A escolaridade e formação profissional são duas vertentes fundamentais na construção de uma sociedade civilizada e competente, na medida em que, cada vez mais a competitividade entre empresas e povos é uma característica dos tempos modernos. Cada indivíduo, enquanto cidadão, deve revelar-se à altura dos valores do seu tempo, da sua comunidade e dos seus próprios interesses; enquanto profissional tem, igualmente, deveres de competência, seja em qualidade, seja em quantidade. Ele deve colaborar no processo que conduza ao bem-comum, sendo dele o primeiro beneficiário.
Na origem deste processo estão algumas instituições e actividades da sociedade: a família e as boas-práticas sociais; a escola e as boas-práticas académicas/habilitacionais e também as boas práticas profissionais. O desenvolvimento de um tal processo não se compadece com improvisos, com dirigentes insensibilizados para o ensino educação e formação. Um processo que será sempre responsável por uma melhoria contínua, tem de estar supervisionado por pessoas que tenham uma visão de futuro, sem confrontos com os verdadeiros agentes que, no terreno, dia-a-dia, dão o seu melhor para um país mais justo, mais tolerante e solidário.
O sistema de ensino, educação e formação deve ser desenvolvido pelos sectores público e privado, sem privilégios para nenhum deles, aos quais se deve exigir qualidade, o que implica rigor, exigência e pessoal habilitado, recursos técnicos e motivação dos agentes intervenientes. É impensável que alguém desvirtue toda a lógica e objectivos de um sistema educativo/formativo para obter quaisquer tipos de protagonismo e, muito mais grave, que prejudique os mais directos responsáveis no processo: professores/formadores, alunos/formandos.
A educação escolar, constitucionalmente prevista como um processo de desenvolvimento de um país, é um grande avanço das sociedades democráticas, em que o acesso deve ser livre para todos os cidadãos, sem restrições de nenhuma espécie. O investimento, com regras, na educação deve ser permanente e avultado, obviamente que a coberto de uma rigorosa aplicação dos fundos, a partir da competente e isenta fiscalização por parte dos organismos responsáveis, porque só assim será possível ela chegar a todos os cidadãos. Iguais princípios e preocupações para a formação profissional.
A sociedade do século XXI não pode perder mais tempo agarrada a conceitos ultrapassados, alguns dos quais, a educação/formação para toda a vida. Hoje, a preocupação também deve ser permanente, virada para o futuro e nesse sentido, convoque-se BONBOIR, (1977:Contra-capa), segundo o qual: "Na óptica de uma educação permanente, a Pedagogia vê-se a cada momento acuada pela eficácia: realização de objectivos a curto ou a longo prazo em função de fatores múltiplos que se influenciam uns aos outros. Numerosas são as variáveis que o educador deve levar em conta ao planejar seus programas de ação: aptidões dos educandos; competência dos professores; natureza do meio ambiente físico e humano; sistema educativo adotado ou concepção que se tenha da educação; intervenção planificada e revista ao longo dos processos de aprendizagem, etc. etc."
O trabalho da educação e formação é um projecto sempre inacabado, porém, susceptível de ser melhorado e adaptado a cada período da história e às necessidades das sociedades nacionais, como ainda, relativamente às comunidades locais, através de anexos às diversas matérias/disciplinas. É importante introduzir uma referência à educação nacional a desenvolver no seio das comunidades de emigrantes espalhadas pelo mundo, vulgarmente designadas pela diáspora. Considera-se essencial que, independentemente dos projectos que cada pessoa possa ter num país de acolhimento, pelo menos adquira conhecimentos do local de origem, mantendo-se informada sobre o seu passado histórico, cultural e familiar, isto é, que não se lhe cortem definitivamente e de forma impositiva as suas raízes.
