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Tribunal de Contas obriga Miguel Alves a devolver 369.000€ entregues a promotor do CET

12/5/26 22h10

O Tribunal de Contas (TC), após julgamento em 11 de Março último, condenou Miguel Alves a repor 369.000€ entregues a um promotor que se apresentou na Câmara de Caminha apostado em construir um Centro de Exposições Transfronteirço (pavilhão multiusos) - inicialmente na Quinta dos Meiras, em Vilarelho-, sem que antes ele tivesse adquirido todos os terrenos numa zona situada entre Argela e Vilar de Mouros (local para onde foi mudado o projeto, face às dificuldades em adquirir a quinta, por não ter havido acordo entre herdeiros) destinados a erguer esse empreendimento, conforme estabelecia o contrato-promessa de arrendamento assinado pela Câmara de Caminha em 2020 e ratificado dias depois em Assembleia Municipal.

O TC decidiu ainda que deverá pagar juros desde 15 de Junho de 2021 e aplicou uma multa no valor de 7.650 euros por infrações financeiras sancionatórias.

Decorre agora um prazo para que o antigo presidente da Câmara de Caminha possa recorrer da sentença, bem como a Câmara de Caminha, se assim o entender.

Miguel Alves disse hoje ao C@2000 que ainda não conhecia o teor da sentença, e logo que a tenha em seu poder, irá analisá-la.



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