1. Passados escassos seis meses das eleições autárquicas, realizamos esta Assembleia Municipal num estranho clima de fim de regime que resulta de factores diversos mas convergentes na descredibilização da política municipal. O Bloco de Esquerda honra-se do seu modo de fazer oposição, procurando ver para além da "espuma dos dias", não seguindo agendas alheias e evitando a fulanização da política, quantos vezes injusta ou, confessamo-lo, pelo menos incómoda num meio pequeno como o nosso.
2. Ainda assim, não pode deixar de nos preocupar a multiplicação de "casos" que têm vindo a ser noticiados na comunicação social e são mesmo objecto de debate nas reuniões de Câmara. Referimo-nos às suspeitas de favorecimento nos concursos de admissão a empregos municipais; ao exagerado recurso a empresas ou indivíduos externos para estudos, análises ou pareceres, precisamente quando a Câmara se reforça internamente com jovens quadros qualificados; aos gastos exagerados em propaganda municipal (mesmo que lhe queiram chamar Informação) que se repetem ano após ano.
3. Diz o conhecido provérbio antigo que "à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo" e o mesmo se aplica à gestão autárquica, que tem de ser transparente, exemplar, rigorosa e participada se quiser permanentemente renovar a sua legitimidade e evitar o clima de suspeita, como aquele que sentimos no concelho.
4. Acresce que num momento de crise económica e até de algum alarme social como aquele que hoje vivemos em Portugal, mais se impõe a necessidade de evitar desperdícios, conter custos e, muito importante, dar exemplos de desprendimento pessoal na ocupação de cargos públicos - precisamente o contrário de garantir a reforma vinte anos antes da idade em que a esmagadora maioria dos cidadãos o podem fazer, aproveitando uma oportunidade que tem tanto de legal como de injusta.
5. Na verdade, como ficou evidente no decorrer da recente Jornada de Debate sobre Economia Local que o Bloco de Esquerda organizou - e aproveitamos para agradecer a presença de um representante do executivo municipal, no caso o vereador Mário Patrício, bem como de qualificados elementos do PS e da CDU -, o panorama económico e social do concelho é o mais grave das últimas décadas.
6. Como resultado do quase desaparecimento do sector secundário, a que se devem somar outras falências no terciário e o declínio continuado das actividades primárias, o concelho de Caminha atingiu em Fevereiro último o mais alto nível de desemprego desde que há registos oficiais. Sem contar com aqueles, certamente muitos, que não estão sequer referenciados, estavam nesse mês inscritos no Centro de Emprego de Viana do Castelo 782 desempregados residentes em Caminha para uma população activa de c.7000 pessoas (Censos 2001), um número que permite concluir que a taxa de desemprego concelhia deverá ser hoje superior a 11%, portanto acima da média nacional. Se compararmos os dados de Fevereiro de 2010, com o mês homólogo de 2008, percebemos que o desemprego no concelho cresceu nos últimos dois anos uns assustadores 67%, atingindo principalmente as mulheres mas também os jovens, mesmo os que têm melhores habilitações: 27% dos desempregados têm o ensino secundário ou superior. (Fonte: IEFP, Concelhos-Estatísticas Mensais 2007-2010).
7. Muito preocupante é também a ideia que as actuais dinâmicas demográficas e económicas do concelho, a manterem-se, não contribuem para a saída da crise.
Em termos demográficos, Caminha regista um crescimento populacional negativo entre 2001 e 2007 (-1,9%), enquanto concelhos vizinhos ou próximos como Viana do Castelo e Esposende registam saldos positivos no mesmo período. Outro dado assinalável é o elevado índice de envelhecimento da população do concelho entre 2001 e 2007, muito superior aos mesmos Viana do Castelo e Esposende (Fonte: Estimativas e Projecções do INE 2007).
Em termos económicos, o concelho de Caminha está quase inteiramente dependente de um sector terciário de micro-dimensão, caracterizado por muito baixos indicadores de proporção do emprego que incorpore média ou alta tecnologia ou em actividades TIC. Fica assim seriamente comprometida a possibilidade de fixação no território de quadros qualificados naturais do concelho ou oriundos de fora dele. (Fonte: CCDR Norte, 2009, PROT, Números de 2004).
Com este panorama demográfico e económico, não admira que o actual nível de criação de emprego no concelho seja pouco mais do que residual: apenas 43 colocações (novos empregos) entre Janeiro de 2009 e Fevereiro de 2010. (Fonte: IEFP, Concelhos-Estatísticas Mensais 2007-2010).
8. A resposta a esta grave situação em que hoje vivem muitos caminhenses - e que se poderá agravar a médio prazo quando acabarem os subsídios de desemprego e diminuírem os apoios sociais, como prevê o PEC - começa por reconhecer as dificuldades e não admitir como um facto evidente que "somos o melhor concelho para viver do Alto-Minho" apenas porque o disse um qualquer observatório de um qualquer docente universitário, com critérios que são uns mas podiam ser outros. Precisamente o mesmo estudo que, em recentes declarações à imprensa (Jornal do Centro, ed.423, 23-4-2010), o presidente social-democrata da Câmara de São Pedro do Sul, António Carlos Figueiredo, considera, cito, "um atentado à inteligência das pessoas", considerando o seu autor um, volto a citar, "charlatão", um epíteto apesar de tudo um pouco mais forte que o de "padeiro", usado, imagine-se, por Fernando Ruas, presidente da Câmara Municipal de Viseu e da Associação Nacional de Municípios...
9. A solução para os graves problemas do concelho exige antes a união de esforços de todos os caminhenses e a colaboração de todas as forças políticas. É preciso passar rapidamente da fase do diagnóstico social para a adopção de medidas concretas de combate à pobreza e ao desemprego. Exige-se uma política de rigoroso controlo dos gastos de dinheiros públicos, transparente nos processos e verdadeira nos resultados. Urge, finalmente, repensar seriamente o modelo de desenvolvimento económico para o concelho se queremos assegurar que no futuro os nossos filhos possam viver e trabalhar em Caminha.
