram os serviços da Câmara, à beira da Biblioteca.
- Estranhamos, por fim, que num documento tão extenso e tão minucioso com este, que se estende por umas intermináveis 322 páginas, não haja uma referência ao investimento realizado por esta Câmara no Brasil. Nem uma palavra sobre os alegados benefícios desse investimento.

Nestas Contas, como em geral na gestão do PSD nesta Câmara, falta rigor, falta transparência.

Senhora presidente,
Sobre este documento, o voto responsável dos vereadores do Partido Socialista só pode ser CONTRA - é o único possível face à falta de confiança que existe na gestão PSD desta Câmara Municipal.