SERÁ QUE EXISTE MINISTÉRIO DA CULTURA EM PORTUGAL? A Junta de Freguesia de Lanhelas e a COREMA – Associação de Defesa do Património mantêm-se, desde há quatro anos, em luta pela preservação do riquíssimo património pré e proto-histórico existente no Monte de Góios, em Lanhelas – Caminha, ameaçado pela construção da chamada Ligação a Caminha da A28/IC1 (de facto, Ligação a Gondarém – Vila Nova de Cerveira). Embora as nossas iniciativas tenham impedido, até ao momento, a sua concretização, levando a empresa concessionária da obra a sucessivas alterações do traçado, obrigando-a, ao mesmo tempo, a realizar prospecções arqueológicas nas encostas do Monte de Góios, a Euroscut Norte e a Estradas de Portugal, EPE não abandonaram os seus intentos. Isto, apesar de ter sido entretanto revelada uma nova área patrimonial no Monte de Góios a justificar mais do que nunca a sua classificação como santuário de arte rupestre. Não fora a providência cautelar que interpusemos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, por certo que o Instituto do Ambiente (autoridade máxima de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) teria já dado luz verde à obra. Um novo projecto (incluindo um “falso túnel”) foi cozinhado com a empresa concessionária que serve apenas para mascarar os tremendos impactes da passagem de uma auto-estrada. As entidades competentes, desrespeitando a legislação em vigor, pretendem aprová-lo sem o submeterem à necessária AIA e a uma nova consulta pública obrigatória. Querem assim furtar-se às inconveniências de terem que auscultar as populações, os seus representantes eleitos e associações. Decidir de forma expedita, autoritária, se não prepotente e autocrática, satisfaz sem dúvida de forma mais cabal os interesses particulares que se movem no âmbito destes projectos, e sempre ficam construídos mais uns quilómetros de asfalto. Isto, é claro, à custa dos bens naturais e sociais, delapidando paisagens, delapidando recursos de base para as populações e os seus modos de vida, e até, pondo em risco de adulteração e destruição patrimónios de grande valia nacional e internacional. A Democracia, nestes termos, é tida essencialmente como um empecilho que urge neutralizar e sacudir para longe. Apesar de, via consulta eleitoral, ainda servir de método para chegar ao poder. E assim, os que ontem afirmavam publicamente, quando oposição, estar do lado das populações na defesa da sua qualidade de vida, na defesa do ambiente e do património, parecem agora que têm nas mãos o poder de decidir pouco ou nada preocupados com a salvaguarda de todos estes valores. Refugiando-se numa ambiguidade inaceitável e caindo em contradições evidentes do tipo “o Monte de Góios é um autêntico santuário de arte rupestre, construa-se, pois, a estrada”, o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e o Instituto Português de Arqueologia (IPA) não têm mostrado estar à altura dos desígnios que justificaram a sua criação. Aceitando que “um santuário de arte rupestre” seja penetrado e vandalizado por uma auto-estrada – a qual, a ser construída, para além de destruir parte desses vestígios arqueológicos, desfiguraria por inteiro o quadro paisagístico que os contém – só revelam insensibilidade e mesmo desprezo pelo património de um país que se pretende culto e moderno. A este propósito, como interpretar o bloqueamento imposto pelo IPPAR ao processo de apreciação do pedido de classificação de 14 lajes insculturadas que lhe dirigimos em 17/10/2005? Parecem estas instituições claramente apostados em repetir a indecorosa actuação que tiveram em relação ao Castro de Vieito (Perre – Viana do Castelo), quando consentiram que a Euroscut Norte o arrasasse quase por inteiro, sem apelo nem agravo! Os resultados obtidos com a última prospecção arqueológica realizada no final do ano passado e início do actual por duas arqueólogas, em apenas seis dias e numa distância de 500 metros, são notáveis! Apenas na vertente meridional (voltada a Vilar de Mouros), foram identificadas 40 novas rochas com gravuras pré-históricas cuja tipologia remete para a “Arte Esquemática” – tipologia completamente distinta da que caracteriza as gravuras já identificadas na vertente ocidental (anfiteatro sobranceiro ao rio Minho). Tal significa que o Monte de Góios alberga painéis insculturados exibindo gravuras típicas do noroeste peninsular (ditas da zona atlântica) e, a escassas centenas de metros, gravuras da “Arte Esquemática”, tipologia que era suposto existir em exclusivo na zona continental. Estas novas descobertas vêm conceder aos vestígios arqueológicos do Monte de Góios um enorme valor científico. O próprio relatório recentemente apresentado pela empresa concessionária da obra considera-o um dos locais de maior concentração de arte rupestre Pré-histórica no noroeste de Portugal. Até esta data foram já identificadas oficialmente cerca de seis dezenas de lajes insculturadas, resultado de prospecções parcelares e não de uma exploração sistemática da totalidade da zona. Este número fica, no entanto, aquém da soma de petróglifos que nós já conhecemos. Durante a visita de estudo realizada, no passado dia 09/04/2006, por arqueólogos especialistas em arte rupestre e alunos de mestrado “Arqueologia Pré-Histórica e Arte Rupestre” da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, foram