No distrito de Viana do Castelo a Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados dispõe de várias Unidades em funcionamento prestando serviços de cuidados continuados de saúde nas tipologias de convalescença, longa duração e média duração para reabilitação e manutenção de doentes em processo de restabelecimento pós internamento hospitalar.
No conjunto das várias tipologias, existe uma resposta de 166 camas distribuídas pelos concelhos de Monção, Valença, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Viana do Castelo que funcionam, umas junto de outros serviços públicos de saúde, outras sob a responsabilidade de Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Com o objetivo de completar esta rede de serviços, alargar a cobertura do território, aumentar a capacidade de resposta às necessidades sentidas e melhorar a acessibilidade dos utentes deste tipo de cuidados de saúde, diversas Instituições do distrito, aproveitando a oportunidade proporcionada pelo Programa Modelar I e II, apresentaram candidaturas à obtenção de apoio financeiro para a instalação de novas Unidades de Cuidados Continuados.
Seis deste projeto mereceram então apreciação favorável e, em consequência foram aprovados apoios financeiros para esses investimentos no valor total de 3.4 milhões de euros, correspondentes a um aumento de 137 novas camas destinadas a cuidados continuados, distribuídas pelos concelhos de Viana do Castelo (80 camas), Ponte de Lima (30 camas), Paredes de Coura (22 camas), Monção (reequipamento).
Para além destes projetos, em edifício do património do estado previamente cedido para esse único efeito pelo Ministério das Finanças, com apoio financeiro obtido através do PO Norte e com a concordância e acompanhamento do Ministério da Saúde, o Instituto São João de Deus concretizou um
Investimento destinado à instalação no antigo Hospital da Gelfa no Concelho de Caminha de uma Unidade com 41 camas destinada a cuidados continuados de média e longa duração.
Assim e considerando que:
a) - Alguns desses projetos se encontram já concluídos, como é o caso d a Unidade do Centro Paroquial e Social de Darque em Viana do Castelo e a Unidade do Instituto São João de Deus em Âncora/Gelfa concelho de Caminha;
B) - Estas Unidades de acordo com o planeamento inicialmente estabelecido, deveriam ter aberto ao público e iniciado o seu funcionamento, no princípio deste do mês de Janeiro do corrente ano;
C) - As Instituições promotoras destes projetos deveriam ter já celebrado com o Ministério da Saúde os correspondentes acordos/protocolos de cooperação definindo aas condições de funcionamento;
D) - A ARS Norte não informou ainda estas Instituições da data em que esses contratos serão estabelecidos;
e) - É indispensável rentabilizar os avultados investimentos que as Instituições Promotoras, com grande esforço e risco financeiros efetuaram com base no princípio da boa-fé do compromisso da contratualização com o Estado dos acordos de funcionamento.
Ao abrigo da alínea d) do arteº 156 º da Constituição e nos termos do estabelecido no artº 229º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministro da Saúde, me seja prestada a seguinte informação:
1 - Em que data será celebrado o acordo com o Instituto São João de Deus relativo à Unidade de Cuidados Continuados da Gelfa?
1.1 - Quando irá ocorrer a abertura e efetivo início de funcionamento dos cuidados continuados de média e longa duração desta Unidade?
2 - Em que data será celebrado o acordo com o Centro Social e Paroquial relativo à Unidade de Cuidados Continuados de Darque?
2.1 - Quando irá ocorrer a abertura e efetivo início de funcionamento dos cuidados continuados de média e longa duração desta Unidade?
