Caminha2000

Uma conversa travada em Maio de 2006, entre um cliente e um dos donos do Café Central, em Caminha, acabou por dar azo a uma acção cível intentada por Júlia Paula, presidente do município caminhense, contra o referido cliente.

Tudo se terá passado quando o agora réu entrou nesse estabelecimento e entabulou conversa com o proprietário do mesmo, dizendo-lhe que a sua "amiguinha", a presidente da Câmara, vai "presa", porque tinha acabado de lhe meter um processo-crime, o que o obrigaria a ter de lhe levar umas "sandesinhas", referindo ainda que os políticos eram todos uma "merda".

OUVIU E RELATOU

Ao fundo do bar, sentado a uma mesa, encontrava-se o vice-presidente da Câmara Bento Chão e, após ouvir a conversa, elaborou um "relatório" do sucedido e remeteu-o à chefe do Executivo que accionou a acção, pedindo 20.000€ de indemnização, metade para ela, como cidadã ofendida, e a outra parte para a Câmara no seu conjunto, alegando que todos os seus componentes foram visados.

ACÇÃO DÚBIA

Bento Chão foi a primeira testemunha a ser ouvida, mas a defesa do réu apresentara logo no início um requerimento na tentativa de anular as sua declarações, alegando que a autora da acção indicara na sua petição um pedido de indemnização não só para ela, cidadã, como também para os autarcas que fazem parte da Câmara, entre os que se incluem o vice-presidente Bento Chão nomeado por ela para tal cargo.

O juiz admitiu que ele próprio não percebera muito bem quem eram os autores da acção.

O advogado da autora da acção interveio, dizendo que conforme se poderia apreciar na petição, a Câmara não fora chamada aos autos.

Citou Freitas do Amaral para concluir que o presidente da Câmara "é também um orgão municipal, apesar de não nomeado formalmente", ao lado da Câmara e Assembleia Municipal, justificando tal ideia com "a latitude vastíssima dos poderes próprios que a lei lhe atribui".

Repisando, o advogado adiantou que "presidente de Câmara e Câmara Municipal são órgãos diferentes que não se confundem", não existindo, por isso, na sua opinião, qualquer "impedimento invocado pelo réu", acrescentando que "no bom rigor da forma, não existe figura do vice-presidente, já que se trata de uma figura meramente protocolar".

Pelo facto de ter ditado para a acta, de cor, o seu ponto de vista, pediu desculpa se cometera algum lapso, mais adiantando que o processo utilizado, apenas pretendia evitar adiar o julgamento e estar disposta a desistir do pedido de indemnização reservado ao cargo de presidente da Câmara, mantendo apenas o respeitante ao de cidadã, no caso de o entendimento do Tribunal ser diferente do dele.

O juiz, perante os argumentos de ambos, também apreciou o caso, mas optou por indeferir o requerimento da defesa, salvaguardando no entanto que se tratava de "questão a apreciar na altura própria, em sede de sentença".

Outra testemunha arrolada para o processo, um funcionário camarário que entrara no café com a conversa já a meio, apenas ouvira falar de um processo em Braga e de sandes.

FALAR POR ENTREPOSTA PESSOA

Bento Chão, no decorrer do seu depoimento, frisou que se percebia perfeitamente que o réu estava a falar de modo a dirigir-se a ele por entreposta pessoa, e que o dono do bar respondera que não acreditava que ela fosse presa, dando como exemplo o sucedido com a história da ida do jipe a Barcelos, quando o vereador levou uns amigos ver um jogo de futebol, nada se provando que o veículo fosse camarário.

Nas alegações, Joaquim Loureiro, defensor de Júlia Paula pediu a condenação do réu, afirmando que não se brinca com coisas sérias, rebatendo o argumento da defesa ao destacar o aspecto irónico ou de brincadeira que o réu teria usado na dita conversa.

"EXCESSO DE ZELO"

Da parte da defesa, Manuel Gonçalves invocou casos recentes da cena política nacional, como o "excesso de zelo" da directora regional de Educação do Centro que despoletou o processo "Charrua" ou o célebre painel retirado de um centro de saúde, comparando-os com o procedimento de Bento Chão, como se o sucedido fosse "de uma gravidade extrema", revelado pelo seu "afã de comunicar à chefe suprema", indo-lhe dizer que o réu a ia meter na cadeia por causa do processo das fotocópias não entregues, o qual resultara num inquérito que até acabaria por ser arquivado.

Considerou normal as críticas às actividades dos políticos, dando como exemplo declarações de Saldanha Sanches, após se ter referido às ligações entre autarcas e Ministério Público.

Disse que o seu cliente falara de uma forma irónica e nem o próprio vereador Bento Chão se sentira ofendido, nem o dono do bar acreditou na conversa da cadeia.

"Não se provou qualquer dano e deve dar-se como improcedente" a acção, concluiu.

Falta agora a leitura dos quesitos e a sentença.