Dívidas da associação ao Fisco elevam-se a 280.000€

Comerciantes do concelho de Caminha encontram-se a "arder" devido a uma promoção de dinamização do comércio local promovida pela Associação Comercial e Industrial do Concelho de Caminha (ACIVAC) no Natal de 2010, a qual não correu pelo melhor.

Os comerciantes e industriais de restauração aderentes à proposta da campanha natalícia comparticiparam com uma determinada quantia, de cujo bolo era retirada uma percentagem que serviria para a emissão de vales de 25% de desconto aos seus clientes, de acordo com um sorteio prévio realizado na sede dessa associação.

Com esses vales, os clientes poderiam realizar compras ou dirigir-se a qualquer dos restaurantes aderentes à iniciativa, apresentavam os talões premiados, o proprietário recolhia-os e descontava a respectiva percentagem no consumo efectuado na altura, no pressuposto de que a ACIVAC os ressarciria posteriormente.

Apesar de várias insistências junto do presidente dessa associação, nunca conseguiram reaver o dinheiro correspondente aos referidos vales, apesar de lhes ter prometido que iria resolver a situação até final de 2011, segundo nos referiram.

Tentámos por diversas vezes mas não conseguimos contactar o presidente da ACIVAC, de modo a responder às queixas dos comerciantes que se sentem defraudados com a atitude da associação.

Tribunal de Contas invalida atribuição de subsídio

A 3 de Abril de 2006, a vereação caminhense, por maioria, atribuiu um subsídio de 48.313€ à ACIVAC, destinado a liquidar 30.866€ ao Fisco e 17.437€ à Segurança Social.

A oposição socialista foi apanhada de surpresa com a proposta apresentada no início da reunião pela presidente Júlia Paula e dividiu-se na votação. Avelino Pedra votou contra, Jorge Miranda e Luís Pedra Saraiva abstiveram-se, sendo aprovada com os votos favoráveis da maioria social-democrata.

Mais tarde, o Tribunal de Contas (TC) considerou ilegal a atribuição do subsídio e aplicou coimas a todos os vereadores que votaram favoravelmente (Júlia Paula, Bento Chão, Flamiano Martins e Paulo Pereira) ou se abstiveram.

Jorge Miranda e Bento Chão (na altura ainda no cargo de vice-presidente da autarquia e que despachou a ordem de pagamento do subsídio) optaram por pagar as coimas aplicadas pelo TC, enquanto que os demais decidiram recorrer das multas aplicadas e que variaram de acordo com as remunerações ou recebimento de senhas de presença de cada um dos vereadores, mas que rondaram os 1.000€.

Em Julgamento de Contas, vai agora ser dirimida a contestação dos quatro vereadores à coima aplicada.

Entretanto, subsiste ainda uma dúvida: - Quem vai devolver aos cofres da autarquia o subsídio indevidamente atribuído?

Dívidas às Finanças avolumam-se

Mas estes não são os únicos problemas da associação empresarial agora com sede no 1º andar do Centro Coordenador de Transportes de Vila Praia de Âncora. Curiosamente, a sede da "Caminhaequi" que supostamente aqui deveria estar sediada, não está.

Segundo é conhecido, as dívidas da ACIVAC ao Fisco superam os 280.000€.

As dívidas do IVA estão nos 134.834€; ao FSE, 82.394€; de IRC, em 2011, 46.525€, e diversas coimas nestes mesmo ano ascenderam a 10,249€; também de impostos e coimas do ano de 2010, 3.151€; em 2009, igualmente de diversas coimas, 4.962€;