A abrir a primeira reunião de Câmara deste mês, Rui Lages, presidente do Executivo, informou a vereação que retirava da ordem de trabalhos três pontos: aprovação do documento de prestação de contas do exercício de 2022, a aprovação da revisão ao orçamento para incorporação do saldo de gerência e um protocolo de parceria no âmbito dos comportamentos aditivos e dependências.

OCP responsabilizou o presidente da Câmara pelo sucedido

Embora esta alteração à ordem do dia não tivesse sido objecto de qualquer comentário da parte da oposição, após o término da reunião, a OCP emitiu um comunicado indicando que a retirada da proposta se deveu ao facto de "não constarem todos os documentos e informações necessárias" e responsabilizando o presidente Rui Lages pelo sucedido.

A oposição liderada pelo PPD/PSD apontou como razões cruciais para o sucedido, a "falta de informação, falta de documentação, falta de páginas do parecer do Revisor Oficial de Contas, falta das normas de controlo interno, ou seja, um documento incompleto e mau preparado, totalmente da responsabilidade de Rui Lages", erros que consideraram ser "inédito" em todo o país.

Por tal motivo, acusaram o Executivo socialista de "não ter uma visão e estratégia de futuro e nem um relatório de contas consegue apresentar".

"OCP deixou de ter o concelho como uma prioridade"

Perguntando ao presidente do Executivo sobre a razão da eliminação da proposta nesta sessão de 5 de Abril, respondeu-nos que "O Concelho em Primeiro deixou de ter o concelho de Caminha como uma prioridade, sendo o seu foco máximo promover a senhora Liliana Silva".

Tentando explicar a decisão tomada, Rui Lages referiu-nos que "como bem sabemos, o presidente de Câmara tem o poder e o dever de retirar as propostas que vão a reunião de câmara, sempre que entenda que seja necessário e conveniente, e foi isso que foi feito".

"Não vejo aqui nenhum alarme nem alarido, antes pelo contrário, é um poder/dever funcional do exercício da presidência de Câmara", insistiu. " Foi isso que eu fiz", repisando ainda que "temos vindo a assistir a uma frenética comunicação por parte da comunicação que sustenta a senhora Liliana Silva, com um argumentário que acaba por ser pobre, sem conteúdo político, à base do achincalhamento", uma prática, segundo acentuou, que "nos tem vindo a habituar esta coligação de direita, e não podemos esperar muito mais no arrojo e numa ideia distinta por parte desta coligação".

Rui Lages aproveitou ainda por referir": "Deixemos a coligação fazer este seu trabalho de insulto, de desvalorização e ataque bacoco, quer à Câmara, ao seu presidente e aos funcionários".

Em resposta ao comunicado da oposição, acrescentou igualmente que "enquanto isso, eu estou focado diariamente na resolução dos problemas do concelho de Caminha, resolvendo o presente, para tratar do nosso futuro colectivo", para cujo desiderato conta "com todos os munícipes e associações do concelho de Caminha".

Questionando-o sobre a eventual existência de problemas com as contas, negou-o, assegurando que se encontram "totalmente certificadas pelo auditor de contas, como não poderia deixar de ser", garantindo a propósito que "temos mais do que tempo para levar aos órgãos autárquicos" a sua apresentação, voltando a criticar os responsáveis pela OCP de "tentarem fazer alarme social, e político, e a nós compete-nos desvalorizar o que tem de ser desvalorizado", e o que "temos valorizado é o trabalho que temos vindo a fazer diariamente na Câmara Municipal, com as associações, as juntas de freguesia e todas as instituições", a fim de "pormos o concelho a andar para a frente, ao contrário de outros que querem sempre pôr uma bola no pé, um chumbo pesado, para não darmos os passos que queremos dar".

"Mas desenganem-se", atirou, porque estamos aqui para dar passos firmes e sólidos para o desenvolvimento do nosso concelho".

Mais tarde, o PS elaborou igualmente um comunicado sobre este caso.