Toda a educação e formação não deveriam descurar dimensões específicas do ser humano, como por exemplo o civismo, a religião, o trabalho competente e consciente, entre muitas outras. Na verdade, educar e formar apenas para o saber fazer revela uma visão pouco abrangente sobre as reais capacidades da pessoa humana e esquece a sua dignidade individual. Educar e formar para o civismo revela uma visão de futuro e distingue o ser humano com valores que só ele possui. Com efeito e corroborando SCHMIDT, (1967:266): "O civismo, no seu sentido mais amplo, abrange toda e qualquer promoção humana. Fortificar a saúde, contrair hábitos de higiene, desenvolver sua cultura não são por acaso valiosas disposições para um serviço efectivo da comunidade que de é, afinal de contas, a própria Nação?"
Exige-se, hoje, portanto, uma educação e formação para a Mudança, todavia, também, para a responsabilidade, desejavelmente, com e em liberdade. Uma educação e formação para crianças, jovens e adultos, porque se trata de um projecto global, sem exclusão de escalões etários e classes sociais, independentemente de estatutos e situação económica. A educação ou a falta dela é transversal a toda a sociedade, porque as incorrecções detectam-se, precisamente, em todos os estratos das diversas comunidades e até nas famílias, ainda que, aparentemente, fora de portas, tudo pareça "perfeito".
Atribui-se, frequentemente, culpas às famílias pela pouca educação dos seus membros mais novos, todavia, tais famílias já integraram, no passado, outras famílias e assim retrospectivamente. Identificar, hoje, eventuais responsáveis não resolve o problema actual. Por isso, o importante é proporcionar as oportunidades, para que as famílias actuais comecem a ter condições para participar no processo educativo dos seus membros mais novos. Que estes, por sua vez, sejam bem incentivados a colaborar em tal processo e, no fim de cada ciclo, vejam, objectivamente, o produto do seu trabalho.
As oportunidades, actualmente, em Portugal são muitas, quer para os nacionais, quer para os estrangeiros legais no país e que pelo menos dominem, razoavelmente, o idioma português. Os dois processos extraordinários mais utilizados passam por cursos de educação e formação de adultos que conferem dupla certificação - escolar e profissional -, para todos os ciclos de ensino; também pelos Centros de Novas Oportunidades que apenas conferem habilitações escolares, a partir do Reconhecimento e Validação de Competências-Chave (RVCC) com base em experiências adquiridas ao longo da vida e as valida, igualmente, ao nível de um determinado grau escolar - básico e secundário (no Brasil, fundamental e médio).
Os dois processos parece que satisfazem necessidades escolares e profissionais, todavia, quer num caso quer no outro, os instrumentos de avaliação deixam os interessados insatisfeitos, para além do mercado de trabalho e de algumas chefias da própria administração pública, não estarem, ainda, muito sensibilizados para reconhecer a aquisição de habilitações por estes processos, precisamente porque os instrumentos de avaliação suscitam algumas dúvidas, devido ao elevado grau de subjectividade.
Provavelmente torna-se essencial motivar os estudantes e, principalmente aqueles que se encontram nas fases transitórias. Com efeito e segundo HARGREAVES, EARL & RYAN, (2001:148): "Num sentido geral, a responsabilidade e a certificação são objectivos importantes e inevitáveis da avaliação educativa. Mas, do ponto de vista desta revisão, os objectivos centrais da avaliação são os que respondem às necessidades dos jovens adolescentes dos anos de transição. Neste sentido, o diagnóstico e a motivação são, do ponto de vista particular das necessidades dos estudantes, os objectivos fundamentais da avaliação."
Os processos acima referidos, apesar de muito imperfeitos na avaliação, que é descritiva, logo, relativamente subjectiva, têm o mérito, principalmente os cursos de educação e formação de adultos (CEFA) de comportarem cargas horárias razoáveis na área do conhecimento/disciplina Cidadania, ministrada a todas as pessoas, de qualquer idade, que frequentam aqueles cursos. Pode-se considerar um primeiro grande passo na educação e formação para a cidadania /civismo, contudo, existe um longo caminho de melhoramentos a introduzir nos respectivos processos, desde logo nas habilitações adquiridas nos Centros de Novas Oportunidades, onde se verifica uma grande lacuna, justamente na área de Cidadania, ao nível da equivalência ao ensino obrigatório - 9º ano de escolaridade -, considerando a exígua carga horária daquela matéria.
