IGAL JÁ ESTÁ NA CÂMARA E VAI INVESTIGAR OS CONCURSOS COM PROGNÓSTICOS
Há outras investigações no terreno
Assessora pediu demissão

A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) está na Câmara de Caminha desde a passada segunda-feira. Júlia Paula diz que se trata de uma inspecção ordinária (assumiu durante a última reunião da Assembleia Municipal, mediante uma interpelação do BE), mas há outras versões, que apontam para uma investigação que, independentemente da designação que assume formalmente, é mais profunda do que o habitual e pode envolver outras entidades. Uma coisa é certa, os concursos de admissão de pessoal, nomeadamente os "concursos com prognósticos", estão entre as prioridades da actual inspecção.

A vinda da IGAL à Câmara de Caminha está prevista há muito tempo, muito antes de Janeiro deste ano, quando Júlia Paula anunciou ao Executivo a escolha de Caminha para inclusão no plano de inspecções deste ano.

Na verdade, desde que a IGAL recebeu, pelo menos, três comunicações sobre os "concursos com prognósticos", duas delas enviadas pelo vereador Jorge Miranda e pelo deputado Jorge Fão, a decisão tornou-se irreversível. Fosse a título ordinário ou extraordinário, o município seria alvo de inspecção. Estava assumido e era uma questão de tempo. No entanto, conforme o C@2000 deu a entender em mais de uma peça, não foi apenas a IGAL a destinatária de queixas sobre o assunto.

O C@2000 sabe que existe uma participação formal a uma outra entidade e que até já foram realizadas diligências no terreno.

O C@2000 sabe também que a azáfama na secção de recursos humanos foi grande, logo no início da semana, com a preparação dos processos exigidos pelo inspector. Resta esperar para saber até onde vai esta inspecção e quais as consequências que trará.

Assessora bateu (ou ameaçou) bater com a porta

Entre os concursos "com prognósticos" há, como se sabe, dois directamente relacionados com o Gabinete de Comunicação da Câmara. A jovem preterida em função da assessora da campanha eleitoral de Júlia Paula nunca aceitou a marginalização de que foi alvo, nem se recompôs da alegada quebra de promessas que lhe foram feitas durante anos, e que apontavam para a sua inclusão naquele Gabinete, onde sempre esteve inserida.

A turbulenta e atabalhoada entrada de Ana Lourenço levou a que Maria José Azevedo, com as mesmas qualificações da colega, fosse atirada para a situação de uma mera administrativa e acabaram por lhe ser também entregues tarefas desse género, como a elaboração das actas das assembleias municipais. O desagrado foi imediato.

Por outro lado, o "fechar de olhos" ao "horário especial" que a jovem impôs à Câmara, e que lhe deixava as manhãs livres para outras tarefas, nunca foi bem visto pelos colegas e gerou mal-estar e mesmo pressões. De tal forma que a assessora, que durante mais de quatro anos trabalhou sem horário, fosse dia ou noite e atendendo sempre aos interesses da Câmara, agora se fartasse.

Há pouco mais de um mês, a jovem bateu com a porta e apresentou um pedido de demissão formal. De então para cá, ninguém quer comentar o assunto. Se a assessora, alegadamente em férias, regressa ou não, ainda não se sabe. De qualquer forma, um recuo da sua parte não seria inédito. O caso desta complexa admissão, consume-se ou não a saída, não deixará de ser tratado noutras instâncias, designadamente a IGAL.

IGAL tem parceria permanente com o Ministério Público

No próprio site da IGAL é possível perceber a forma como actua este organismo e a ligação estreita e permanente ao Ministério Público. "No exercício da sua actividade a IGAL encontra-se em permanente comunicação com os magistrados do Ministério Público, em especial os magistrados dos Tribunais de Comarca e dos Tribunais Administrativos, a diversos níveis".

Explica-se, a seguir, quais os casos em que acontece esta interligação. São essencialmente três: o primeiro diz respeito às queixas, denúncias, participações e exposições, que são partilhadas entre IGAL e Ministério Público. Num segundo nível, explica-se que o Ministério Público e os órgãos de Polícia Criminal que são dependentes dele solicitam a intervenção da IGAL, de natureza pericial, no âmbito dos seus processos. Por último, a IGAL participa a esses magistrados os ilícitos de natureza criminal, tutelar e administrativa que forem detectados durante as suas inspecções.

Aliás, o próprio Plano de Inspecções para 2011 estabelece que a IGAL "procurará manter uma estreita interligação com o Ministério Público, em especial nesses três níveis de contacto, em ordem a potenciar a complementaridade de actividades e a evitar a duplicidade de intervenções".