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Assembleia Municipal

Informações sobre actividades do Município contestadas

Rui Lages disse que ele era o presidente e que informava do que queria

É habitual e decorre da lei que o presidente da Câmara apresente em cada sessão ordinária da Assembleia Municipal uma apreciação da actividade do Município no período que medeia entre cada reunião.

Tal sucedeu na AM de 29 de Junho, mas o deputado Jorge Nande, líder e representante da oposição de direita, contestou as informações prestadas, tendo-se reportado à lei que regulamenta esta prática e citou diversas informações distribuídas aos deputados municipais e presidentes de junta, que no seu entender, não caberiam nas competências do presidente da Câmara, nomeadamente aquelas que estariam fora do âmbito da gestão directa do Município caminhense.

Incluiu nessa lista de actividades que estariam descabidas deste contexto, por exemplo, as referências aos concertos e sponsors do Festival de Vilar de Mouros ou obras que não estariam dentro das realizações camarárias.

O eleito pela OCP referiu-se ainda a uma sessão de esclarecimento realizada a 18 de Maio sobre a aceitação das energias renováveis, e aproveitou a ocasião para perguntar ao presidente da Câmara porque razão num determinado momento "pôs fora a comunicação social", quando a sessão era pública e estavam lá pessoas que "nada tinham a ver com isso", para além dos pescadores. Face a esta situação, disse que seria de perguntar à comunicação sobre a razão de "ter sido posta na rua" e ter ficado calada.(*)

"Católico e casado por cardeal"

Jorge Nande manifestou-se ainda contra o facto de a Câmara ter feito obras de manutenção na Capela de S. Sebastião, em Âncora, segundo constava deste documento, espantando-se com esta intervenção "no património da Igreja", com recurso a trabalhadores do Município, como se não houvesse coisas do Município que não tivessem de ser reparadas, interrogou-se. A despeito de ser "católico e casado por um cardeal", insistiu. Aproveitou para acusar o PS de estar tão preocupado "em não gastar papel", e ter visto nesta sessão "31 páginas de papel" que no seu entender não podem constar da informação do presidente.

Esta intervenção motivou uma intervenção de Filipe Fernandes (PS), pretendendo confirmar a lei invocada pelo eleito pela OCP, respondendo-lhe este se não sabia ler, ao que o primeiro respondeu que sabia ler.

Esta troca de palavras, suscitou um protesto da parte de Celestino Ribeiro (CDU), pelo facto de não ter sido invocado a alínea do regimento para a intervenção do deputado municipal socialista. Celestino Ribeiro invocou o regimento para "interpelar a Mesa" e acusou o presidente da AM de ter favorecido o eleito pelo seu partido para usar da palavra sem nada invocar, o que suscitou troca de palavras entre ambos, acusando-se mutuamente de falta de respeito.

Paulo Alvarenga obrigou Jorge Nande a definir-se no apoio às obras no património religioso

Ainda respeitante ao comentário desfavorável às reparações na Capela de S. Sebastião escutado no hemiciclo, o presidente da Junta de Freguesia de Riba d'Âncora, Paulo Alvarenga, eleito nas listas do PS, pretendeu seguidamente saber se "o Concelho em Primeiro era contra que os operários da Câmara trabalhem no património religioso e nas festas".

A resposta surgiu logo pela voz do representante e líder de bancada da OCP, Jorge Nande, recordando que esta formação política representava uma "coligação de partidos", motivo pelo qual só poderia responder por ele, "pela Constituição portuguesa e pelos princípios do Partido Socialista", um partido "laico", vincou, tal como o Estado português. Decidiu complementar o seu ponto de vista, com a eventualidade de todas as congregações religiosas solicitarem apoios para suas obras a uma Câmara que "não tem dinheiro nem para limpar a erva", a fim de "lhes pintarem as igrejas".

Não esclarecido, Paulo Alvarenga insistiu ao perguntar-lhe "se era contra ou favor, nada mais".

