Está para dar e durar o desfecho da acção cível intentada por Júlia Paula contra Elizabete Cravo, uma candidata do Bloco de Esquerda que em Outubro de 2005, logo após as Autárquicas desse ano, terá enviado uma mensagem oral particular por telemóvel a um funcionário camarário e que acabou por ser do conhecimento da autarca.

Júlia Paula ordenara dias depois do acto eleitoral que fosse retirado o telemóvel ao funcionário que o possuía há "longos anos", mas que não tinha dado autorização para que alguém tivesse acesso às mensagens.

Na posse do aparelho, Júlia Paula, na sua secretária de presidente da Câmara, ouviu o teor da mensagem que o próprio trabalhador dos serviços culturais nem sequer escutara o que ela continha, decidindo avançar com uma acção cível contra a bloquista devido às injúrias que ela conteria contra a sua pessoa.

Júlia Paula pedira 20.000€ de indemnização, mas acabou por ver negado esse pedido nas três instâncias a que recorreu: Tribunal de Caminha, Relação de Guimarães e Supremo Tribunal de Justiça.

Não se provou que fora a então candidata bloquista a autora da mensagem e foi considerado "ilícito" o meio de prova apresentado, por violação da confidencialidade das comunicações.

Júlia Paula e a então ré tiveram que pagar custas e taxas de justiça relativas às três fases pelos quais o processo passou - sempre por recurso da autora -, sendo que após a decisão final tomada pelo Supremo, Elizabete Cravo exigiu ser ressarcida dos pagamentos das custas judiciais.

Júlia Paula teve que devolver-lhe 1.190€40, só que quem pagou foi o Município de Caminha, dado que a autarca entendeu que a ofendida teria sido a presidente da Câmara e, como tal, teria direito a que fosse a Divisão Administrativa e Financeira (e, nesse sentido, ela própria despachou a transferência bancária) a reembolsar essa importância, tal como "as despesa derivadas do patrocínio forense" (advogados externos à autarquia), caso tenha sido essa a opção tomada.

Esse não é o entendimento de Elizabete Cravo, assegurando que a acção foi colocada pela cidadã Júlia Paula Costa e não pela presidente do município, e, como tal, não teria direito a que fossem os cofres municipais a suportar as despesas.

Assim, já pediu a intervenção da Procuradoria-Geral da República e da Inspecção-Geral da Administração Local no intuito de "verificar a legalidade de procedimentos da Câmara Municipal de Caminha, na pessoa da sua presidente" nos seguintes actos:

- Obtenção e divulgação abusiva de mensagens em telemóvel da Câmara, na posse exclusiva há longos anos de um único funcionário, o qual não autorizou o acesso ou publicitação da mesma, o que parece configurar crime previsto e punido pelo nº 1 do artº 199º do Código Penal.

- Pagamento das Custas Judiciais, nos termos do artº 33ºA do Código das Custas Judiciais, Taxas de Justiça e Procuradoria, pelo Município de Caminha, numa acção cível intentada contra mim, em que a edilidade é totalmente alheia ao processo, embora tenha sido utilizado advogado do Município de Caminha, o que parece configurar crime de peculato.

Nessa queixa enviada à PGR e DGAL, Elizabete Cravo declara ainda que "solicitei à Câmara Municipal de Caminha, nos termos da LADA (Lei de Acesso aos Documentos Administrativos), cópias de todas as despesas pagas pelo Município ao Advogado e Custas Judiciais neste processo, mas sem resposta até à data".

Ainda respeitante a este assunto, Elizabete Cravo enviou-nos um "esclarecimento" que aqui reproduzimos:

Foi a Cidadã Júlia Paula que se tendo "...sentido profundamente triste, chocada, comovida e traumatizada com o comportamento da Ré... " que " com perigosos desvios de personalidade que a levam a não respeitar terceiros, nem a viver em democracia..." pelo que " ...tem a autora o direito de ser compensada pelos danos derivados de tais expressões ofensivas, que não devem ser avaliadas em menos de 20 000, 00€; de facto apesar de não ter ocorrido publicidade, tais expressões revertem-se de uma extrema violência e contundência à Autora e à sua integridade moral, que só uma adequada quantia poderá compensar devidamente." - Extractos da Petição apresentada ao Tribunal Judicial da Comarca de Caminha.