"Ordens superiores" poderão ter facilitado desaparecimento de 17.638€

Uma das arguidas acusadas pelo Ministério Público de co-autoria dos crimes de peculato e abuso de confiança agravado, resultantes do desvio de 17.681€ da bilheteira do ferry-boat entre 15 de Agosto e 14 de Dezembro de 2008, não compareceu ao julgamento iniciado (à quarta tentativa) no passado dia 17, no Tribunal de Caminha.

Durante a audição de Susana Esteves, antiga funcionária da bilheteira do ferry-boat Stª Rita de Cássia até final de 2008, esta refutou responsabilidades no desencaminhamento do dinheiro, dizendo que a partir de determinada altura (Agosto/08) a sua "mãe adoptiva", Etelvina Morte - a outra arguida neste processo, funcionária de um lar de idosos, e que não compareceu a esta sessão -, com quem partilhava casa e economia comum, lhe dissera que tinha "ordens superiores" da presidente da Câmara Júlia Paula para ser ela a entregar o apuro diário da bilheteira do ferry-boat no município, quando a funcionária estivesse de serviço.

Susana Esteves disse não ter razões para duvidar das palavras da sua amiga, atendendo a que ela era deputada municipal (a juíza pretendeu confirmar se de facto era deputada, evidenciando eventual estranheza com a afirmação da arguida) e ia "todos os dias" à Câmara Municipal, como que tivesse um "livre-trânsito".

Mais à frente, em resposta à sua advogada de defesa, reconfirmaria as ditas "ordens superiores" alegadamente dadas por Júlia Paula e Domingos Lopes (chefe de gabinete da presidente) a Etelvina Morte para que passasse a entregar o dinheiro na tesouraria camarária, após emissão das guias da secção de contabilidade, conforme determinava o manual de procedimentos.

Quatro meses com o dinheiro desaparecido

Passaram-se quatro meses sem que o dinheiro diário do turno de Susana Esteves tivesse entrado nos cofres camarários, tendo sido questionada em tribunal sobre se alguém, entretanto, a tinha abordado sobre esta situação. Negou e frisou novamente as "boas relações" existentes entre a Vina Morte e a Câmara, o que a teriam levado a não suspeitar de nada e nunca ter ido confirmar se o dinheiro dos bilhetes estava efectivamente a entrar nos cofres camarários.

Susana Esteves disse que apenas por uma vez, em Julho de 2008, se esquecera de entregar o apuro de dois dias, tendo recebido uma carta registada notificando-a para essa falha, tendo procedido de imediato à reposição da quantia respectiva.

A perguntas do tribunal, referiu que somente a 18 de Dezembro de 2008 fora chamada à presença da presidente da Câmara, altura em que ficara a saber que o dinheiro não era depositado na tesouraria havia quatro meses.

Acrescentou que nunca se aproveitara desse dinheiro e perante uma proposta de acordo resultante desse encontro com a autarca, de modo a resolver o assunto, apontando para que assumisse ter sido ela a responsável pelo desvio dessa quantia, passando posteriormente a descontar mensalmente 1/6 dos seus subsídios a fim de repor a verba em falta, Susana Esteves declarou que só a aceitara para que a Etelvina Morte não fosse presa e de modo a continuar com ela.

Também a perguntas dos dois advogados da câmara (sustendo a acusação, tal como o Ministério Público), do gabinete Vellozo Ferreira, questionando o facto de a arguida ter confessado no processo de averiguações interno instaurado pelo município que se apropriara do dinheiro, Susana Esteves referiria que a Vina Morte lhe dissera que iria repor essa quantia e tudo ficaria resolvido.

De suspensa a funcionária a termo certo

Refira-se que como resultado desse processo camarário, Susana Esteves, ainda sem vínculo definitivo à câmara à data do sucedido, viria a ser penalizada com uma suspensão de 240 dias sem direito a vencimento. Ainda no decorrer da suspensão que decorreu no ano de 2009, Susana Esteves viria a concorrer aos quadros camarários, passando de precária a termo certo, entre Setembro/Outubro desse ano, segundo revelou em juízo.

Questionada sobre os depósitos feitos numa conta bancária aberta no Banco Popular, a arguida declarou ter sido tudo da responsabilidade da antiga amiga (com quem se incompatibilizou em 2010). Segundo revelou, esse dinheiro seria destinado a um "pé-de-meia" que a sua antiga "mãe-adoptiva" lhe pretendia deixar. Face a estas declarações, a advogada de Etelvina Morte pediu ao tribunal que pedisse ao BP que revelasse quem abrira a conta e quem realizara os depósitos no ano de 2008, no que foi atendida.

Não compareceram a esta sessão que decorreu da parte da manhã, as testemunhas Júlia Paula e Fernando Aleixo por se encontrar de baixa.

O julgamento prosseguirá no próximo dia 3.