identificadas novas gravuras, de cronologias diversas. É este museu ao ar livre de arte rupestre que querem destruir para implantar uma ligação rodoviária inútil, a finalizar com uma pendente de 6% de inclinação numa distância de 939 metros e com limite máximo de velocidade de 60 km/hora. É em nome da construção de uma autêntica aberração rodoviária que querem consumar um gravíssimo atentado à qualidade de vida da população residente, à paisagem, ao ordenamento do território, ao ambiente, aos recursos hídricos, à monumentalidade geológica e ao património arqueológico do Monte de Góios. Trata-se, efectivamente, de um crime de lesa-património o que o Governo se prepara para cometer em Caminha. Pasme-se, com a anuência do próprio executivo camarário, sempre pronto a proclamar a sua devoção pela defesa do património e do ambiente! Crime que hipotecará o futuro desta freguesia e desta região, uma e outra dotadas das condições ideais para oferecer ao país um espaço arqueológico e paisagístico de enorme valia a integrar na rede dos sítios de arte rupestre mais relevantes do Noroeste Peninsular. Lanhelas, 11 de Abril de 2006 JUNTA DE FREGUESIA DE LANHELAS COREMA – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÓNIO

MUNÍCIPES DE LANHELAS DESCONTENTES COM NOVO SISTEMA DE LIMPEZA DA FREGUESIA Os lanhelenses estão decepcionados com o novo sistema de limpeza dos caminhos e ruas da freguesia implementado pela Câmara de Caminha depois de ter retirado tais competências às juntas de freguesia, conforme ficou patente no decorrer da última reunião da Assembleia de Freguesia. Teresa Dantas, delegada socialista, pediu instruções à Junta sobre a forma como os lanhelenses devem proceder, quando constatarem que as vias públicas se enchem de ervas, "pois quanto mais tempo demorarem a limpar, pior", frisou. "SE TIVERMOS 100€ É MUITO…" A Junta de Freguesia, por intermédio de Rui Fernandes, referiu que estão de mãos atadas porque não têm verbas disponíveis para actuar, limitando-se a fazer chegar junto do Executivo camarário as reclamações dos munícipes e actuar nos caminhos vecinais, tanques públicos e pouco mais. O autarca lanhelense referiu que "se tivermos 100€ em cofre é muito", pois "ainda não recebemos um tostão, dos 40.000€ que a Câmara nos deve" e o "telefone toca de manhã à noite", com os empreiteiros e pedirem dinheiro, assinalou. Como forma de colaborar na limpeza dos caminhos, o social-democrata Ângelo Oliveira deu o exemplo francês, em que cada vizinho limpa a sua área, uma prática nunca implementada em Portugal, contudo. Dado que este tema dominou a reunião em que foi aprovado por unanimidade o exercício de 2005, Luís Rocha (PSD), pediu uma intervenção no caminho de acesso à Chão dos Campados, por se encontrar "entupido". A realização de moto-cross na área circundante do Cruzeiro da Independência, foi outro dos assuntos levantados pela delegada socialista. Igualmente uma derrocada de um barranco no mesmo local e que pode trazer alguma perigosidade para as crianças se não for vedado o espaço, também mereceu a atenção dos delegados, depois de o socialista António João Silva ter apontado o caso. Rui Fernandes referiu que já fora delimitada a área e que o aluimento se devera ao crescimento das raízes das árvores. "COM INDEPENDÊNCIA E SEM PRESSÕES" O autarca aproveitou ainda a reunião para responder aos delegados do PSD que na assembleia anterior o interpelaram sobre a sua intervenção na assembleia municipal acerca da falha camarária na entrega dos brinquedos de natal às crianças de Lanhelas, e de certa forma, também contestaram os resultados eleitorais autárquicos nesta freguesia e a actuação da Junta. Rui Fernandes assegurou que continuará a lutar pela defesa da freguesia "com total independência e sem pressões". LUZ PÚBLICA LIGADA DURANTE O DIA Sendo habitual conceder a palavra aos munícipes no final da reunião, João Ramos, presidente da assembleia, assim o fez, começando o próprio por lamentar que a luz pública esteja ligada durante o dia (facto comum a outras freguesias, nomeadamente em Gondar, como o C@2000 constatou). Soube pelo presidente da Junta de que estão fartos de telefonar "há anos" para a EDP chamando a atenção para o problema e "nada", lamentou-se o autarca. A inexistência de contentores de recolha de lixo suficientes, que permitam o depósito dos resíduos de forma seleccionada, foi outras das falhas apontadas ao sistema de recolha em Lanhelas, como deu a conhecer outro morador. Joaquim Pereira pediu mais recipientes, designadamente no lugar da Guarda-Vila, pois os que existem estão sempre cheios, situação que a Junta vai expor à ValorMinho, a fim de colmatar a deficiência. A construção de um muro junto rio, impedindo a passagem de pessoas, foi outro caso levantado por António João Silva, a que Rui Fernandes respondeu, referindo designadamente os ofícios já enviados, para que o acesso seja desimpedido. A terminar, João Alberto, antigo elemento da Junta, pediu informações sobre o encerramento do Bar do Rio, mas, conforme o actual presidente respondeu, "enquanto que pagar a renda", nada poderão fazer.

Junta de Freguesia de Lanhelas HORÁRIO DE ATENDIMENTO 3ª e 5ª Feira : 17H30/19H00 Posto Público de Acesso à Internet Horário coincidente com a abertura da Sede da Junta Tel: 258727839