As notícias com que fomos "bombardeados" desde 26 de Outubro - assim classificou Paula Aldeia, deputada municipal e líder da bancada socialista -, a catadupa de informação sobre o caso do Multi-Usos, levou a que a coligação de direita (PPD/PSD, CDS, Aliança e PPM) tivesse requerido uma Assembleia Municipal extraordinária que teve lugar no Cineteatro Valadares no passado dia 17, contando com a cobertura de inúmeros órgãos de comunicação social.

Conforme diversos oradores dessa sessão (iniciada às 21H e terminada pelas 2 horas da madrugada) referiram, o assunto já tinha perdido bastante impacto, a partir do momento em que Rui Lages, presidente do Executivo, tinha anunciado na véspera no plenário camarário que o projecto do Centro de exposições Transfronteiriço (CET) só avançaria se o PIP (Projecto de Informação Prévia) apresentado pelo investidor Ricardo Moutinho para a zona industrial de Argela/Vilar de Mouros recolhesse todos os pareceres favoráveis, incluindo, naturalmente, os dos técnicos camarários.

Entretanto foi rescindido o contrato/promessa de arrendamento com a empresa do referido promotor.

Os partidos da oposição reconheceram esta perda de notoriedade do tema que dominou a actualidade local e nacional nas três semanas anteriores, incluindo um morador em Seixas, que de emblema do Sporting Club Caminhense ao peito, orgulhosamente colocado na lapela do casaco, e dizendo que era seu sócio desde que nascera, usou da palavra no início da sessão no período reservado ao público para verberar a condução deste projecto e a "alteração" da zona industrial para inserir o CET neste espaço de 11 hectares, possibilidade que lhe colocava muitas dúvidas e classificando a decisão tomada no dia anterior em reunião de câmara como uma "jogada política". (a)

Foram inúmeras - e muitas delas longas - as intervenções, interpelações, requerimentos e pedidos de defesa da honra na discussão dos pontos da ordem do dia que incluía a proposta do PPD/PSD e seus aliados para que Rui Lages se demitisse.

Paula Aldeia, considerou ter sido encetada uma campanha "vil, abjecta, infame", pela forma como foi tratado Miguel Alves, mas prometeu "não ceder ao populismo e à demagogia barata", acusando o PSD de não ter provas de corrupção, nem de compadrio, e de pretender apenas atacar Miguel Alves e ameaçar todos como arguidos, incluindo os próprios munícipes.

"Mas já nada nos surpreende" da parte do PSD, insistiu a deputada, após recordar que deputados do PSD tinham aprovado o contrato promessa do CET, estranhando agora que venham pedir a demissão de Rui Lages, na "calada da noite", mas o PS vai fortalecer a posição deste autarca, assegurou. Voltando ao tema do multi-usos, assinalou que "não o queremos a todo o custo", e de nunca terem escondido nada, acusando a Câmara do PSD de ter feito um negócio ruinoso, ao pagarem a um privado 20 milhões de euros por uma obra que custou cinco milhões, além de o vice-presidente do Executivo desse partido "ter assinado uma carta de conforto assumindo a responsabilidade perante a banca de que, se o privado não pagasse, a Câmara pagaria em seu lugar" a obra das piscinas municipais de Vila Praia de Âncora, sem que a Assembleia Municipal tivesse sido informada de nada, ao contrário do sucedido com o processo do CET, incidiu.

Por fim, precisou que se alguém falhou neste processo tinha sido a "Green Endogenous", cujo promotor e único sócio era Ricardo Moutinho.

"Com a decisão de ontem, esta AM perde força"

Da parte do BE, foi assegurado que se tivessem estado representados na AM em que o contrato-promessa foi sancionado, "teríamos votado contra", afirmou o seu representante Abílio Cerqueira, após recordar uma situação que classificou um tanto ou quanto idêntica à actual, quando um grupo árabe pretendeu construir clubes de fim de semana no Camarido no início dos anos 80 do século passado.

