Jornal Digital Regional
Nº 584: 21/27 Abr 12
(Semanal - Sábados)






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Azevedo

Venade avançou com novo processo contra Azevedo
por causa do terreno das torres eólicas

O Conselho Directivo dos Baldios de Venade avançou com um processo contra Azevedo, Moledo e a empresa "Eólicas da Espiga", segundo revelou Júlio Afonso, presidente do Conselho Directivo dos Baldios de Azevedo.

O litígio pela propriedade de terrenos mantém-se aceso, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter dado razão a Azevedo no caso que remontava a 2001, mas surgiu agora (Março/2012) nova contestação da parte de Venade, informou Júlio Afonso no decorrer da última assembleia de compartes da sua freguesia, acarretando despesas acrescidas (o CD dos Badios de Azevedo já foi obrigado a pagar 2.000€ de custas, mais o que serão obrigados a despender com o advogado) de modo a defenderem-se.

No processo inicial que remonta ao princípio deste século, após Venade ter ganho na primeira instância, a Relação viria a dar razão aos argumentos invocados por Azevedo, reconfirmados pelo Supremo Tribunal de Justiça para onde o CD de Venade tinha recorrido.

Apesar de concluído este processo, Venade oficiou há três anos os Serviços Florestais de que que existia um contencioso com a freguesia vizinha, levando a que ficassem retidos 5.000€ até hoje, verba esta respeitante a um corte de madeira levado a cabo por Azevedo.

O atraso no recebimento deste montante tem obstado a que Azevedo liquide a dívida com o seu advogado, vendo-se agora ainda obrigados a defenderem-se em tribunal de nova acção interposta há pouco tempo, reivindicando as rendas pagas pela empresa que explora a produção da energia eólica do Alto da Espiga, às freguesias de Azevedo e Moledo.

Júlio Afonso lamentou ainda que em 2001, os autarcas de então não tivessem accionado Venade quando estes iniciaram a contestação ao corte de pinheiros.

Azevedo sublinha que os habitantes de Venade apenas tinham direito aos restos florestais e à pastorícia, mas nunca à madeira. Foi adiantado que se Venade já perdeu o processo relativo à zona nascente dos baldios de Azevedo, o mesmo sucederá com a parte poente, onde se situam as cobiçadas rendas das eólicas.

Continuando a ser aguardada uma nova lei dos baldios (temendo-se que estes espaços comunitários venham a ser administrados pelos municípios), Azevedo remete-se na expectativa e na defesa dos seus espaços florestais, como frisou Júlio Afonso, simultaneamente, presidente do CD dos Baldios e da Junta de Freguesia.

Caça alargada ao Clube de Calçadores não passou

No decorrer desta reunião, foi rejeitada uma proposta do Clube de Caçadores de Vilar de Mouros no sentido de integrar os baldios de Azevedo na sua zona abrangente de caça.

Lei da Reforma Administrativa é cutelo

Os compartes presentes nesta sessão não deixaram de trocar impressões sobre o conteúdo da polémica Lei da Reforma Administrativa (do ministro "Ervas", como apelidam Miguel Relvas), sendo notória a rejeição a uma integração em Venade.

A propósito, foi verberada a posição dos azevedenses que preferem uma junção com Venade, sendo dito que "vai-lhes correr mal" se pretenderem marcar presença numa eventual reunião a convocar para auscultar a posição da freguesia sobre as mudanças na administração autárquica.

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