O mundo, as nações, as comunidades, as famílias e os indivíduos, na sua esmagadora maioria defendem, entre outros, os valores em título - Ordem e Progresso e Paz -, independentemente dos meios para os alcançar, sendo certo que, se quanto aos conceitos poderá haver diferenças mínimas, outro tanto não acontece quanto aos meios para atingir os fins, havendo, em circunstâncias excepcionais, necessidade de recorrer à guerra para se alcançar a paz e, com esta, a ordem e o progresso.
Em boa hora e sob a clarividência de cidadãos sábios, o Brasil escolheu dois daqueles valores para o seu lema nacional - Ordem e Progresso: "ORDEM E PROGRESSO é a simplificação de um lema positivista daquela ocasião, atribuído ao filósofo Augusto Conti, que dizia: "O Amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim". Conta-nos a história que Benjamim Constant foi quem sugeriu este lema a Raimundo Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil, um dos seguidores de Conti, e que foi o responsável pela idéia da nova Bandeira do Brasil. Com ele colaboraram o Dr. Miguel Lemos e o professor Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica. O desenho foi executado pelo pintor Décio Vilares." (GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, Decreto nº 4, de 19 de Novembro de 1889)
A cidadania passa, obrigatoriamente e em primeiríssima prioridade, por aqueles valores, sem a satisfação dos quais, todos os outros ficarão comprometidos e, dificilmente, serão alcançados. A defesa intransigente daqueles valores deve ser uma preocupação de todos os cidadãos, não apenas dos brasileiros. Nesse sentindo é fundamental uma educação e formação para uma axiologia da cidadania, em todas as gerações, idades e posições estatutárias, um trabalho que, depois de iniciado, jamais poderá cessar e que deverá desenvolver-se ao longo da vida de cada pessoa, fazendo parte de uma formação permanente.
A ordem implica disciplina, respeito, hierarquia e segurança, a começar no próprio indivíduo, nas famílias e nas comunidades locais, nacionais e internacionais. De facto, é preciso ser-se extremamente disciplinado, no sentido de acatar, cumprir, e até fazer cumprir, as normas jurídicas, sociais, religiosas, políticas e tantas outras que a sociedade impõe, desde logo, para uniformização de comportamentos: disciplina no relacionamento com os outros, no acesso a inúmeros bens e serviços, no desempenho profissional, na consideração devida a colegas e dirigentes; disciplina, também, no pensamento, para que, no auge das emoções, os juízos, as decisões e atitudes possam ser racionalmente ponderados e manifestados, respectivamente. Ordem, portanto, no relacionamento com os cidadãos, com as instituições, com a comunidade, no sentido do tratamento igual, determinado por critérios previamente estabelecidos e assentes na convivialidade assertiva.
Evitar a desordem que, em muitas situações, conduz ao caos, à anarquia, onde ninguém se entende, onde cada um faz o que lhe apetece, desrespeitando os direitos e interesses dos seus concidadãos, constitui uma estratégia que, certamente, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida e da cidadania, em qualquer parte do mundo.
Obedecer à ordem estabelecida, esta entendida como um conjunto de normativos que garante a segurança colectiva e individual, física e jurídica, privada ou pública, é um dever cívico e reflecte o respeito pela autoridade instituída. É num ambiente de ordem, disciplina e respeito que se pode avançar para o progresso a todos os níveis, discricionariamente, o primeiro dos quais, o progresso material dos indivíduos, das famílias, das instituições e da sociedade. A atitude ordeira enquanto característica essencial da pessoa civilizada, que facilita a resolução de problemas, poderá ser um primeiro contributo positivo.
No Estado de Direito Democrático, a ordem em plena liberdade é um bem inestimável, onde nenhum cidadão pode recear qualquer interferência prejudicial à sua actividade pública e/ou privada, porque terá a garantia que os seus concidadãos agem de forma idêntica. A ordem é muito mais respeitada e praticada numa comunidade livre e responsável do que numa outra sujeita à ditadura político-repressiva. A liberdade é, pois, a condição privilegiada da ordem, nesta se inserindo toda a actividade humana que visa o progresso em todos os domínios, incluindo a própria civilização.