RSI nas mãos da Câmara não agradou à oposição

Nesta sessão camarária, outros pontos estiveram em discussão, como foi o caso da passagem das competências na área da acção social para a esfera municipal, por determinação do Governo, depois de a autarquia - como muitas outras - terem rejeitado esta descentralização.

Como resultado desta mudança, o Rendimento Social de Inserção que funcionava sob a alçada do Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora, ficou a depender desde o dia 1 de Abril dos serviços sociais camarários, o que indignou os vereadores da oposição, manifestando a sua discordância e levando-os a apresentar um voto de louvor público aos técnicos desta valência que funcionou na IPPS ancorense. No entanto, Rui Lages assinalou que a partir de agora os trabalhadores que concorrerem ficarão com um vínculo mais seguro.

Subsídos às associações e clubes

Um total de 85.000€ (sem incluir outros apoios, entre Set/22 e Fev/23 num total de 94.000€ como o pagamento de água, pagamentos de inscrições e transportes), foram aprovados nesta reunião camarária, com destino a nove clubes e associações do concelho de Caminha, no âmbito do REMAD.

Esta proposta levou Liliana Silva a referir que os clubes têm dificuldade em assumir os pagamentos de água, dando como exemplo o Âncora-Praia Futebol Clube, em contraste com o Atlético Clube de Caminha porque utiliza as instalações municipais do Morber.

No entanto, Rui Lages recordou que todos os clubes utilizam o Morber, e os não residentes, "beneficiam de uma renda calculada" relativamente à água consumida nos seus campos, para que não surjam distorções nos apoios nesta área.

Oito estudantes universitários foram seleccionados de entre 15 candidatos concorrentes ao Programa Municipal de Incentivos a Estudantes do Ensino Superior, por forma a beneficiarem de uma bolsa de estudos.

O lançamento de um projecto mensal de discussão de temas diferentes, levou a que o Executivo tivesse escolhido para Abril "Saúde e Bem-estar", mas o vereador da oposição Nuno Pereira opinou que a abordagem aos diversos temas deveria ser anunciada com maior antecedência, para que pudessem dar os seus contributos em relação às actividades a debater. Deu algumas ideias que poderiam ter sido aproveitadas já neste mês, mas Rui Lages reconheceu ser difícil calendarizá-los com muito tempo de antecedência . Frisou, contudo, que "o importante é a participação da sociedade civil", pelo que convidou a oposição a estar presente.

Um assunto trazido pela oposição social-democrata a este plenário municipal, foi o do prejuízo causado pelo "boat-house" na plataforma sul do Rio Coura, Entre-Pontes, quando sob o efeito de uma intempérie a quebrou parcialmente. Liliana Silva pretendeu saber a quem é que competia de facto pagar os danos. Se ao Município, ou ao seu presidente que tinha licenciado na altura (Junho de 2022) a estrutura turística, ou ao proprietário, depois de ter sido revogada a licença após o acidente.

Contestada tramitação da obra

Outro tema já debatido por mais do que uma vez em reunião camarária, prendeu-se com a aplicação de 50.000€ na reabilitação de uma casa social no Bairro dos Pescadores, em Vila Praia de Âncora,e que suscitou troca de palavras entre Liliana Silva e Rui Lages, agora relativamente às três empresas convidadas para realizar a obra, estranhando a edil que tivessem sido contactadas apenas firmas de Ponte de Lima, sem que alguma do concelho de Caminha o tivesse sido.

Rui Lages respondeu que uma das empresas não tinha aceitado o convite, outra não respondera, tendo sido adjudicada a obra à terceira. Quanto às "estranhezas" manifestadas pela vereadora social-democrata, o presidente do Executivo disse que tomava "boa nota" delas e nada mais diria.

"Virá cá quando estiver pronto"

A habitação social foi mais um tema suscitado pela mesma vereadora, gerando-se discussão sobre a responsabilidade dos projectos a candidatar ao programa "1º Dtº", tendo Liliana Silva criticado o impasse depois de ter sido assinado o respectivo protocolo, avisando Rui Lages que "virá cá quando estiver pronto".