Pela voz do vereador Paulo Pereira, o executivo social-democrata manifestou o seu "descontentamento e repúdio" pela "manipulação eleitoralista" a cargo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, ao ter preterido uma candidatura de criação de um Gabinete de Inserção Profissional no âmbito da Unidade de Inserção da Vida Activa (UNIVA) existente há quatro anos nos serviços camarários, a favor da Escola Tecnológica Artística e Profissional do Vale do Minho (ETAP).

Paulo Pereira apresentou números da UNIVA, um "agente activo" no apoio às empresas e desempregados e que já terá organizado dois cursos de formação, razões suficientes, no entender do edil "laranja" para que não fosse preterida, quando ainda existiam outra entidades no concelho como a Ancorensis que também poderiam ter sido contempladas.

Perante a escolha do IEFP, a Câmara de Caminha vai pedir a reapreciação da decisão por parte do Ministério do Trabalho, decisão que tomou conhecimento através da comunicação social, anotou.

TRIBUNAL DE CONTAS PEDIU EXPLICAÇÕES

Um ofício dirigido pelo Tribunal de Contas (TC) a todos os vereadores da Câmara de Caminha, solicitando esclarecimentos sobre as contas de 2008, levou Amílcar Lousa a interpelar a presidente sobre o assunto e pedindo-lhe que auxiliasse os vereadores socialistas a responderem ao TC, pese embora eles não tivessem votado favoravelmente esse documento.

Lousa referiu que as dúvidas do TC se prendiam com os empréstimos contraídos, levando-o a recordar que eles próprios tinham colocado reticências quando chamados a votar esses documentos.

JÚLIA PAULA TRANQUILA

Esclarecendo as dúvidas da oposição, a social-democrata admitiu que os autarcas "correm riscos", mesmo em "termos pessoais", quando assumem estas funções e elaboram documentos mas descansou os edis do partido da "rosa", porque após ter solicitado explicações aos serviços de contabilidade camarários, deu conta ao TC dessas informações, tendo este tribunal aceite "todas as justificações", sossegou a autarca, com excepção de uma referente à contracção de um empréstimo de curto prazo contraído em 2004.

Júlia Paula assinalou que esse empréstimo "já não existe", e não constitui "problemas ou responsabilidades" para o município, atendendo a que se tratava de uma "interpretação jurídica" comum a todos os municípios que na altura solicitaram um parecer à CCRN.

Tal parecer apontava no sentido de não ser necessário, nessa ocasião, pedir qualquer visto ao TC na contracção deste tipo de empréstimos, o que só viria a ser exigido com legislação posterior.

"ESCANDALIZDOS"

Outro dos assuntos gerador de controvérsia na reunião, foi levantado pelos socialistas, depois de terem detectado através de informações da Direcção Geral da Administração Local que a Câmara de Caminha era a segunda pior pagadora do distrito (Arcos de Valdevez seria a primeira), com 6,5 meses de atraso aos fornecedores e empreiteiros, ao invés do que sucedia com o município de Vila Nova de Cerveira ao registar prazos de apenas 39 dias em média.

Os números diziam respeito a 2008 e ter-se-ão agravado, denunciaram os opositores de Júlia Paula, pelo que se mostraram "escandalizados", apelidando as contas de "pântano", em que se pagou caviar e champanhe na inauguração das obras na Torre do Relógio.

Consideraram haver "falta de moralidade" na gestão camarária, perante a crise que as empresas enfrentam e depois de eles próprios terem viabilizado o acordo com o Governo que permitiu a contracção de um empréstimo favorável às autarquias para liquidação de dívidas em atraso.

Aproveitaram para pedir explicações na demora na criação de um gabinete de acompanhamento da crise aprovado três meses antes e perguntaram se a entrada em funcionamento do cartão do idoso se iria "arrastar" até às eleições.

"DEMAGOGIA SOCIALISTA"

O tipo de intervenção dos socialistas gerou mau estar entre os social-democratas, tendo Júlia Paula aconselhado Amílcar Lousa a "moderar a linguagem", recado enviado a Jorge Miranda (ausente nesta reunião) e pedindo-lhes "mais elevação".

