PJ esteve na Câmara

Ainda não foi desta que três propostas de prestação de serviços a estabelecer pela Câmara de Caminha com o jornal O Caminhense, Rádio-Jornal Caminhense e equipa de revisão do PDM passaram em reunião camarária.

Documentação anexa voltou a não ser enviada

Após terem sido adiadas na sessão do passado dia 8 devido à falta de documentação que as suportava (incluindo os objectivos dos contratos a celebrar e as verbas envolvidas), o assunto voltou a gerar celeuma quinze dias depois, quando os vereadores socialistas refutaram o conteúdo da argumentação legal invocada, além de salientarem que a razão do adiamento anterior (ausência da referida documentação) voltou a verificar-se.

Júlia Paula ausente da reunião

O tema gerou novamente controvérsia nesta segunda reunião ordinária deste mês (dia 22) presidida por Flamiano Martins face à ausência de Júlia Paula "em representação do município em Vila Real", frisou o seu substituto, só acabando por ser resolvida (?) após a comparência do jurista camarário Domingos Lopes, na tentativa de desatar o "nó" criado.

A vereadora socialista Teresa Guerreiro alertara os seus pares de que a portaria em que as propostas se baseavam (incluindo agora uma quarta referente a uma prestação de serviços para "limpeza e manutenção do edifício Calouste Gulbenkian", ficando a saber-se na altura que se referia ao imóvel da nova câmara: ex-hospital) tinha sido revogada no ano passado, além de não ter sido remetida a documentação anexa.

O assunto foi objecto de diálogo entre a vereadora e a chefe dos Serviços Jurídicos camarários, Ivone Marinho, que habitualmente assiste às reuniões, assumindo ambas interpretações diferentes, mas acabando por ser chamado o jurista que elaborara a ordem de trabalhos da reunião.

Flamiano Martins tentou remendar

Flamiano Martins ainda tentou resumir a polémica à questão de se saber se se tratava apenas de propostas de "trabalho subordinado" ou não, comprometendo-se posteriormente a rectificar o erro da portaria invocada, ou, eliminando em definitivo o parágrafo a que lhe fazia alusão.

Contudo, os socialistas vincaram que a proposta pedia um parecer ao "orgão" (vereação), além de fazer alusão aos documentos anexos que voltaram a não ser remetidos à oposição.

Na verdade, o C@2000 não sabe a razão, mas não é crível que se proponham campanhas publicitárias, às quais estão associados valores, e depois não se saiba de que campanha se trata. Ignorância não parece ser a explicação mais óbvia para a não resposta.

Que outras campanhas estão em curso?

Consultando o Portal Base, dos contratos públicos, verifica-se que a última "Campanha Publicitária no Semanário O Caminhense" foi contratualizada em 17 de Junho de 2011, por € 15.840,00 (valor a que acresce IVA) e com um prazo de execução de 365 dias (1 ano). Estará hipoteticamente em curso. Os vereadores do PS não perguntaram nada sobre este caso, por enquanto pelo menos.

Na mesma data, com o mesmo grupo, foi celebrado um contrato para "Emissão e Montagem de Informação Municipal, Divulgação de Diversas Campanhas Publicitárias", também por 365 dias, e com um custo de € 20.592,00 (valor a que há a somar o IVA).

No Portal Base (http://www.base.gov.pt/), com as empresas de comunicação social em questão, aparecem oito contratos, desde 2008, altura em que a publicação dos ajustes directos começou a ser obrigatória.

Domingos Lopes tentou justificar a situação com uma eventual "renovação" da prestação de serviços, e que os documentos em falta poderiam ser consultados a qualquer momento, embora fosse de opinião de que não seria obrigatório o seu envio.

Todavia, Teresa Guerreiro aludiu ainda a uma "contratação" no caso da proposta para prestação de serviços para revisão do PDM-2012, pelo que não se poderia proceder de acordo com as sugestões apresentadas pelo presidente em exercício, Flamiano Martins.

Jorge Miranda, vereador socialista, frisou que a própria presidente decidira adiar a aprovação das propostas na sessão anterior - após a observação feita pela oposição por não ter recebido a respectiva documentação -, ao concordar que elas deveriam ser fundamentadas.

Este vereador manifestou assim o seu desagrado pela situação criada pela maioria social-democrata, referindo que "não podemos andar a adiar indefinidamente" as votações.

Perante isto, Flamiano Martins optou por protelar a votação para a próxima reunião.

Por coincidência (naturalmente), à mesma hora que decorria a reunião camarária, a Polícia Judiciária esteve nas instalações camarárias.

Embora discretos, como é norma daquela força policial, a notícia da presença dos agentes depressa circulou pelos corredores municipais, suscitando todo o tipo de especulações.

Entre as muitas teorias, conta-se que os membros do Executivo, quais "baratas tontas", andam "mais papistas do que o Papa" e não querem deixar mais "pontas soltas".

Daí o caso do mistério da campanha publicitária que, ao que tudo indica, é "mais do mesmo", ou seja, uma designação como qualquer outra, para algo que já passou despercebido no passado, mas que a inabilidade e a atrapalhação actual transformaram em mais um episódio, fazendo incidir sobre o negócio todos os "holofotes".

Seguem-se, seguramente, novos episódios, de que o C@2000 dará conta em próximas edições.