Embora admitisse que com a decisão tomada pelo Executivo camarário no dia anterior, em reunião camarária, ao anular o contrato com o investidor, "esta assembleia perde força", o bloquista referiu que apesar disso, haveria que discutir o assunto, até porque estavam em causa os 369.000€ entregues à empresa (duvidou que fosse efectivamente uma empresa), verba essa que não acredita que venha a ser recuperada, pelo que exigiu o apuramento de responsabilidades.

Aproveitou o momento para acusar PS e PSD de terem criado situações "vergonhosas" nas suas governações, voltado a insistir - tal como o fizera em reunião anterior - na "ilegitimidade política" da manutenção em funções do actual Executivo, avançou o deputado

"Negócio das piscinas não tem nada de ruinoso"

Quem não gostou da comparação feita por Paula Aldeia com o negócio das piscinas, foi o PSD, negando que tivesse algo de "ruinoso", ao contrário do sucedido agora, afirmou o deputado municipal Jorge Nande.

Na sua óptica, todos os deputados municipais tinham sido enganados na Assembleia Municipal de 2020, dando como um dos exemplos o parecer elaborado por um jurista de Coimbra chamado a essa reunião, que teria negado posteriormente que o mesmo "não contemplava que a Câmara adiantasse 300.000€ a ninguém".

No decorrer desta longa discussão, o eleito pela coligação de direita, comentando também uma intervenção do delegado da CDU, referiu que "quando nós fazemos um contrato de arrendamento por 25 anos, estamos a transformar uma dívida intergeracional de despesa corrente - de um Município que já tem 22 milhões de euros de dívida (nesta área)-, fugindo àquilo que é o princípio do Tribunal de Contas".

Acrescentou que "se do ponto vista jurídico" esta operação tinha sido "uma lança em África", contudo, aduziu, "isto viola o que é a lógica da política de Aristóteles, que é o visto do Tribunal de Contas para controlar este investimento, é uma fraude à própria lei", vincou.

"Comunicação social tem marcado a agenda"

Toda esta discussão e as notícias vindas a público representaram "infelizmente, marcas pesadíssimas para o Município de Caminha e seus munícipes", lamentou Celestino Ribeiro (CDU), criticando o facto de "termos colocado nas mãos da comunicação social, aquilo que deveria ter sido a marcação da agenda política por parte de quem tem também esses mandatos aqui no concelho de Caminha e que somos nós todos".

Desta forma, acentuou, "acabamos nós todos por ceder ao escândalo público, por que é disto que infelizmente se trata", ao ser feita na praça pública "uma análise muito sumária e superficial daquilo que realmente se passou".

Contrariando esta tendência, a CDU optou pelo "silêncio e pelas intervenções unicamente quando se tornou oportuno", optando "pela cautela e pelo pensamento justo, mas também apelando a quem tinha obrigações de se justificar e todos aqueles que também tinham o dever e a obrigação de nos tranquilizar", a par da deverem "honrar os compromissos assumidos", tendo em conta, sobre tudo, "as garantias dadas nesta AM".

Acentuou a data de 26 de Outubro quando toda a polémica foi despoletada, ao ser comunicado que o Ministério Público estava a investigar este contrato-promessa".

a) No dia seguinte, soube-se que a CCDRN, APA e Infraestruturas de Portugal tinham chumbado o PIP nos terrenos já adquiridos pelo promotor, o que deverá ter constituído o cheque-mate definitivo neste "sonho" divulgado em pleno Covid, no mês de Março de 2020, e que acabaria, no fundo, por custar o cargo de secretário de Estado-Adjunto do Primeiro Ministro a Miguel Alves, pouco mais de um mês após ter abandonado a presidência da Câmara Municipal de Caminha.

Esta notícia foi objecto de direito de resposta:

https://www.caminha2000.com/jornal/n1098/cmch.html