Liberdade de expressão, de crítica, de ensinar e aprender, de fazer opções em diversas circunstâncias da vida, tudo isto no respeito pela ordem democrática. Com efeito: "O que é importante é a liberdade de crítica e a liberdade de ensaiar outros caminhos. (…) O processo de aprendizagem processa-se por ensaio e erro. (…) É este processo descentralizado e interpessoal que está na base da nossa aprendizagem, inclusive da nossa aprendizagem moral, quer no plano pessoal, quer no social e até mesmo no plano civilizacional." (ESPADA, 2007:31). Liberdade enquanto pressuposto da ordem, esta como sustentação do progresso e da paz. O regime político-democrático, sendo frágil será, porventura, o grande promotor da ordem, em liberdade responsável.
A ordem, enquanto sinónimo de disciplina, respeito, segurança e hierarquia tornar-se-ia em obrigação, tendencialmente, ditatorial, se não fosse acompanhada de progresso no sentido do desenvolvimento da pessoa humana e da sua condição de vida. O progresso que todo o responsável e dirigente político, religioso, empresarial e institucional deve querer para si, igualmente, para os que dele dependem e para o todo colectivo. Um progresso em permanente e sustentável ascensão para o bom, para o bem e para a perfeição, em todos os domínios: material e espiritual.
O caminho para um progresso ascensional, consolidado em cada fase do seu percurso, postula uma sociedade de valores, de princípios, de convicções, atitudes, procedimentos correctos e boas-práticas, em todos os actos. Uma sociedade à frente da qual estejam pessoas competentes, com espírito de serviço público, de verdadeiro apostolado missionário. Pessoas competentes nas áreas pelas quais são responsáveis.
A competência dos que governam, como dos que executam as decisões dos primeiros, é exigível a todos os níveis e em todas as actividades, incluindo a dimensão axiológica. O progresso, no sentido que aqui lhe é dado, deve ser global, sem desigualdades, sem injustiças e para isso são necessárias pessoas competentes, e, mesmo nestas condições, ainda se verifica que: "A injustiça é encontrada em todas as partes, algumas vezes consequência de acções conscientes de pessoas de má índole ou mal intencionadas, algumas vezes consequência de julgamentos ou decisões parciais ou proteccionista, algumas vezes resultantes de preconceitos e outras vezes de erros involuntários, deficiência ou ausência de critérios de conceder ou repartir alguma coisa." (RESENDE, 2000: 186)
Dificilmente se iniciará e se consolidará um progresso colectivo enquanto se mantiverem as desigualdades, as injustiças, a insegurança, a impreparação dos cidadãos e, sobretudo, enquanto a dimensão axiológica da pessoa, verdadeiramente humana, não passar a primeiro plano das preocupações permanentes mundiais.
Dificilmente haverá progresso sem ordem, sem disciplina, sem respeito e sem observância integral dos normativos jurídico-sociais, ético-morais e religiosos. Ordem e progresso são os pilares essenciais na construção da paz, num ambiente de liberdade, responsavelmente assumida, de aceitação do outro tal como se apresenta, sem prejuízo da crítica construtiva, quando e sempre que necessária, que se lhe pode dirigir, no sentido da sua adequação à ordem estabelecida, em vista de um progresso equitativo. Progresso no seu conceito mais nobre de desenvolvimento pessoal e social, sempre apontado para o bem-comum da humanidade, em paz.
Ordem, Progresso e Paz, uma trilogia que bem poderia ser uma lema universal e não apenas do Brasil, relativamente aos dois valores já descritos: Ordem e Progresso. Tendo-se verificado a importância da ordem e do progresso, para a dignidade da pessoal humana, do desenvolvimento pessoal, social e colectivo, a sua concretização plena seria insuficiente num ambiente contrário à paz, esta conceptualizada em todas as vertentes da actividade humana e não como, tradicional e hipocritamente, se define, em muitos círculos, que consideram a paz como a ausência da guerra.
