Montante de empréstimos duplica
Dívidas aos fornecedores são a incógnita
Coelho defende que as PPP são dívida
Cenário preocupante em tempo de crise

A Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) fixou um pouco abaixo dos 12,5 milhões de euros, o limite legal para o endividamento líquido da Câmara de Caminha em 2010. Atendendo aos números oficiais já conhecidos, é praticamente impossível que o município não exceda aquele valor, entrando em incumprimento a partir daí, com todas as consequências negativas previstas na Lei das Finanças Locais (LFL). No entanto, se Júlia Paula seguisse os mesmos critérios do líder do partido que a elegeu, nem seria preciso fazer contas para chegar a essa conclusão. É que Passos Coelho defende que os cálculos da dívida pública devem incluir o "impacto orçamental anual de todas as parcerias público privadas", que no caso de Caminha, só no próximo ano, ultrapassarão os 760 mil euros, mas que este ano já pesaram nas contas.

O artigo 37.º da Lei das Finanças Locais estabelece, no seu ponto um, que "o montante do endividamento líquido total de cada município, em 31 de Dezembro de cada ano, não pode exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior".

Nestes termos, analisando o mapa da DGAL fica-se a saber que o município de Caminha recebeu este ano um total de receitas provenientes do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro, que corresponde ao montante a transferir do Orçamento do Estado para os municípios) e do IRS, de 6.744.102,00 €. Àquele valor acrescem as receitas municipais, calculadas segundo dados de 2009, no valor de 3.235.721,00 €. Assim, situando-se perto dos 10 milhões de euros, Caminha tem uma capacidade de endividamento líquido de exactamente 12.474.778,00 €, mas dificilmente chegará para os encargos e o incumprimento é a hipótese mais do que provável.

Nesta categoria global (endividamento líquido) cabem os empréstimos de curto prazo, de médio e longo prazo e as dívidas aos fornecedores. Se o modelo de cálculo correspondesse ao que o líder do PSD defende, caberiam ainda as parcerias público privadas e os passivos das empresas públicas.

Pedro Passos Coelho foi muito claro a este respeito, no passado dia 20 de Novembro, ao intervir no encerramento de um encontro do GenePSD, organismo responsável pela revisão do programa do Partido Social Democrata, em Lisboa. A propósito do Orçamento de Estado, Pedro Passos Coelho considerou, recorde-se, que "o facto de o Estado, de há muitos anos a esta parte, ter vindo a desorçamentar uma série de actividades, tornou boa parte dos nossos números fictícios".

O líder social-democrata defendeu que "a dívida pública é muito maior (…) só que não vem nas contas (…) esquecemo-nos de juntar a essa dívida aquela que está nos passivos das empresas públicas, bem como aquela que resultará do impacto orçamental anual de todas as parcerias público privadas"

Mesmo numa análise que o líder do PSD consideraria "fictícia", por pecar por defeito e esconder dívidas, como escrevemos na edição do passado dia 13 de Novembro, é previsível que câmara de Caminha duplique o endividamento face a 2009, no final deste ano.

Júlia Paula tem repetido por diversas vezes que o município não tem dívidas de curto prazo, o que é compreensível, pois teria de ser este Executivo a pagá-las. Ao contrário, a presidente tem optado pelo endividamento de médio e longo prazo. Este ano contratualizou mais dois desses empréstimos, no montante de cinco milhões e 650 mil euros. Estas dívidas acrescem às que o município já detinha. A DGAL afirma, como escrevemos oportunamente, que à data de 31 de Dezembro de 2009, as dívidas de médio e longo prazo subiram para os 4.815.234,00 €.

Durante este ano, é de crer que tais dívidas não tenham sido amortizadas e que só tenham sido liquidados os respectivos juros. Assim sendo, o município de Caminha não só duplicará as dívidas como superará a faixa dos 10 milhões de euros, atingindo um total este ano, nas dívidas de médio e longo prazo, de 10.465.234,00 €.

Com um valor de endividamento de médio e longo prazo tão alto, a margem para as dívidas aos fornecedores é escassa, situando-se sensivelmente nos dois milhões de euros (2.009.544,00 €).

A boa surpresa seria se o município conseguisse reduzir a factura das dívidas aos fornecedores, face ao ano passado, para quase um terço. Mas seria também um "milagre", considerando que em 2009 aquele montante superava os 5,7 milhões de euros, sendo o segundo mais elevado entre os 10 concelhos do Alto Minho. Recorde-se que, como o C@2000 escreveu, o montante exacto que, segundo a DGAL, o município de Caminha devia aos fornecedores, em 2009, era de 5.775.804,83 €.

Se o pior cenário se confirmar e o município derrapar para além dos limites de endividamento líquido, há consequências gravosas que a lei impõe aos infractores. Desde logo, o nº 2 e do artigo 37º da Lei das Finanças Locais diz que, "quando um município não cumpra (…) deve reduzir em cada ano subsequente pelo menos 10% do montante que excede o seu limite de endividamento líquido, até que aquele limite seja cumprido".

Um "aperto" que não fica por aí. O n.º 4 do artigo 5.º da Lei das Finanças Locais prevê que a violação do limite de endividamento líquido previsto no n.º 1 do artigo 37.º da LFL (que definimos no início da peça) origina uma redução no mesmo montante nas transferências orçamentais devidas no ano subsequente pelo subsector Estado.

Se as dificuldades se mantiverem, o município poderá entrar num processo de reequilíbrio financeiro ou de saneamento financeiro municipal.

Em tempo de crise nacional e internacional, com necessidades acrescidas na área social, e pesados encargos a somar aos tradicionais, nomeadamente com o aumento de pessoal e com as rendas das piscinas (as famosas PPP que Passos Coelho tanto critica), o cenário do incumprimento é por demais indesejável e perigoso.