Educar para a mudança será uma filosofia que ganhará cada vez mais importância, se houver a sensibilidade e oportunidades concretas e suficientes, respectivamente, Estimular todos aqueles que pararam ou pretendem parar as suas actividades intelectuais e profissionais, para que prossigam os seus estudos e se actualizem nos domínios técnico científicos, poderá ser uma outra estratégia a implementar.
A caminhada da humanidade é um facto incontornável, indesmentível e irreversível. O tempo do homem das cavernas passou há muitos milénios de anos. Poder-se-ia invocar, agora, o velho adágio popular: "Parar é Morrer", mas não é necessário recorrer a esta sabedoria milenar, porque de geração em geração tudo se tem alterado, restando para cada ciclo geracional aceitar os avanços e para os mais novos compreenderem as dificuldades dos anteriores. Educar para estas transformações é uma responsabilidade de todos.
A primeira década do século XXI tem produzido alguns avanços positivos, apesar de grande parte dos problemas que vinham do anterior século e milénio persistirem (desemprego, fome, guerra, crises de diversa ordem, etc.). Tem havido esforços para um melhor entendimento entre os povos, preocupações para uma melhor saúde, educação e formação, esforços para minimizar preconceitos diversos, alguma abertura, ainda que controlada, à livre circulação de pessoas, um conceito mais abrangente de cidadania. Progride-se do cidadão nacional para o cidadão europeu, ou latino-americano, para, um dia, se poder atingir a cidadania universal. Para que tudo isto seja possível, impõe-se uma intervenção mais acutilante da educação e formação.
A construção de um mundo de valores comuns a todas as nações, a institucionalização de uma axiologia universal, pelo menos em todos os valores onde a convergência for possível, com respeito pelos que são defendidos pelos diversos povos, serão objectivos a não perder de vista, que poderão integrar os sistemas educativos e de formação. Importa, portanto, aperfeiçoar o homem social, moderno, porque neste se concentrará todo um conjunto de saberes, desde o ser, estar, fazer e conviver com os outros.
É claro que este ser humano, socialmente correcto, implica formas de vida que são incompatíveis com certas práticas que a falta de educação e formação proporcionam, de resto e na perspectiva de ROMERO, (1998:308) o homem sociável reúne outras características interessantes: "A simpatia pelo próximo me parece ser a motivação básica do homem sociável. Talvez não possamos amar-nos uns aos outros, mas podemos olhar-nos e considerarmo-nos com simpatia. Este é o sentimento que está na base de todas as atitudes sociais positivas, isto é, de aproximação benevolente ao nosso próximo."
Educação, civismo e mudança, poderá ser uma outra trilogia para um mundo melhor em todos os sentidos. A boa convivência entre seres que pelo menos se querem bem, constitui um factor decisivo para que nas próximas décadas as gerações futuras consigam obter as condições de vida que os seus progenitores não lhes quiseram, ou não puderam, dar. Os motivos que têm levado as gerações anteriores, e a actual, a não fazerem tudo o que estava ao seu alcance, para hoje deixarem um legado melhor, são suficientemente conhecidos e exaustivos para serem enumerados neste contexto, todavia, destaca-se, ainda assim, o pouco investimento de alguns governos, na educação e formação cívicas, a não preparação para as mudanças que, ao longo da história da humanidade sempre se fizeram. Apesar de tudo, nunca será tarde para se investir, agora mais do que nunca em sectores vitais como são a educação e a formação, rumo ao civismo, à mudança e à socialização humanistas de todos os cidadãos.
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Venade - Caminha - Portugal, 2009
Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo
bartolo.profuniv@mail.pt
4910-354 Venade - Caminha - Portugal
Mestre em Filosofia Moderna e Contemporânea
Universidades: Minho/Portugal; Unicamp/Brasil
Professor-Formador
bartolo.profuniv@mail.pt