Sobre o alegado atraso nos pagamentos, a autarca disse que "o povo já estava farto desta demagogia", ao invocar dados estatísticos com mais de seis meses de atraso referindo que o próprio Governo se atrasava um a dois anos nos pagamentos das dívidas.

Justificou esses dados de finais de 2008, com a dívida de 6,5 milhões de euros exigida pela "Minho e Lima" à autarquia caminhense, relacionada com uma tarifa de água imposta pela empresa, mas que a câmara nunca aceitou, esclareceu Júlia Paula, motivo pelo qual levou o assunto aos tribunais, após recusar essa factura.

Aludiu à adesão de Caminha e mais de 200 municípios ao PRED, o que permitirá regularizar os pagamentos em atraso em 60 dias, bem como ao facto de não ter usado a capacidade de endividamento a que a sua autarquia tinha direito nos últimos dois anos, apesar de não ter obtido comparticipações para as obras que pretende levar por diante, prometendo, por isso, "apresentar, aqui, uma listagem das obras sem qualquer apoio" estatal.

Por último, assegurou que "não é por causa do município de Caminha que as empresas são penalizadas, mas sim pelo Governo".

No que se refere ao impasse na entrada em funcionamento do gabinete anti-crise, a presidente informou que já estava convocada a primeira reunião pata o próximo dia 16, e que o atraso na indicação do representante do IEFP fora uma das consequências da demora.

Assinalou ainda que o representante do PS no dito gabinete era o vereador Amílcar Lousa, o que pareceu surpreender o próprio, apesar de ter sido indicado pelo seu colega Jorge Miranda, completou a autarca.

ACTAS "À DÚZIA"

O atraso sistemático na elaboração das inúmeras actas correspondentes a reuniões ordinárias e extraordinárias que se vêm sucedendo ultimamente, teve uma interrupção inesperada nesta sessão camarária, ao serem apresentadas uma dúzia de documentos para aprovação.

Foi grande a "trapalhada" gerada com tantas actas, surgindo Bento Chão a referir não ter recebido algumas delas, enquanto que o texto de uma, pelo menos, não corresponderia à realidade, prendendo-se com a retirada de alguns credores da lista elaborada pelo Executivo à candidatura ao PRED.

De igual modo fez notar que as datas de duas actas estavam trocadas, pelo que perante esta situação, a presidente acabou por admitir para aprovação duas delas, nomeadamente uma que se prendia com a candidatura do jardim de infância de Vila Praia de Âncora, que se poderia perder caso não fosse aprovada, precisou a autarca, o que levou a autarca a suspender a sessão durante alguns minutos, a fim de que a vereação a lesse e, dessa forma, pudesse votá-la favoravelmente, como veio a suceder.

As demais, deverão ser novamente incluídas na ordem do dia de uma próxima sessão, embora Amílcar Lousa admitisse que já não se lembrava do que dissera em muitas delas.

O próprio secretário das reuniões interveio no início da sessão, justificando o atraso verificado, pelo facto de ter estado a frequentar um curso de formação que lhe impediu de fazer horas extraordinárias para as elaborar.

Júlia Paula, que já por duas vezes tinha prometido reforçar o apoio à feitura das actas com mais funcionários, disse que nunca tinha pressionado o secretário a fazer as actas, depois deste ter referido que optara por apresentar as duas últimas mais recentes na pretérita sessão, apenas com o intuito de não as atrasar mais.

De modo a conhecer melhor as dificuldades que se deparam na transposição das gravações das reuniões para o papel, Júlia Paula assinalou que ela própria tinha acompanhado a transcrição de uma delas.

O resultado eleitoral da véspera (Eleições ao Paramento Europeu) foi objecto de pequenos comentários, cabendo a Amílcar Lousa felicitar o presidente do PSD concelhio (vereador Flamiano Martins) pelo resultado obtido, embora fazendo votos para que nas autárquicas não suceda o mesmo.

Por seu lado, Flamino Martins, valorizou a forma ordeira como elas decorreram, cujo único incidente se prendeu com a viatura do presidente da Junta de Orbacém, no regresso a casa após entregar os votos na câmara, que sofreu um acidente.

Atribuiu o resultado eleitoral à "desilusão" das pessoas perante a situação do país, com relfexoas locais.