A Comissão Europeia propôs hoje modernizar e assegurar a racionalidade da política agrícola comum, suprimindo as últimas restrições que pesavam sobre os agricultores e contribuindo assim para que estes possam responder devidamente à crescente procura de alimentos. O denominado "exame de saúde" da PAC virá acentuar o corte entre os pagamentos directos e a produção, permitindo assim aos agricultores acompanharem o mais possível a evolução do mercado. Entre as várias medidas propostas figuram a supressão da retirada de terras da produção e um aumento gradual das quotas de leite, antes da sua supressão em 2015, assim como uma redução da intervenção no mercado. Estas alterações libertarão os agricultores de restrições desnecessárias, permitindo-lhes maximizar o seu potencial de produção. A Comissão propõe igualmente um aumento da modulação, com uma redução dos pagamentos directos aos agricultores e transferência das verbas para o Fundo de Desenvolvimento Rural. Isto permitirá responder melhor aos novos desafios e oportunidades que se colocam à agricultura europeia, incluindo as alterações climáticas, a necessidade de uma melhor gestão da água e a protecção de biodiversidade.
Segundo a Comissária responsável pela agricultura e o desenvolvimento rural, Mariann Fischer Boel, o principal objectivo deste "exame de saúde" consiste em dar mais liberdade aos agricultores para que possam satisfazer a procura crescente e responder rapidamente à evolução do mercado. "Trata-se também de simplificar, racionalizar e modernizar a PAC e dotar os nossos agricultores dos meios necessários para enfrentarem novos desafios como as alterações climáticas."
Supressão do sistema de retirada de terras da produção: A Comissão propõe suprimir o requisito segundo o qual os agricultores devem deixar em pousio 10% das suas terras. Esta medida permitir-lhes-á maximizar o seu potencial de produção.
Supressão gradual das quotas leiteiras: As quotas leiteiras serão suprimidas até Abril de 2015. Para garantir uma introdução harmoniosa desta medida, a Comissão propõe cinco aumentos de quotas anuais de 1% entre 2009/10 e 2013/14.
Dissociação das ajudas: A reforma de PAC "dissociou" as ajudas directas aos agricultores, ou seja, os pagamentos deixaram de estar ligados à produção de um produto específico. No entanto, alguns Estados-Membros preferiram manter alguns pagamentos "associados", isto é, ligados à produção. A Comissão propõe agora suprimir os pagamentos associados que ainda existem e transferi-los para o regime de pagamento único, com excepção dos prémios às vacas em aleitamento, aos caprinos e ovinos, sectores em que os Estados-Membros podem manter os níveis actuais das ajudas associadas.
Abandono progressivo dos pagamentos históricos: Em alguns Estados Membros, os agricultores recebem ajudas baseadas no que receberam num dado período de referência. Noutros, os pagamentos são determinados numa base regional, por hectare. Com o tempo, o modelo histórico torna-se cada vez mais difícil de justificar, pelo que a Comissão propõe que os Estados-Membros possam passar para um sistema mais uniforme.
Prorrogação do regime de pagamento único por superfície: 10 dos 12 Estados Membros mais recentes aplicam o regime de pagamento único por superfície simplificado. Este sistema deverá chegar ao seu termo em 2010, mas a Comissão propõe prorrogá-lo até 2013.
Condicionalidade: A ajuda aos agricultores está ligada ao respeito das normas no domínio do ambiente, do bem-estar dos animais e da qualidade dos alimentos. Os agricultores que não observem as regras ficam sujeitos a uma redução do apoio. Este sistema de condicionalidade será simplificado, através da supressão das normas que não forem relevantes ou associadas à responsabilidade dos agricultores. Serão aditados novos requisitos para manter os benefícios ambientais da retirada de terras da produção e melhorar a gestão da água.
Assistência a sectores com problemas específicos: Actualmente, os Estados Membros podem manter, por sector, 10% da sua dotação orçamental nacional destinada a pagamentos directos e afectá-la a medidas ambientais ou à melhoria da qualidade e comercialização de produtos nesse sector. A Comissão quer tornar este regime mais flexível. As verbas deixariam de ter que ser utilizadas no mesmo sector, podendo ser aplicadas na ajuda aos produtores de leite, de carne de bovino, de caprino e de ovino nas regiões desfavorecidas ou para apoiar medidas de gestão dos riscos tais como regimes de seguros contra catástrofes naturais ou fundos mutualistas para doenças animais. Por seu turno, os países que aplicam o regime de pagamento único por superfície poderiam igualmente recorrer a este mecanismo.
Transferência de dotações das ajudas directas para o desenvolvimento rural: Actualmente, todos os agricultores que recebem ajudas directas superiores a 5 000 euros são objecto de uma redução de 5% do pagamento, montante que é transferido para o orçamento do desenvolvimento rural. A Comissão propõe aumentar esta taxa para 13% até 2012. As grandes explorações agrícolas seriam sujeitas a reduções suplementares (3%, 6%, e 9% adicionais para as explorações agrícolas que recebem mais de 100 000 euros, 200 000 euros e 300 000 euros anuais, respectivamente). O financiamento assim obtido poderia ser utilizado pelos Estados-Membros para reforçar programas nos domínios das alterações climáticas, da energia renovável, da gestão da água e da biodiversidade.
Mecanismos de intervenção: As medidas relativas à oferta não devem entravar a capacidade de resposta dos agricultores à evolução do mercado. A Comissão propõe suprimir a intervenção para o trigo duro, o arroz e a carne de suíno. Para os cereais forrageiros, a intervenção será fixada em zero. Será introduzido um sistema de concursos para o trigo panificável, a manteiga e o leite em pó desnatado.
Limitações de pagamento: Os Estados-Membros devem aplicar um pagamento mínimo de 250 euros por exploração agrícola, ou por uma superfície mínima de 1 hectare.
Outras acções: O apoio de uma série de pequenos regimes será dissociado e transferido para o regime de pagamento único. Para o cânhamo, as forragens secas, as proteaginosas e os frutos de casca rija esta mudança será imediata. Para o arroz, a batata para fécula e as fibras longas de linho, haverá um período de transição. A Comissão propõe ainda a supressão do prémio para as culturas energéticas.
Para mais informações: http://ec.europa.eu/agriculture/healthcheck/index_en.htm
