Jornal Digital Regional
Nº 277: 18/24 Fev 06 (Semanal - Sábados)
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CÂMARA DE CAMINHA INICIA (OFICIALMENTE)
REVISÃO DO PDM
AUTARQUIA DIZ QUE JÁ PAGOU 75% DAS DÍVIDAS ÀS JUNTAS MAS AINDA DEVE QUASE 300.000€

A Câmara Municipal vai proceder de uma forma agora formal, ao início do processo de revisão do Plano Director Municipal de Caminha, cujo prazo de vigência terminou no passado mês de Novembro de 2005.

Por diversas vezes, o Executivo caminhense já tinha respondido aos vereadores do PS que estava em curso a fase prévia que conduzirá a alterações do PDM, mas, no decorrer da reunião camarária desta semana, foi aprovada a "abertura de procedimento".

Jorge Miranda, vereador socialista, aproveitou a ocasião para perguntar a Júlia Paula se iria proceder à abertura de concurso para a escolha do gabinete que iria proceder ao trabalho de revisão, mas a autarca negou que o fosse fazer, justificando a sua posição pelo facto de pretender criar uma equipa mista, composta por técnicos exteriores à autarquia e pelos que já se encontram aí a trabalhar.

O edil socialista solicitou igualmente informações sobre os planos de urbanização de Vila Praia de Âncora e Caminha em curso, esclarecendo a presidente da Câmara que decorrem "normalmente".

Nesta sessão, em que o vereador socialista Luís Pedro Saraiva fez a sua estreia -substituindo provisoriamente Amílcar Lousa-, e prometeu colaborar e criticar sempre que tal o justifique, foi ainda aprovada a declaração de utilidade pública do Plano de Requalificação e Arranjo da Zona Ribeirinha de Vila Praia de Âncora, assim como dois protocolos respeitantes ao fornecimento de refeições aos alunos

do 1º Ciclo dos Agrupamentos dos Vales do Âncora e Minho e Coura.

ENSINO

Contudo, o socialista Avelino Pedra pediu explicações sobre a não integração das escolas de Gondar e Orbacém nesta distribuição de refeições.

Júlia Paula justificou este adiamento, devido a que os pais preferiram que se mantivessem até ao final deste ano nas próprias escolas, atendendo a que comiam bem. Refira-se que no próximo ano lectivo, passarão a frequentar o ensino na escola de Dem onde lhes será servido o almoço.

Situação algo idêntica ao que se passava em Azevedo, mas, aqui, a Câmara optou por contrariar o desejo dos encarregados de educação, recorde-se.

O previsto encerramento de algumas escolas do 1º Ciclo do concelho a partir do próximo ano lectivo, levou a presidente Júlia Paula a tecer algumas considerações, designadamente a desertificação crescente que a retirada dos alunos vai provocar nas comunidades afectadas por estas medidas ministeriais e que vão atingir todos os municípios do país com uma população escolar reduzida.

Ainda no capítulo do ensino, foi também aprovado um protocolo a celebrar com a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros, destinado a disponibilizar instalações para apoio à família e crianças do pré-escolar e 1º Ciclo, enquanto que Flamiano Martins deu a conhecer que estão a ser escolhidos os representantes do Conselho Municipal de Educação.

No campo desportivo, o vereador Paulo Pereira informou que existem cinco atletas do concelho de Caminha nomeados para a Troféu Minhoto, que terá lugar na próxima Segunda Feira.

ATRASOS NOS PAGAMENTOS

Duas questões relativas a pagamentos por parte da Câmara, foram abordadas por Jorge Miranda, pedindo explicações sobre alegados atrasos à Empresa Minho e Lima, no que concerne ao consumo de água e às juntas de freguesia do concelho.

Quanto ao primeiro assunto, Júlia Paula reconheceu a existência de um "diferendo" no que ao preço das tarifas se refere, atendendo a que as demais autarquias ainda não aderiram ao "sistema", levando a que a Câmara de Caminha tivesse decidido fazer pagamentos por conta.

Já quanto às polémicas dívidas às autarquias locais, afirmou que já tinham pago 75% dos valores em dívida e, "o resto", depende das juntas, da disponibilidade de tesouraria ou das informações dos serviços.

Estes dados foram confirmados por Flamiano Martins, a quem a presidente pediu que elucidasse a oposição. Esta, pediu ainda ao vereador que precisasse os valores em dívida, mas não os pôde recordar naquele momento.

Entretanto, segundo sabemos, ascendem a quase 300.000€.

ZONA INDUSTRIAL DA GELFA PRESTES A LEGALIZAR-SE

Este vereador solicitou também informações sobre a legalização dos terrenos da zona industrial da Gelfa, cujo processo remonta à época da vereação presidida por Valdemar Patrício.

Segundo lhe respondeu a autarca, está em vias de registo final a totalidade dos lotes, pois ainda faltavam legalizar 10%, tendo aproveitado para vituperar o estado em que o processo se encontrava quando assumiu o poder há quatro anos, em que nem sequer havia cadastros dos terrenos a comprar pelo município.

Assinalou ainda que este espaço industrial não irá permitir um aumento significativo de postos e trabalho, pelo que está a planear outro pólo no concelho, eventualmente a ser definido em PDM.

O encerramento dos balneários para deficientes junto ao mercado de Caminha, -apesar de prontos há meses- a falta de limpeza na praia da Foz do rio Minho, e o pedido de envio da documentação das reuniões camarárias por e-mail, foram outras três questões levantadas pelos vereadores socialistas (concordando a presidente com esta última proposta, desde que a oposição faça esse pedido por escrito).

Nesta sessão, foram aprovados dois subsídios a atribuir à Ancorensis e SCCaminhense, respeitantes a uma viagem de uma turma da escola à Ribeira Brava (425€) e à participação no Cyber-rato e First Lane (300€) e à organização da Taça Presidente da República (10.000€-1ª tranche do subsídio anual de 2006).

A autarca abordou ainda a inauguração do Parque Eólico da Espiga, tendo referido que ficou "triste" que um órgão de comunicação social com correspondente em Caminha não tivesse feito alusão ao acto, apenas dando ênfase à inauguração do parque de Vila Nova de Cerveira, prometendo "rever o contacto" com esse jornal, pois apenas dá notícias negativas sobre Caminha.

ROTA DOS LAGARES DE AZEITE DO RIO ÂNCORA
Autor
Joaquim Vasconcelos
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