"Olhos nos olhos"

Jorge Nande decidiu responder ao autarca "olhos nos olhos", pois, repisou, "apesar de ter sido casado por um cardeal, sou contra a que o Estado português gaste um cêntimo em qualquer congregação religiosa a recuperar património".

Dívida à AdAM

Esta nota informativa do presidente da Câmara motivou outras apreciações da parte dos eleitos locais neste órgão municipal, como sucedeu com Celestino Ribeiro, ao pedir esclarecimentos sobre o atraso no pagamento de uma factura de 134.000€ à AdAM, "superior a ano e meio". Rui Lages frisou que iria pagar à AdAM na semana seguinte.

O deputado municipal do Partido Comunista perguntou ainda se a Câmara não previra a construção de um passadiço interior na Duna dos Caldeirões com ligação à ponte pedonal que atravessa o rio Âncora na sua foz.

Neste resumo de informações prestadas pelo presidente do Executivo, este deputado considerou que faltou uma referência à realização do Mercado "M", pelo NUCEARTES, evidenciando a força do dinamismo associativismo concelhio.

BE só falou de um tema dos três agendados

Na óptica do BE, teriam faltado neste relatório alguns assuntos "muito importantes" para o município no momento actual, destacou o seu deputado municipal Abílio Cerqueira. Pretendeu apontar três desses casos, começando pelo conhecimento que tiveram pela comunicação social de que o investimento de um hotel americano se tinha gorado, classificando-o de "mais uma ilusão" criada no seio dos munícipes.

Abílio Cerqueira não teve oportunidade de referir os outros dois temas que pretendia abordar, porque Manuel Luís Martins, presidente da AM, lhe recordou que deveria comentar apenas os que constavam da informação do presidente sobre a actividade dos últimos meses.

Palavras trocadas entre ambos não demoveram o presidente da AM, entendendo Manuel Luís Martins que este não era o ponto certo para tais apreciações, e Abílio Cerqueira a criticar que estivessem a tentar orientar as suas intervenções, chegando a falar de "censura".

Elogio aos meses temáticos

Já o PS, pela voz de Hugo Martins, elogiou a "actividade muito intensa" explanada no documento presidencial, tendo referenciado positivamente a criação dos meses temáticos, com ligação às associações e à população em geral.

"Informo o que acho que devo informar"

Estas apreciações tiveram um comentário de Rui Lages, presidente do Executivo, tendo apreciado que Jorge Nande tivesse citado a intensa actividade municipal neste período, quando no passado tinha criticado a escassa informação prestada.

Rui Lages acentuou ainda que quanto às escolhas das informações vertidas no documento colocado à apreciação da AM, era ele quem decidia sobre o que entendia que deveria ser levado ao seu conhecimento, levando Rodrigo Cunha a citar que também os deputados municipais tinham poder para questionar o que quisessem, no que foi corroborado por Rui Lages.

Relativamente aos erros cometidos pelo seu Executivo, disse a Ricardo Cunha (OCP) que na verdade poderiam cometer erros porque "a actividade era muita", o que elevava a percentagem de enganos, mas era "sinal de que estamos a trabalhar e a executar".

Comungou da apreciação feita pela CDU à NUCEARTES "renovada" e concordou com a opção tomada quanto à relocalização do Sonic Blast. Sobre os fogos florestais, citou o trabalho das EIPs dos Bombeiros, sapadores florestais e Baldios de Riba d'Âncora que têm colaborado com a Câmara Municipal, aos quais estão muito gratos.

(*)-NOTA: Seria conveniente que esclarecesse quem foram os jornalistas que ficaram calados perante o sucedido, uma vez que o C@2000, na sua edição de 20 de Maio, publicada dois dias depois dessa sessão, manifestou a sua reprovação pela dualidade de critérios tomada, através de uma NOTA inserta no final da notícia.


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