Responder aos desafios das alterações climáticas, da segurança alimentar e da sustentabilidade dos sistemas agrícolas exige profissionais com uma visão internacional e multidisciplinar da agricultura biológica. É essa a ambição de um novo projeto Erasmus+ que reúne 10 instituições de ensino superior de nove países para desenhar um nove mestrado conjunto em Agricultura Biológica, no qual a Universidade Politécnica de Viana do Castelo é a única instituição portuguesa participante.

Mais do que preparar uma nova oferta formativa, o MaCao - Mestrado Conjunto em Agricultura Biológica - pretende criar um espaço de cooperação académica e científica entre a Europa e a América Latina, aproximando diferentes conhecimentos, experiências e realidades agrícolas.

O projeto foi aprovado pela União Europeia no âmbito do Erasmus Mundus Design Measures (EMDM) e é coordenado pela Universidad Politécnica de Cartagena, em Espanha. O consórcio reúne 10 instituições de ensino superior de Portugal, Espanha, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Argentina, Guatemala e México, sendo a Universidade Politécnica de Viana do Castelo a única instituição portuguesa envolvida.

A participação da UNIPVC concretiza-se através da Escola Superior Agrária, que integra o consórcio com competências nas áreas da agricultura e dos sistemas agroalimentares, contribuindo para o desenvolvimento de uma proposta formativa internacional e multidisciplinar.

O futuro mestrado pretende preparar profissionais capazes de compreender e responder aos principais desafios que se colocam à agricultura biológica, desde a adaptação às alterações climáticas e a proteção dos recursos naturais à segurança alimentar e à sustentabilidade ambiental.

A dimensão internacional constitui uma das características centrais da proposta. O futuro programa deverá promover a mobilidade de estudantes e docentes, a cooperação académica e científica e a aprendizagem em diferentes contextos agroecológicos, permitindo o contacto com realidades agrícolas distintas e a partilha de conhecimento entre instituições de dois continentes.

Nesta fase, o projeto está dedicado ao desenho académico e organizacional do futuro grau. A previsão é que este trabalho esteja concluído no início do próximo ano, altura em que as instituições parceiras deverão iniciar os procedimentos necessários à acreditação do mestrado. A implementação da nova oferta formativa terá lugar após a conclusão desse processo. O último encontro aconteceu na Universidad del Tolima, na Colômbia.

O MaCao insere-se no REDIAO - Rede Ibero-Americana de Investigação em Agricultura Biológica, que procura fortalecer a cooperação entre grupos de investigação e instituições da Europa e da América Latina. Entre os seus objetivos encontra-se a partilha de dados e conhecimento científico sobre sistemas de agricultura biológica e modelos de produção sem recurso a produtos químicos de síntese, contribuindo para aproximar investigação e prática agrícola.

A articulação entre o projeto MaCao e a REDIAO permitirá, assim, aprofundar uma rede internacional em torno da agricultura biológica, criando condições para a circulação de conhecimento, o desenvolvimento de projetos colaborativos e a identificação de soluções adaptadas às diferentes realidades dos territórios envolvidos.

A aposta numa formação conjunta com esta dimensão responde também a uma transformação do próprio setor agrícola. A agricultura biológica exige hoje competências que cruzam produção, sustentabilidade, gestão dos recursos naturais, inovação, adaptação climática e conhecimento dos diferentes sistemas agroecológicos. A formação de profissionais capazes de trabalhar de forma integrada nestas áreas constitui, por isso, uma das ambições do futuro programa.

A integração num projeto que aproxima instituições europeias e latino-americanas permite ainda contribuir para a construção de uma formação avançada assente na partilha de conhecimento e na diversidade de contextos agrícolas.

Integram o consórcio, além da Universidade Politécnica de Viana do Castelo, a Universidad Politécnica de Cartagena, coordenadora, a Universidad de Almería, em Espanha, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no Brasil, a Universidad del Tolima, na Colômbia, a Universidad Agraria de La Habana, em Cuba, a Universidad Católica de Santiago de Guayaquil, no Equador, a Universidad Nacional del Sur, na Argentina, a Universidad Rafael Landivar, na Guatemala, e a Universidad Nacional Autónoma de México, no México.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), em copromoção com os dez municípios da sub-região, viu aprovada pelo Programa Regional NORTE 2030 a candidatura "Memórias Digitais do Alto Minho: Preservação, digitalização e democratização do património documental regional", que representa um investimento de 383 mil euros, comparticipado em 70% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A operação permitirá preservar e disponibilizar gratuitamente online um importante conjunto de documentos históricos das bibliotecas municipais do Alto Minho.

