A Câmara Municipal de Caminha promoveu uma sessão de esclarecimento sobre a produção de fumeiro tradicional, na passada sexta-feira, que encheu o Auditório da Biblioteca Municipal de Caminha.

Na abertura da sessão, Flamiano Martins salientou que "o objectivo da sessão é esclarecer as pessoas sobre as leis que regem todo o processo de produção do Fumeiro tradicional".

Salienta-se que com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro, o quadro onde se reconheciam e registavam os produtores de fumeiro tradicional que produziam com vista a participação e venda em Feiras de Fumeiro além de outros locais foi alterado. Mais, com a nova lei todos os produtores têm de ser licenciados no âmbito do REAI (Regime Exercício da Actividade Industrial) e possuírem o Número de Controlo Veterinário, a emitir pela Direcção Geral de Veterinária.

Durante a sessão foi explanada a forma como o licenciamento deve ser efectuado, quer na Câmara Municipal, quer na Direcção Geral de Veterinária, uma vez que é indispensável para os produtores de fumeiro tradicional colocarem no mercado os seus produtos. Também ficou claro que "só pode exercer a actividade quem tiver o registo emitido pela Câmara Municipal e o número de controlo veterinário pela Direcção Geral de Veterinária", esclareceu Francisco Silva Pereira.

Os presentes ainda foram informados como é que o registo deve ser efectuado na Câmara Municipal e quais os documentos que devem apresentar, nomeadamente a licença de utilização, termo de responsabilidade e memória descritiva do local onde produzem os produtos. A Câmara Municipal depois de emitir o registo, solicita à Direcção Geral de Veterinária o respectivo número de controlo veterinário.

Câmara Municipal de Caminha