CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO ADERE À RETE - ASSOCIAÇÃO PARA A COLABORAÇÃO ENTRE PORTOS E CIDADES

A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de aprovar a adesão, como sócio colaborador, à RETE - Associação para a Colaboração entre Portos e Cidade, uma entidade com sede em Itália que tem como missão construir uma rede internacional de cidades portuárias e de portos. Para o Presidente da Câmara, José Maria Costa, trata-se de potenciar a frente de mar e o porto de mar de Viana do Castelo, através do conhecimento e relações com outras cidades portuárias.

A RETE tem por objecto desenvolver e melhorar a relação recíproca e a colaboração mútua, para alcançar um desenvolvimento equilibrado e qualificado dos âmbitos urbano e portuário. Os seus objectivos passam pela promoção e execução de programas, projectos, actividades e iniciativas de formação, investigação, estudo e difusão que contribuam ou favoreçam a cooperação entre as administrações portuárias e as administrações locais; a melhor integração dos portos no seu contexto territorial; e a prosperidade e melhoria da qualidade de vida das cidades.

Para tal, a RETE desenvolve iniciativas destinadas a melhorar a relação porto-cidade; organiza congressos, cursos, seminários e jornadas; publica revistas periódicas; promove a publicação de contributos de carácter científico; e mantém activa uma página na Web.

Da RETE fazem parte grandes portos, autoridades portuárias e cidades europeias. De realce são, por exemplo, as principais cidades espanholas, a administração portuária de Lisboa, Douro e Lexões, mas também as cidades de Veneza, Sevilha.

Iniciativa do Centro Internazionale Città d'Acqua, de Veneza, a RETE foi constituída em 2001 a partir de um protocolo de acordo entre a Administração do Porto de Lisboa, a Área Metropolitana de Lisboa, os Puertos del Estado, a Stazioni Marittime Spa, de Génova, e as Autoridades Portuárias de Barcelona, Génova e Baleares, cujo principal objectivo consistia em fomentar a cooperação entre portos e cidades da Europa Mediterrânica e da América Latina na área da reorganização das zonas ribeirinhas urbano-portuárias e da relação cidade-porto.

REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇAS APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou o Regulamento de Liquidação de Taxas e Outras receitas Municipais que mantém, em mais de noventa por cento dos casos, os valores anteriores. Em causa está o aperfeiçoamento e enquadramento legal das taxas e licenças emitidas pelos serviços camarários, que apenas vêm agravadas as chamadas taxas "desincentivadoras", como é o caso das taxas de licença de ruído.

O documento, que será agora submetido a Assembleia Municipal, assenta em três pressupostos: a criação de uma nova tabela ajustada ao novo enquadramento legal; a harmonização do número de documentos existentes para as taxas e licenças de forma a tornar mais simples e eficaz a consulta e aplicação; e ainda a aplicação do princípio de contenção no aumento das mesmas.

Assim, e segundo revelou o Presidente da Câmara, José Maria Costa, não existe agravamento das taxas, existindo apenas pequenos acertos que tem a ver com os "desincentivos" como é o caso da licença de ruído, que sofreram um ligeiro acréscimo. O documento, que compila todas as taxas e licenças eliminando mesmo algumas, tem em conta o esforço das actividades económicas, onde há um "princípio de contenção", ou seja, são mantidas no mesmo valor as taxas de actividades como feiras e áreas comerciais, entre outros, e isenta as IPSS's, as associações desportivas e culturais.

Este documento regulamentador, aprovado em reunião de executivo, não sofre por isso alterações, mantendo ou mesmo descendo algumas delas. De acordo com o autarca vianense, tal situação verifica-se mesmo em mais de 90 por centos dos valores, pelo que está acautelada a equidade neste Regulamento.

250 mil passageiros no Funicular de Viana do Castelo

O Funicular de Santa Luzia registou, até ao final de Março de 2010, um movimento de passageiros que ascende já aos 250 mil. O número comprova o sucesso daquela estrutura que, em termos turísticos, tem vindo a atrair cada vez mais visitas a Santa Luzia, permitindo um percurso paisagístico com um "Olhar a partir da Serra".

O elevador, que reabriu em Abril de 2007 aos 85 anos de idade, estava inactivo desde 2001, por requerer profunda remodelação das vias, carruagens e equipamentos electromecânicos. Depois de ter pertencido a várias entidades, a CP - Caminhos de Ferro Portugueses transferiu a propriedade para a Câmara Municipal de Viana do Castelo com o objectivo de o reabilitar e pôr ao serviço dos vianenses e turistas.

Para a Câmara Municipal, trata-se de preservar um meio de transporte com "significado histórico e cultural" e, no caso de Santa Luzia, apresentar a beleza paisagística e arquitectónica do local.

O funicular, que vence um desnível de 160 metros em sete minutos, torna a viagem entre o sopé e o topo de Santa Luzia a mais longa de todos os funiculares do país, com os seus 650 metros, tendo mais do dobro da distância do que se lhe segue, o da Nazaré (com 310 metros), havendo ainda em Lisboa os da Bica (283 metros), o da Glória (276 metros) e da Lavra (188 metros) e em Braga, o do Bom Jesus, com apenas 274 metros.