Coordenado pela CIM Alto Minho, o projeto prevê a digitalização de mais de 800 títulos, num total estimado de cerca de 298 mil páginas, abrangendo documentação que se estende do século XVI à atualidade, incluindo periódicos antigos, monografias, livros de contas, escrituras, acervos fotográficos e outras publicações de elevado valor patrimonial e histórico. O objetivo passa por salvaguardar este património documental, reduzir o risco de degradação dos originais e democratizar o acesso à informação através da sua disponibilização em ambiente digital.

Além da digitalização dos acervos, a operação contempla o reforço das infraestruturas tecnológicas de preservação digital, a adaptação de sistemas de informação, a criação de um sistema integrado de acesso aos conteúdos através do catálogo coletivo da Rede Intermunicipal de Bibliotecas Públicas Municipais do Alto Minho (RIBAM), bem como ações de comunicação e mediação cultural, entre as quais uma exposição itinerante, um documentário institucional e uma campanha digital de divulgação. Enquanto entidade coordenadora, a CIM Alto Minho assegurará a coordenação técnica e estratégica do projeto, a articulação entre os municípios e a monitorização da sua execução.

Para o presidente da CIM Alto Minho, António Barbosa, "esta aprovação representa um passo decisivo na preservação da memória coletiva do Alto Minho e demonstra a capacidade dos municípios para desenvolverem projetos em rede com impacto regional. Estamos a investir na proteção do nosso património documental, mas também na sua valorização e disponibilização pública, colocando-o ao serviço da investigação, da educação, da cultura e da afirmação da identidade do território." A candidatura reforça igualmente o papel da RIBAM enquanto estrutura intermunicipal de cooperação, consolidando uma estratégia comum de inovação, transformação digital e valorização do património cultural do Alto Minho.

ULS Viana do Castelo reforça resposta ao doente crítico

O Hospital de Santa Luzia, que integra a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), concluiu com sucesso o processo de certificação do seu heliporto junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), para operações de emergência médica em regime permanente. A unidade vianense passa a dispor de uma infraestrutura autorizada para operações de emergência médica em regime permanente, 24 horas por dia.

A certificação resulta da adaptação do heliporto aos requisitos técnicos e operacionais definidos pela ANAC, incluindo a instalação de sistemas de iluminação e sinalização técnica, bem como a constituição e formação de equipas de primeira intervenção formadas e treinadas, garantindo todas as condições de segurança para operações diurnas e noturnas.

"Este é um momento histórico para a assistência médica no Alto Minho. Deixamos de operar sob regimes de exceção para passar a ter uma infraestrutura preparada para responder ao doente crítico com a máxima eficácia," destaca José Cardoso, presidente do Conselho de Administração da ULSAM.

Situado num ponto estratégico de articulação entre o litoral e o interior do Alto Minho, o heliporto está agora capacitado para receber as aeronaves do INEM e do Estado, garantindo uma ligação direta, rápida e segura aos serviços hospitalares. Esta certificação reforça a posição de Viana do Castelo na rede de helitransporte de emergência em Portugal.

Para o sucesso desta "missão", que beneficia toda a população do distrito e zonas transfronteiriças, destacou-se o papel fundamental da autarquia através da sua Companhia de Bombeiros Sapadores, que tem atuado como parceira estratégica no projeto.

Medidas clarificam critérios de compensação e reforçam previsibilidade para produtores

O Governo avançou com uma atualização do regime de proteção do lobo-ibérico e do sistema de indemnizações por danos na atividade pecuária, com reforço do equilíbrio entre a conservação da espécie e a sustentabilidade das explorações em territórios onde o lobo está presente.