A paz tem conotações mais profundas, desde logo, a paz de espírito, a paz social, a paz religiosa, a paz universal. Numa perspectiva prática, pode-se afirmar que um bom caminho para a paz, entre outros possíveis e obviamente bons, reside na atitude individual de não se prejudicar a si próprio nem aos outros. Quem age com dolo, para prejudicar alguém, seja pessoa física, comunidade ou nação, certamente, não está a contribuir para a promoção da paz, porque: "Não prejudicar implica, evidentemente, não matar nem roubar ou mentir às pessoas. Implica igualmente não sermos agressivos - não sermos agressivos nos nossos actos, na nossa linguagem ou na nossa mente." (CHODRON, 2007: 51)
A paz constrói-se paulatinamente, no dia-a-dia, com pequenos gestos, pequenas frases, pequenas intervenções públicas e/ou privadas, sem intencionalidades egoístas de proveitos próprios, protagonismos exacerbados, com pequenos passos em benefício de todos, na medida em que: "Quando estamos a treinar-nos na arte da paz, não nos são feitas quaisquer promessas de que, devido às nossas nobres intenções tudo vá correr bem. Aliás, não há quaisquer promessas de fruição. Em vez disso, somos encorajados a olhar simplesmente de um modo profundo para a alegria e a tristeza, para o riso e para o choro, para a esperança e o medo, para tudo o que vive e morre. Aprendemos que o que cura verdadeiramente é a gratidão e a ternura." (IBID, 130)
A preparação de quem dirige deveria ser tal como acaba de ser descrita e enquanto assim não acontecer, a paz continua a ser uma miragem, ou, se se preferir, uma realidade em permanente adiamento, porém, possível de se transformar em realidade, a partir do momento em que os responsáveis políticos, religiosos, empresariais, militares, estrategas, cientistas e técnicos, assim o queiram.
Bibliografia
BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2002) Silvestre Pinheiro Ferreira: Paladino dos Direitos Humanos no Espaço Luso-Brasileiro, Dissertação de Mestrado, Braga, Universidade do Minho. (Não publicada)
BÁRTOLO, Diamantino Lourenço Rodrigues de, (2007) Educação para a Cidadania Luso-Brasileira: Um Projecto de Formação ao Longo da Vida. Tese de Doutoramento, em fase final para apreciação por uma Universidade Portuguesa ou Brasileira. (Não publicada)
CHODRON, Pema, (2007). Quando Tudo se Desfaz. Palavras de coragem para tempos difíceis. Trad. Maria Augusta Júdice. Porto: ASA editores.
COLETA, António Carlos Dela, (2005). Primeira Cartilha de Neurofisiologia Cerebral e Endócrina, Especialmente para Professores e Pais de Alunos de Escolas do Ensino Fundamental e Médio, Rio Claro, SP - Brasil: Graff Set, Gráfica e Editora
GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, (1889). (DECRETO nº 4 de 19 de Novembro de 1889, (Símbolos Nacionais: Bandeira). Sala das Sessões. (Teve modificações pela Lei nº 5.443, de 28 de Maio de 1968, depois foi regulamentada pela Lei 5700 de 1º de Setembro de 1971, capítulo III secção I, que sofreu alterações pela Lei 8421 de 11 de Maio de 1992. Também encontramos a regulamentação no decreto 70.274 de 9 de Março de 1972).
ESPADA, João Carlos, (2007). "Liberdade Implica Responsabilidade", in Nova Cidadania, Lisboa: Fundação Oliveira Martins, N. 31, Janeiro/Março-2007, pp. 30-32
MONTEIRO, Liliana, (2007). "2007 - "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos", in Pretextos. Lisboa: Instituto da Segurança Social Nº 25 Março-2007, pp. 3-5
RESENDE, Enio, (2000). O Livro das Competências. Desenvolvimento das Competências: A melhor Auto-Ajuda para Pessoas, Organizações e Sociedade. Rio de Janeiro: Qualitymark