Considerado um dos mais extensos e modernos de Portugal, o funicular tem uma lotação de 24 passageiros (doze sentados e doze em pé) e podem ser transportadas pessoas em cadeiras de rodas, carros de bebés e duas bicicletas. A sua recuperação e entrada em funcionamento tem como objectivo facilitar uma ligação ambiental e paisagística entre a cidade e o monte de Santa Luzia, recuperar aquele que é um transporte público de grande importância patrimonial, adaptá-lo ao transporte de bicicletas e valorizar aquele que é um ponto de atracção turística.

Estes objectivos estão agora plenamente cumpridos, nomeadamente com o número de visitas a Santa Luzia e com o record de passageiros a utilizar o Funicular de Santa Luzia.

Concluída reabilitação RECRIA
de edifício no centro histórico

Estão concluídas as obras de recuperação de mais um edifício situado em pleno centro histórico de Viana do Castelo. A intervenção, candidatada ao programa RECRIA do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, contou com o apoio financeiro da Câmara Municipal de Viana do Castelo em cerca de 56 mil euros e diz respeito a uma habitação situada na Rua do Tourinho.

Com a conclusão das obras desta habitação fica dado mais um passo nos objectivos da Câmara Municipal, que pretende requalificar e dinamizar o centro histórico da cidade. Esta intervenção permitirá a valorização da habitação mas, simultaneamente, demonstra a vontade dos proprietários em recuperar o seu património, que contam para tal com o apoio de uma equipa técnica da autarquia.

A recuperação da habitação da Rua do Tourinho, que será em breve acompanhada por mais duas reabilitações no centro histórico, integra as 320 casas referenciadas para recuperação e que, graças ao forte empenho de privados e da própria Autarquia, tem vindo a diminuir, calculando-se que apenas permanecem cerca de um terço de habitações no centro histórico por recuperar.

O RECRIA - Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados é um programa que se destina a senhorios que procedam à execução de obras de conservação ou beneficiação nos fogos ou nas partes comuns dos prédios arrendados. Podem candidatar-se também ao RECRIA os inquilinos e as Câmaras Municipais que se substituam aos senhorios na realização daquelas obras. O valor máximo da comparticipação pública, a fundo perdido, é de 65 por cento do custo das obras, sendo sessenta da comparticipação suportada pela administração central (IHRU) e quarenta por cento pela autarquia.

Recorde-se que a Câmara Municipal tem vindo a ver reconhecido o trabalho desenvolvido na qualificação do espaço público e reabilitação do Centro Histórico com vários prémios, nomeadamente pelas recuperações de habitações do RECRIA com as reabilitações de edifícios na Rua de Santo António e Rua de S. Pedro/Viela do Sequeiro. Já em 2008, Viana do Castelo recebeu a primeira classificação do IHRU pela recuperação da Casa dos Nichos, situada em pleno centro histórico e sendo uma das casas mais antigas de Viana do Castelo, e em 2009, foi premiada a Rua Roque de Barros na categoria de reabilitações ou qualificações em espaço público, a Igreja das Almas na categoria de reabilitação isolada de imóveis.

Câmara Municipal candidata recuperação das Casas de Guarda Florestal de Viana do Castelo

A Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de candidatar a recuperação, reconstrução e modernização de quatro casas de guarda florestal para outros fins. Os espaços florestais, que se encontram desocupados, vão ser alvo de projectos de ocupação de uma forma adequada e valorizada para acolher centros de interpretação da floresta.

As casas de guarda, cuja gestão cabe à Autoridade Nacional Florestal, poderão assim passar para as mãos da autarquia, depois de assinado um protocolo de gestão com esta entidade. Em Viana do Castelo, foram candidatadas as casas de guarda de Valverde, Carreira de Tiro, Nogueira e Carvoeiro com o intuito de promover a conservação dos espaços, assegurar a manutenção dos edifícios e promover igualmente a boa gestão dos espaços verdes envolventes numa área de cem metros.

Em Viana do Castelo, onde existem treze casas de guarda florestal (cinco em ruínas, seis encontram-se em estado razoável e duas habitadas), a ideia é recuperar este património histórico, que deverão passar a ser identificados como Centros de Interpretação da Floresta, equipamentos serão vocacionados para dinamizar e suportar acções de sensibilização pública e educação ambiental sobre protecção e valorização dos espaços florestais e naturais.

Outro dos objectivos da recuperação é o estabelecimento de formas de colaboração com as várias entidades, nomeadamente escolas, autarquias, associações, etc. para garantir que as comunidades locais passem a dispor deste património valorizado.

Assim, a Casa Florestal de Valverde vai acolher o Centro de Interpretação da Floresta, apoio logístico ao Gabinete Técnico Florestal e ligação ao Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental já existente na cidade; a Casa Florestal da Carreira de Tiro vai transformar-se em Centro de Interpretação da Floresta e de Formação de Escutismo; a Casa Florestal de Nogueira em Centro de Interpretação da Floresta; e a Casa Florestal de Carvoeiro em Centro de Interpretação da Floresta, apoio à gestão do Baldio e sede da Equipa de Sapadores Florestais.

A ideia é que possam vir a ser dinamizadas diversas actividades nestes espaços agora inutilizados como acções de educação ambiental e sensibilização pública; turismo de natureza, percursos pedestres e cicloturismo; apoio às actividades de colectividades e associações e a beneficiação de estruturas envolventes.