A revisão ao regime jurídico do lobo-ibérico (Canis lupus signatus) introduz ajustamentos às regras de compensação por danos, com o objetivo de tornar o sistema mais justo, mais claro e mais adequado à realidade das explorações agropecuárias.

Entre as principais alterações, destaca-se a eliminação da redução progressiva do valor das indemnizações, o que assegura uma resposta mais estável e proporcional aos danos sofridos pelos produtores.

Passa a ser possível enquadrar, para efeitos de indemnização, situações em que os animais desaparecem na sequência de ataques, com base na avaliação técnica dos elementos de prova e na validação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

É igualmente eliminada a exclusão automática de indemnização em casos de animais com idade inferior a um mês, o que ajusta o regime às condições reais de exploração em regime de pastoreio livre.

"Esta revisão reforça a justiça do sistema de indemnizações e assegura um maior equilíbrio entre a proteção do lobo-ibérico e a sustentabilidade da atividade agropecuária. A conservação da biodiversidade só é eficaz quando é compatível com a realidade do território e com quem nele trabalha", sublinha Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia.

O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, acrescenta que "a inclusão dos animais com menos de um mês corrige uma lacuna do regime anterior e reconhece prejuízos efetivamente sofridos pelos produtores. Valorizamos o trabalho de quem assegura a atividade pecuária, produz alimentos, mantém o território ocupado e contribui para o equilíbrio entre a conservação da natureza e o desenvolvimento das comunidades rurais."

Com esta alteração, o Governo reforça a confiança dos produtores e melhora a eficácia do regime de conservação, promovendo uma convivência mais equilibrada entre atividade económica, gestão do território e proteção da biodiversidade.

O Comando Territorial de Viana do Castelo, levou a efeito um conjunto de operações, no distrito de Viana do Castelo, na semana de 03 a 09 de agosto, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade violenta, fiscalização rodoviária, entre outras, registando-se os seguintes dados operacionais:

1. Detenções: 23 detidos em flagrante, destacando-se:
" 11 por condução sob o efeito do álcool;
" Três por tráfico de estupefacientes;
" Dois por condução sem habilitação legal para conduzir;
" Dois por furto.

2. Apreensões:
" 166 doses de haxixe;
" 17,6 doses de liamba;
" 2,7 gramas de cogumelos alucinógenos;
" 74 sacos para acondicionamento de produto estupefaciente,
" Dois veículos automóveis;
" Um telemóvel;
" Um passa montanhas;
" Um pé de cabra;
" Uma faca;
" Material eletrónico;
" Pequenos eletrodomésticos;
" Produtos alimentares.

3. Trânsito:

Fiscalização: 294 infrações detetadas, destacando-se:
" 80 por excesso de velocidade;
" 47 por falta de inspeção periódica obrigatória;
" 15 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei;
" 13 por falta de seguro de responsabilidade civil;
" 11 por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança e/ou sistemas de retenção para crianças;
" Sete relacionadas com anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização;
" Cinco por uso indevido do telemóvel no exercício da condução;
" Três relacionadas com os pneumáticos;
" Uma relacionada com veículos agrícolas.

Sinistralidade: 95 acidentes registados, destacando-se:
" Dois feridos graves;
" 31 feridos leves.

4. Fiscalização Geral: Dez autos de contraordenação:
" Três no âmbito do trânsito e segurança rodoviária;
" Três no âmbito da natureza e proteção do ambiente;
" Dois no âmbito do consumo de estupefacientes;
" Um no âmbito de polícia geral;
" Um no âmbito dos animais de companhia.

5. Ações de sensibilização:
" Sete no âmbito da Prevenção de Afogamentos, tido sido sensibilizadas 122 pessoas;
" Cinco no âmbito do Apoio ao Peregrino, tendo sido sensibilizados 106 peregrinos;
" Cinco no âmbito do Papel da GNR, tendo sido sensibilizadas 70 pessoas;
" Quatro no âmbito do Programa Idosos em Segurança, tendo sido sensibilizados 32 idosos;
" Duas no âmbito da Prevenção de Comportamentos Aditivos, tendo sido sensibilizadas 28 pessoas;
" Uma no âmbito do Comércio Seguro, tendo sido sensibilizados 12 comerciantes. GNR